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Processo: 004.974/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2007 (Processo original 23034.001007/2014-61)

Data de autuação
18/03/2015 - 14:42:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 21/11/2017 - 12:53:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Formoso - BA

Responsáveis
Francisco de Sales do Nascimento

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 16.831.815,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2017 - 14:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/03/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0768/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/03/2017 - 12:47:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/02/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0434/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/02/2017 - 17:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/02/2017 - 14:09:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/01/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0053/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/01/2017 - 09:32:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
23/12/2016 - 09:58:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/12/2016 - 12:30:00Juntada comunicação Ofício 3286/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/11/2016 - 17:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2016 - 17:15:35Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.564.717-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 16:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/11/2016 - 17:01:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2016 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 3054/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/10/2016 - 12:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/10/2016 - 21:31:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/09/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2753/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2016 - 10:30:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/09/2016 - 12:34:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2209/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2016 - 07:43:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1900/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2016 - 09:49:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
08/07/2016 - 19:14:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2016 - 14:56:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/06/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1455/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1454/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/06/2016 - 11:14:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
03/06/2016 - 17:55:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA
03/06/2016 - 17:55:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 3482/2016-1C
31/05/2016 - 15:46:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/05/2016
31/05/2016 - 14:57:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:27:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h.
23/05/2016 - 17:56:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
23/05/2016 - 17:56:35Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
14/12/2015 - 08:19:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
13/11/2015 - 10:11:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/11/2015 - 07:53:35Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
12/11/2015 - 17:10:25Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
11/11/2015 - 20:09:49Enviado por SECEX-BA para providências externas na Disup
11/11/2015 - 20:09:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/08/2015 - 19:00:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
07/08/2015 - 15:55:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2015 - 14:27:38Juntada comunicação Ofício 1686/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2015 - 19:40:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/03/2015 - 14:45:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA