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Processo: 004.971/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SATURNINO VIEIRA DE SANTANA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 419/97 - MMA(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.003104/2004-33 )


Data de autuação
31/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.409/2009-2 - Apensado desde 06/07/2009 - 00:00:00
Processo: 009.407/2009-8 - Apensado desde 18/09/2009 - 00:00:00
Processo: 009.517/2009-0 - Apensado desde 18/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:26

Unidade jurisdicionada
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CHAPARRAL TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA
Paulo Afonso Romano
Saturnino Vieira de Santana

Interessados
Prefeitura Municipal de Pé de Serra - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 280.999,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 13:31:39Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 13:31:29Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 17:07:52Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
01/03/2010 - 18:00:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.575.926-6
Assunto: -----
01/03/2010 - 17:42:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.575.872-6
Assunto: -----
24/09/2009 - 10:16:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/09/2009 - 10:16:47
22/09/2009 - 11:35:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.310.070-1
Assunto: -----
Destinatário: CHAPARRAL TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA
18/09/2009 - 19:10:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/07/2009 - 09:58:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.193.232-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1179/2009 - TCU/ 7ª SECEX (RECEBIDO EM 13/07/2009)
08/07/2009 - 16:45:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.178.452-1
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
05/06/2009 - 15:03:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.074.084-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº202/2009
29/04/2009 - 14:28:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/09/2009
24/04/2009 - 14:55:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/04/2009 - 15:32:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/04/2009 - 15:08:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/03/2009 - 10:52:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.023.190-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF 171 E 172/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 19/03/2009)
27/03/2009 - 13:09:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.021.803-4
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 173/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 18/03/2009
13/03/2009 - 15:07:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.969.897-7
Assunto: -----
Destinatário: Saturnino Vieira de Santana
13/03/2009 - 15:07:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.969.882-3
Assunto: -----
Destinatário: CHAPARRAL TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA
13/03/2009 - 15:07:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/04/2009
13/03/2009 - 15:07:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.969.956-1
Assunto: -----
Destinatário: Saturnino Vieira de Santana
13/03/2009 - 15:06:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.969.963-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
05/02/2009 - 11:29:37Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.960.640-8
Assunto: -----
04/02/2009 - 19:31:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/02/2009 - 16:23:59
03/02/2009 - 17:30:34Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.913.343-0
Assunto: Acórdão Nº 202/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
03/02/2009 - 17:30:33Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.911.322-7
Assunto: -----
03/02/2009 - 17:30:33Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.911.031-8
Assunto: -----
03/02/2009 - 17:30:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 18:33:24
03/02/2009 - 16:15:05Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2008 - 09:52:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/06/2008 - 11:41:49
04/06/2008 - 09:43:11Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 16:48:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/03/2008 - 14:27:09
18/03/2008 - 10:14:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/03/2008 - 14:44:13
14/03/2008 - 17:45:35Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 17:07:39Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 14:57:03Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.793.083-6
Assunto: CITAÇÃO NÃO ATENDIDA - REVEL - EDITAL
07/08/2007 - 16:59:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.777.360-0
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL - SOLIDARIEDADE; 1601-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: CHAPARRAL TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA
30/07/2007 - 15:07:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2007
25/07/2007 - 17:32:12Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.745.561-2
Assunto: -----
16/07/2007 - 12:05:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.765.838-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1491-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: CHAPARRAL TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA
12/07/2007 - 09:45:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/07/2007 - 12:05:11
09/07/2007 - 14:10:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2007
09/07/2007 - 12:27:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/07/2007 - 13:07:26
09/07/2007 - 12:25:02Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/07/2007 - 12:25:04
05/07/2007 - 15:46:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.757.853-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1461-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: CHAPARRAL TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA
04/07/2007 - 17:24:10Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.732.603-5
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1368/2007-TCU/SECEX-7
22/06/2007 - 09:23:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2007
21/06/2007 - 15:13:55Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.746.297-9
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1368-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulo Afonso Romano
21/06/2007 - 15:02:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.746.278-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1367-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: CHAPARRAL TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA
21/06/2007 - 14:35:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.746.245-0
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência; 1366-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Saturnino Vieira de Santana
21/06/2007 - 14:35:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.746.244-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1365-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Saturnino Vieira de Santana
21/06/2007 - 14:19:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.746.221-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1364-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Saturnino Vieira de Santana
20/06/2007 - 18:23:08Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 18:17:18Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 12:54:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:06:08
31/03/2005 - 16:32:09Processo autuado em 31/03/2005 16:32:09
29/03/2005 - 18:37:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/03/2005 - 18:37:00