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Processo: 004.980/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados, no âmbito dos Programas de Proteção Social Básica (2009) e Proteção Social Especial (2009), à Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA.

Data de autuação
18/03/2015 - 14:59:28

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 24/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/05/2021 - 13:10:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
Dacio Rocha Pereira

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 102.618,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2021 - 12:19:48Juntada comunicação Ofício 53214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 11:01:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 00:17:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/07/2021 - 00:10:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34116/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 34116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 13:08:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/04/2021 - 21:40:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7173/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 18:40:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7173/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 7173/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 14:38:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/02/2021 - 11:02:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/02/2021 - 01:50:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1249/2021-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 22:48:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1250/2021-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1249/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 07:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1251/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
02/02/2021 - 07:08:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1252/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
01/02/2021 - 17:44:45Juntada comunicação Ofício 1252/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 17:44:35Juntada comunicação Ofício 1251/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 17:06:43Juntada comunicação Ofício 1250/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 13:39:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:11:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 08:44:46Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 08:44:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13975/2020-1C, referente ao Recurso 004.980/2015-8/R001
01/12/2020 - 15:01:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2020 - 09:30:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
16/09/2020 - 20:52:09Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
16/09/2020 - 20:52:06Exame de mérito do recurso 004.980/2015-8/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
03/03/2020 - 11:44:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/03/2020 - 10:49:25Enviado para parecer do MP por Serur
03/03/2020 - 10:49:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.980/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento).
07/10/2019 - 14:33:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 4517/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 15:51:06Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/09/2019 - 12:40:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4526/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 12:40:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4531/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 06:10:01Juntada comunicação Ofício 4531/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:09:56Juntada comunicação Ofício 4526/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:09:50Juntada comunicação Ofício 4517/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2019 - 12:19:56Peça nº 44 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.625.599-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 106, de 07/06/2019.
06/06/2019 - 18:38:17Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/06/2019 - 18:38:16Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
24/05/2019 - 17:01:26Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
24/05/2019 - 17:01:26Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 004.980/2015-8/R001 por Serur (por Sorteio)
24/05/2019 - 17:01:25Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
24/05/2019 - 17:01:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.980/2015-8/R001 (Proposta: Conhecer).
10/05/2019 - 12:18:09Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/05/2019 - 12:17:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/05/2019 contra o acórdão 3204/2019-1C
23/04/2019 - 12:29:00Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/04/2019 - 07:53:23Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2019 - 07:53:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 3204/2019-1C
16/04/2019 - 15:57:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 15:41:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:01:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/04/2019, às 15h.
04/04/2019 - 17:49:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
20/12/2017 - 15:57:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
20/12/2017 - 15:57:58Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
06/11/2017 - 10:04:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/11/2017 - 19:36:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/11/2017 - 19:36:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/07/2017 - 13:51:36Associados documentos à representação legal 14099/2017 por SECEX-MA
12/07/2017 - 13:35:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/07/2017 - 13:35:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2017 - 16:16:35Cadastrada representação legal 14100/2017 por SECEX-MA
23/06/2017 - 16:16:35Cadastrada representação legal 14099/2017 por SECEX-MA
23/06/2017 - 15:53:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 14:01:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1384/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2017 - 16:17:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 11:47:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2017 - 10:02:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2017 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0506/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/02/2017 - 17:31:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 17:29:31Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.885.970-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 13:09:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2017 - 10:59:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
25/01/2017 - 10:59:07Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
23/01/2017 - 17:17:34Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
23/01/2017 - 17:17:31Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
22/11/2016 - 16:38:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/11/2016 - 16:30:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/11/2016 - 16:30:57Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/09/2016 - 13:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 10:54:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2016 - 11:53:47Juntada comunicação Edital 0075/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2016 - 16:58:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2016 - 16:56:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 14:05:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1155/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 13:44:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/04/2016 - 14:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2016 - 17:33:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 13:26:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3810/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2015 - 12:44:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/03/2015 - 12:45:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 15:03:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA