| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/01/2023 - 16:04:40 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 09/01/2023 - 13:00:10 | Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/01/2023 - 12:28:32 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:39:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 09/11/2022 - 17:20:31 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2022 - 16:06:04 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2022 - 09:41:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56439/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
| 27/10/2022 - 17:40:16 | Juntada comunicação Ofício 56439/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/10/2022 - 15:09:59 | Processo 018.945/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 13/10/2022 - 15:09:56 | Processo 018.943/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 23/08/2022 - 16:24:32 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2022 - 15:03:32 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2022 - 15:01:16 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2022 - 14:16:08 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/08/2022 - 09:48:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/07/2022 - 10:18:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0765/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2022 - 10:10:42 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0765/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2022 - 12:43:06 | Peça nº 86 do tipo Edital (doc 71.065.555-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 129, de 14/07/2022. | |
| 13/07/2022 - 11:44:21 | Juntada comunicação Edital 0765/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/04/2022 - 08:38:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6804/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/04/2022 - 00:09:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6804/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2022 - 14:19:00 | Juntada comunicação Ofício 6804/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/02/2022 - 15:34:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/12/2021 - 14:31:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62626/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/11/2021 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 62626/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2021 - 17:06:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2021 - 17:13:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53214/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/09/2021 - 12:19:48 | Juntada comunicação Ofício 53214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2021 - 11:01:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/08/2021 - 00:17:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/07/2021 - 00:10:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34116/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2021 - 06:04:23 | Juntada comunicação Ofício 34116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/05/2021 - 13:08:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/04/2021 - 21:40:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7173/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/04/2021 - 18:40:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7173/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 7173/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 14:38:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/02/2021 - 11:02:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2021 - 01:50:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1249/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2021 - 22:48:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1250/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1249/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2021 - 07:10:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1251/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 02/02/2021 - 07:08:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1252/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 01/02/2021 - 17:44:45 | Juntada comunicação Ofício 1252/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2021 - 17:44:35 | Juntada comunicação Ofício 1251/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2021 - 17:06:43 | Juntada comunicação Ofício 1250/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/01/2021 - 13:39:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:11:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 03/12/2020 - 08:44:46 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/12/2020 - 08:44:43 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13975/2020-1C, referente ao Recurso 004.980/2015-8/R001 | |
| 01/12/2020 - 15:01:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/11/2020 - 09:30:09 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h. | |
| 16/09/2020 - 20:52:09 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 16/09/2020 - 20:52:06 | Exame de mérito do recurso 004.980/2015-8/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/03/2020 - 11:44:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/03/2020 - 10:49:25 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 03/03/2020 - 10:49:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.980/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 07/10/2019 - 14:33:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4517/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2019 - 15:51:06 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 30/09/2019 - 12:40:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4526/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2019 - 12:40:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4531/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2019 - 06:10:01 | Juntada comunicação Ofício 4531/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2019 - 06:09:56 | Juntada comunicação Ofício 4526/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2019 - 06:09:50 | Juntada comunicação Ofício 4517/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2019 - 12:19:56 | Peça nº 44 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.625.599-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 106, de 07/06/2019. | |
| 06/06/2019 - 18:38:17 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/06/2019 - 18:38:16 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 24/05/2019 - 17:01:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 24/05/2019 - 17:01:26 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 004.980/2015-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 24/05/2019 - 17:01:25 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 24/05/2019 - 17:01:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.980/2015-8/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 10/05/2019 - 12:18:09 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 10/05/2019 - 12:17:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/05/2019 contra o acórdão 3204/2019-1C | |
| 23/04/2019 - 12:29:00 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 23/04/2019 - 07:53:23 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/04/2019 - 07:53:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 3204/2019-1C | |
| 16/04/2019 - 15:57:31 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/04/2019 | |
| 16/04/2019 - 15:41:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/04/2019 - 19:01:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/04/2019, às 15h. | |
| 04/04/2019 - 17:49:12 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 20/12/2017 - 15:57:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 20/12/2017 - 15:57:58 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 06/11/2017 - 10:04:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/11/2017 - 19:36:00 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 03/11/2017 - 19:36:00 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 12/07/2017 - 13:51:36 | Associados documentos à representação legal 14099/2017 por SECEX-MA | |
| 12/07/2017 - 13:35:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/07/2017 - 13:35:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/06/2017 - 16:16:35 | Cadastrada representação legal 14100/2017 por SECEX-MA | |
| 23/06/2017 - 16:16:35 | Cadastrada representação legal 14099/2017 por SECEX-MA | |
| 23/06/2017 - 15:53:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/06/2017 - 14:01:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/05/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1384/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/04/2017 - 16:17:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/03/2017 - 11:47:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/03/2017 - 10:02:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/02/2017 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 0506/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/02/2017 - 17:31:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/02/2017 - 17:29:31 | Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.885.970-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/01/2017 - 13:09:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/01/2017 - 10:59:08 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 25/01/2017 - 10:59:07 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 23/01/2017 - 17:17:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 23/01/2017 - 17:17:31 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/11/2016 - 16:38:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/11/2016 - 16:30:58 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 22/11/2016 - 16:30:57 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 20/09/2016 - 13:36:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/09/2016 - 10:54:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/08/2016 - 11:53:47 | Juntada comunicação Edital 0075/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 16:58:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/06/2016 - 16:56:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/06/2016 - 14:05:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/05/2016 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1155/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/05/2016 - 13:44:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 19/04/2016 - 14:55:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/01/2016 - 17:33:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/01/2016 - 13:26:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/12/2015 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 3810/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/12/2015 - 12:44:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 24/03/2015 - 12:45:31 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/03/2015 - 15:03:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
