Data/Hora |
Histórico |
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20/05/2020 - 15:14:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO |  |
06/08/2019 - 15:05:57 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
06/08/2019 - 14:53:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/07/2019 - 10:25:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4891/2019-TCU/Secex-TCE. | |
22/07/2019 - 17:58:03 | Juntada comunicação Ofício 4891/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/05/2019 - 15:17:02 | Processo 003.866/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
09/04/2019 - 13:09:15 | Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
08/04/2019 - 15:26:15 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
02/04/2019 - 14:39:20 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE | |
01/04/2019 - 13:51:35 | Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
28/03/2019 - 19:20:51 | Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
21/02/2019 - 11:12:06 | Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
21/02/2019 - 09:07:47 | Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
21/02/2019 - 09:06:40 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc |  |
05/02/2019 - 19:29:11 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc) | |
25/01/2019 - 18:33:36 | Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
25/01/2019 - 15:29:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CE |  |
25/01/2019 - 15:28:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
25/01/2019 - 15:27:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
08/01/2019 - 14:33:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2876/2018-TCU/Sec-CE. | |
12/12/2018 - 06:04:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
12/12/2018 - 06:04:53 | Juntada comunicação Ofício 2876/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/12/2018 - 10:57:56 | Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
07/12/2018 - 07:48:00 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
07/12/2018 - 07:47:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 12128/2018-2C, referente ao Recurso 000.497/2016-9/R002 |    |
04/12/2018 - 18:09:24 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/12/2018 | |
04/12/2018 - 17:06:23 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
29/11/2018 - 19:00:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h. | |
21/11/2018 - 10:19:17 | Processo enviado de SECEX-CE para MIN-JM/não definida. | |
21/11/2018 - 10:17:46 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.497/2016-9/R002 | |
08/11/2018 - 17:50:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2374/2018-TCU/SECEX-CE. | |
05/11/2018 - 17:27:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 31/10/2018 contra o acórdão 9095/2018-2C | |
05/11/2018 - 17:25:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2373/2018-TCU/SECEX-CE. | |
19/10/2018 - 13:23:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/10/2018 - 13:23:21 | Juntada comunicação Ofício 2374/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
19/10/2018 - 13:21:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/10/2018 - 13:21:41 | Juntada comunicação Ofício 2373/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
19/10/2018 - 10:07:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/10/2018 - 10:07:14 | Juntada comunicação Ofício 2375/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
02/10/2018 - 16:02:01 | Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
02/10/2018 - 15:58:36 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
02/10/2018 - 15:58:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 9095/2018-2C, referente ao Recurso 000.497/2016-9/R001 |    |
25/09/2018 - 16:35:16 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
20/09/2018 - 19:30:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/09/2018, às 16h. | |
23/02/2018 - 15:18:37 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
23/02/2018 - 15:18:35 | Exame de mérito do recurso 000.497/2016-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
31/01/2018 - 10:35:44 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
31/01/2018 - 09:57:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
31/01/2018 - 09:57:25 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.497/2016-9/R001 da Serur concluído. |  |
28/08/2017 - 18:04:05 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA | |
28/08/2017 - 18:04:05 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
24/08/2017 - 15:47:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
24/08/2017 - 15:47:04 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.497/2016-9/R001 (por sorteio) | |
24/08/2017 - 15:46:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
24/08/2017 - 12:51:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/08/2017 - 10:50:47 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
18/08/2017 - 10:31:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/08/2017 - 19:03:43 | Associados documentos à representação legal 6904/2016 por SECEX-CE | |
16/08/2017 - 19:02:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 14/08/2017 contra o acórdão 6128/2017-2C | |
16/08/2017 - 19:02:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/08/2017 - 13:11:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
04/08/2017 - 08:10:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/07/2017 - 17:43:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
24/07/2017 - 06:01:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 06:01:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 06:01:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 1571/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
24/07/2017 - 06:01:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 06:01:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 06:01:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 1570/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/07/2017 - 16:36:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/07/2017 - 16:36:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/07/2017 - 16:36:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/07/2017 - 16:36:24 | Juntada comunicação Ofício 1572/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
10/07/2017 - 10:25:18 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
07/07/2017 - 11:44:17 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
07/07/2017 - 08:25:43 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
07/07/2017 - 08:25:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 6128/2017-2C |    |
04/07/2017 - 15:58:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
30/06/2017 - 07:46:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h. | |
21/06/2017 - 12:33:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-MBC | |
04/11/2016 - 10:24:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
04/11/2016 - 10:24:42 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
19/09/2016 - 14:06:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
19/09/2016 - 14:00:36 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
19/09/2016 - 14:00:35 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
19/07/2016 - 18:44:42 | Cadastrada representação legal 13192/2016 por SECEX-CE | |
19/07/2016 - 18:43:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
12/05/2016 - 15:45:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/05/2016 - 16:10:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/05/2016 - 16:10:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/05/2016 - 16:10:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/05/2016 - 15:04:10 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE | |
05/05/2016 - 15:04:10 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. |  |
03/05/2016 - 15:57:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE | |
03/05/2016 - 15:57:29 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
02/05/2016 - 13:39:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/04/2016 - 14:48:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/04/2016 - 17:50:06 | Cadastrada representação legal 6904/2016 por SECEX-CE | |
28/04/2016 - 17:46:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/04/2016 - 11:09:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/04/2016 - 11:07:07 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/04/2016 - 14:28:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
01/04/2016 - 06:09:59 | Juntada comunicação Ofício 0707/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
01/04/2016 - 06:09:54 | Juntada comunicação Ofício 0708/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
22/03/2016 - 20:03:52 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
14/01/2016 - 11:37:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/01/2016 - 11:37:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |