Data/Hora |
Histórico |
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10/07/2025 - 16:22:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
10/07/2025 - 16:22:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
10/07/2025 - 16:22:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
10/07/2025 - 16:22:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
28/11/2023 - 15:04:59 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros. |  |
19/09/2023 - 21:13:53 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
19/09/2023 - 21:13:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
19/09/2023 - 08:55:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35192/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA em nome de José Luiz Ribeiro | |
19/09/2023 - 08:55:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42233/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA em nome de SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG | |
15/09/2023 - 16:12:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42234/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 14:19:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35195/2023-TCU/Seproc. | |
12/09/2023 - 16:00:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35193/2023-TCU/Seproc. | |
05/09/2023 - 06:16:40 | Juntada comunicação Ofício 42234/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/09/2023 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 35195/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2023 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 35193/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2023 - 14:37:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42235/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego | |
30/08/2023 - 16:10:36 | Juntada comunicação Ofício 42235/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/08/2023 - 12:59:06 | Juntada comunicação Ofício 42233/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/08/2023 - 19:04:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/08/2023 - 19:01:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35194/2023-TCU/Seproc. | |
28/08/2023 - 10:40:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35191/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego | |
28/08/2023 - 09:45:20 | Juntada comunicação Ofício 35194/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 09:38:13 | Juntada comunicação Ofício 35191/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 09:37:43 | Juntada comunicação Ofício 35192/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/07/2023 - 21:16:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2023 - 17:10:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31095/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA em nome de SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG | |
11/07/2023 - 12:00:55 | Juntada comunicação Ofício 31095/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2023 - 09:27:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31047/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador | |
07/07/2023 - 16:42:12 | Juntada comunicação Ofício 31047/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/07/2023 - 16:40:19 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
06/07/2023 - 15:20:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2023 - 14:57:39 | Peça No. 328 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 74.073.951-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
06/07/2023 - 14:29:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2023 - 14:27:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/07/2023 - 18:45:56 | Cadastrada representação legal 13870/2023 (representante LUAN DE JESUS PEREIRA DA SILVA) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:55 | Cadastrada representação legal 13869/2023 (representante GABRIEL CALHEIROS ALCANTARA) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:53 | Cadastrada representação legal 13868/2023 (representante ANNA BEATRIZ LIMA HUDSON) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:52 | Cadastrada representação legal 13867/2023 (representante GABRIEL SILVA PEREIRA) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:51 | Cadastrada representação legal 13866/2023 (representante MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:50 | Cadastrada representação legal 13865/2023 (representante KENNYTI DAIJO) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:49 | Cadastrada representação legal 13864/2023 (representante ANTONIO CAETANO BORGES NETO) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:48 | Cadastrada representação legal 13863/2023 (representante MARCELA TOLOSA SAMPAIO) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:47 | Cadastrada representação legal 13862/2023 (representante Raul Abramo Ariano) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:46 | Cadastrada representação legal 13861/2023 (representante DAYANA RIBEIRO DA SILVA) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:44 | Cadastrada representação legal 13860/2023 (representante GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:43 | Cadastrada representação legal 13859/2023 (representante MARCELA CALDAS DOS REIS) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:42 | Cadastrada representação legal 13858/2023 (representante DANIEL SANTOS DE FREITAS) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:41 | Cadastrada representação legal 13857/2023 (representante NATALIA CAROLINA BORGES) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:40 | Cadastrada representação legal 13856/2023 (representante Priscila Lima Aguiar Fernandes) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:38 | Cadastrada representação legal 13855/2023 (representante CRISTIANO VILELA DE PINHO) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:37 | Cadastrada representação legal 13854/2023 (representante Fatima Cristina Pires Miranda) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:36 | Registrada a revogação da representação legal 13657/2020 (representante NATALIA CAROLINA BORGES) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:45:35 | Registrada a revogação da representação legal 13655/2020 (representante Fatima Cristina Pires Miranda) por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:27:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Acórdão) juntado ao processo por AudTCE | |
03/07/2023 - 18:27:30 | Documento Petição (Pedido de restituição) juntado ao processo por AudTCE | |
21/06/2023 - 16:01:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2023 - 16:29:13 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R008 por Seproc | |
22/05/2023 - 14:10:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/05/2023 - 14:09:42 | Peça No. 322 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.639.890-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2023 - 14:08:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/05/2023 - 14:07:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/05/2023 - 14:03:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/05/2023 - 08:05:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/05/2023 por meio do Acórdão 882/2023-PL | |
10/05/2023 - 14:38:02 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
05/05/2023 - 19:10:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/05/2023, às 14h30. | |
24/03/2023 - 16:28:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
24/03/2023 - 16:28:20 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
14/02/2023 - 13:08:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
14/02/2023 - 13:08:32 | Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/não definida. | |
14/02/2023 - 13:07:17 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ |  |
14/02/2023 - 13:07:07 | Despacho oficializado. | |
13/02/2023 - 11:27:05 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 004.982/2014-2/R008 automaticamente pelo sistema | |
13/02/2023 - 11:27:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
13/02/2023 - 11:26:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos | |
13/02/2023 - 11:26:55 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 004.982/2014-2/R008 por AudRecursos (por Atribuição) | |
13/02/2023 - 11:26:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
13/02/2023 - 11:26:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 004.982/2014-2/R008 (Proposta: Negar seguimento). |  |
17/01/2023 - 16:05:07 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:27 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
01/01/2023 - 09:18:52 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 004.982/2014-2/R008 por Seses (por Atribuição) | |
01/01/2023 - 09:18:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
31/12/2022 - 00:09:40 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
29/11/2022 - 16:31:52 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 004.982/2014-2/R008 por Serur (por Atribuição) | |
29/11/2022 - 16:31:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/11/2022 - 11:54:31 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
28/11/2022 - 11:53:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/10/2022 contra o acórdão 3959/2015-1C | |
21/11/2022 - 14:24:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58747/2022-TCU/Seproc. | |
10/11/2022 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 58747/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/11/2022 - 14:50:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/11/2022 - 13:21:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49457/2022-TCU/Seproc. | |
27/10/2022 - 17:27:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51515/2022-TCU/Seproc. | |
25/10/2022 - 17:46:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 51515/2022-TCU/Seproc. | |
25/10/2022 - 14:54:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2022 - 14:44:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
13/10/2022 - 14:58:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49450/2022-TCU/Seproc. | |
03/10/2022 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 49450/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2022 - 13:20:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49470/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego | |
29/09/2022 - 12:52:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49474/2022-TCU/Seproc. | |
29/09/2022 - 11:19:52 | Juntada comunicação Ofício 49474/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2022 - 08:04:04 | Juntada comunicação Ofício 49470/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2022 - 06:49:57 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
29/09/2022 - 06:49:56 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2022 por meio do Acórdão 2152/2022-PL, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R007 |    |
28/09/2022 - 16:31:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49476/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
28/09/2022 - 16:23:10 | Juntada comunicação Ofício 49476/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2022 - 16:23:09 | Juntada comunicação Ofício 49457/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2022 - 16:21:08 | Juntada comunicação Ofício 51515/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2022 - 14:37:10 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
23/09/2022 - 19:10:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2022, às 14h30. | |
15/09/2022 - 15:00:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2022 - 14:57:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2022 - 14:47:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2022 - 08:44:46 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 004.982/2014-2/R007 automaticamente pelo sistema | |
12/09/2022 - 08:44:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
12/09/2022 - 08:43:54 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
12/09/2022 - 08:42:39 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 004.982/2014-2/R007 por Seproc (por Atribuição) | |
12/09/2022 - 08:42:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
12/09/2022 - 08:42:32 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 09/09/2022 contra o acórdão 1906/2022-PL | |
18/08/2022 - 07:08:08 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
18/08/2022 - 07:08:00 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2022 por meio do Acórdão 1906/2022-PL, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R006 |    |
17/08/2022 - 14:34:09 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
12/08/2022 - 19:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2022, às 14h30. | |
14/06/2022 - 12:46:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
14/06/2022 - 12:44:49 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
14/06/2022 - 12:15:01 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
14/06/2022 - 12:14:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2022 - 09:38:14 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc | |
20/05/2022 - 09:37:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2022 - 18:44:56 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
07/05/2022 - 18:43:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2022 - 18:42:33 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
07/05/2022 - 18:41:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/03/2022 - 19:23:42 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
08/03/2022 - 19:22:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2022 - 19:36:15 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
05/02/2022 - 19:34:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/12/2021 - 20:10:54 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
21/12/2021 - 20:09:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/11/2021 - 13:23:53 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc | |
22/11/2021 - 13:22:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/11/2021 - 13:49:47 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
08/11/2021 - 13:47:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/10/2021 - 11:43:10 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
08/10/2021 - 11:41:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 08:07:26 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
31/08/2021 - 08:06:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 08:05:00 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
31/08/2021 - 08:03:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2021 - 11:54:53 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
15/07/2021 - 11:54:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2021 - 11:52:16 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
15/07/2021 - 11:51:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2021 - 11:49:39 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
15/07/2021 - 11:48:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2021 - 11:46:48 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
15/07/2021 - 11:45:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2021 - 11:44:20 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
15/07/2021 - 11:43:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2021 - 11:41:38 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
15/07/2021 - 11:38:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/04/2021 - 17:29:49 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
12/04/2021 - 17:29:44 | Exame de mérito do recurso 004.982/2014-2/R006 feito pelo Procurador Sergio Caribé |  |
29/03/2021 - 09:04:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
29/03/2021 - 09:04:37 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
29/03/2021 - 09:04:35 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.982/2014-2/R006 (Proposta: Negar provimento). |  |
17/03/2021 - 12:18:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
14/01/2021 - 10:25:36 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
14/01/2021 - 10:23:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/01/2021 - 10:21:51 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
14/01/2021 - 10:20:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/01/2021 - 10:19:07 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
14/01/2021 - 10:18:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/01/2021 - 10:17:01 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
14/01/2021 - 10:16:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/01/2021 - 10:14:55 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE | |
14/01/2021 - 10:13:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2021 - 18:51:23 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 004.982/2014-2/R006 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:51:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:28 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
14/12/2020 - 21:04:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 21:04:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 21:04:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 21:04:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 21:04:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 21:04:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 21:04:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 21:04:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 21:04:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais (ELEMENTOS NOVOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2020 - 13:09:19 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2020 - 13:07:55 | Peça No. 239 do tipo Comunicação de decisão judicial (doc 66.593.379-8) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
05/12/2020 - 13:07:22 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/12/2020 - 15:10:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE |  |
03/12/2020 - 14:41:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/12/2020 - 14:24:18 | Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Termo, Ofício de Requisição, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
27/10/2020 - 13:15:15 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
27/10/2020 - 13:15:14 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. |  |
20/10/2020 - 21:45:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
20/10/2020 - 21:45:51 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 004.982/2014-2/R006 por Serur (por Sorteio) | |
20/10/2020 - 21:45:50 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
20/10/2020 - 21:45:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.982/2014-2/R006 (Proposta: Conhecer). |  |
25/09/2020 - 17:34:24 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
25/09/2020 - 17:34:01 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/09/2020 - 17:33:57 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/09/2020 - 17:29:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/09/2020 contra o acórdão 3959/2015-1C | |
25/09/2020 - 17:21:19 | Cadastrada representação legal 13658/2020 (representante NATALIA CAROLINA BORGES) por Secex-TCE | |
25/09/2020 - 17:19:45 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3338/2015 (representante cristiano brito alves meira) por Seproc | |
25/09/2020 - 17:19:44 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3337/2015 (representante SERGIO RICARDO X. S. RIBEIRO DA SILVA) por Seproc | |
25/09/2020 - 17:19:43 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3334/2015 (representante Renato Bonfiglio) por Seproc | |
25/09/2020 - 17:19:41 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3336/2015 (representante Oswaldo Waquim Ansarah) por Seproc | |
25/09/2020 - 17:19:40 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3332/2015 (representante Nelson Meyer) por Seproc | |
25/09/2020 - 17:19:39 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3335/2015 (representante Luis Fernando Severino) por Seproc | |
25/09/2020 - 17:19:38 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3333/2015 (representante José Maria Ferreira) por Seproc | |
25/09/2020 - 17:15:45 | Cadastrada representação legal 13657/2020 (representante NATALIA CAROLINA BORGES) por Secex-TCE | |
25/09/2020 - 17:15:44 | Cadastrada representação legal 13656/2020 (representante WILTON LUIS DA SILVA GOMES) por Secex-TCE | |
25/09/2020 - 17:15:42 | Cadastrada representação legal 13655/2020 (representante Fatima Cristina Pires Miranda) por Secex-TCE | |
25/09/2020 - 16:59:20 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3017/2015 (representante cristiano brito alves meira) por Seproc | |
25/09/2020 - 16:59:19 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3016/2015 (representante SERGIO RICARDO X. S. RIBEIRO DA SILVA) por Seproc | |
25/09/2020 - 16:59:18 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3013/2015 (representante Renato Bonfiglio) por Seproc | |
25/09/2020 - 16:59:17 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3015/2015 (representante Oswaldo Waquim Ansarah) por Seproc | |
25/09/2020 - 16:59:16 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3011/2015 (representante Nelson Meyer) por Seproc | |
25/09/2020 - 16:59:15 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3014/2015 (representante Luis Fernando Severino) por Seproc | |
25/09/2020 - 16:59:14 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3012/2015 (representante José Maria Ferreira) por Seproc | |
12/08/2020 - 15:40:20 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
12/08/2020 - 15:38:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vistas urgente) juntado ao processo por Seproc | |
11/08/2020 - 22:28:28 | Cadastrada representação legal 11418/2020 (representante Fatima Cristina Pires Miranda) por Secex-TCE | |
11/08/2020 - 22:28:27 | Cadastrada representação legal 11417/2020 (representante WILTON LUIS DA SILVA GOMES) por Secex-TCE | |
03/08/2020 - 10:38:05 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
03/08/2020 - 10:36:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/07/2020 - 14:09:20 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc | |
02/07/2020 - 14:07:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2020 - 14:06:41 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc | |
02/07/2020 - 14:04:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2020 - 14:02:50 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc | |
02/07/2020 - 14:00:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2020 - 13:59:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc | |
02/07/2020 - 13:56:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/03/2020 - 20:25:52 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
03/03/2020 - 20:24:21 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
03/03/2020 - 20:21:54 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
03/03/2020 - 20:19:13 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
03/03/2020 - 20:18:38 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
03/03/2020 - 20:10:45 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 14:36:57 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
18/12/2019 - 15:10:43 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 19:32:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/12/2019 - 15:21:47 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
29/11/2019 - 11:17:19 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
29/11/2019 - 11:12:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/11/2019 - 15:44:36 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luís Antônio Paulino por Secex-TCE | |
06/11/2019 - 14:44:13 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
06/11/2019 - 14:42:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
29/10/2019 - 08:33:46 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
29/10/2019 - 08:32:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/10/2019 - 16:32:11 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/10/2019 - 17:05:08 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 15:03:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 15:01:45 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/08/2019 - 16:11:19 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE | |
15/08/2019 - 12:49:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 18:55:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/07/2019 - 16:11:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/07/2019 - 16:10:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2019 - 15:23:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2019 - 15:21:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2019 - 15:19:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/04/2019 - 18:45:24 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
28/03/2019 - 17:03:46 | Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
18/12/2018 - 13:00:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3216/2018-TCU/SECEX-SP. | |
18/12/2018 - 13:00:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3217/2018-TCU/SECEX-SP. | |
18/12/2018 - 13:00:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3218/2018-TCU/SECEX-SP. | |
18/12/2018 - 13:00:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3214/2018-TCU/SECEX-SP. | |
18/12/2018 - 13:00:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3215/2018-TCU/SECEX-SP. | |
10/12/2018 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 3216/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
10/12/2018 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 3217/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
10/12/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 3218/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
10/12/2018 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 3214/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
10/12/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 3215/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
27/11/2018 - 09:07:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/11/2018 - 14:55:01 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
22/11/2018 - 07:44:23 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
22/11/2018 - 07:44:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 14923/2018-1C, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R005 |    |
20/11/2018 - 17:12:25 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/11/2018 | |
20/11/2018 - 16:21:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/11/2018 - 19:02:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/11/2018, às 15h. | |
22/09/2017 - 17:36:22 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h | |
22/09/2017 - 07:28:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h. | |
05/09/2017 - 18:05:04 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD | |
05/09/2017 - 13:46:53 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ | |
31/05/2017 - 17:13:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
24/05/2017 - 16:29:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
16/05/2017 - 10:53:55 | Juntada comunicação Ofício 1156/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 10:53:44 | Juntada comunicação Ofício 1155/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 09:42:38 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA | |
04/05/2017 - 09:42:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 2440/2017-1C | |
02/05/2017 - 14:57:15 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/04/2017 - 10:12:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h. | |
18/04/2017 - 15:40:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF | |
18/04/2017 - 15:40:15 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
29/03/2017 - 21:30:51 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 004.982/2014-2/R005 | |
29/03/2017 - 21:30:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 29/03/2017 contra o acórdão 1115/2017-1C | |
16/03/2017 - 16:02:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
16/03/2017 - 15:33:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
16/03/2017 - 15:33:37 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
16/03/2017 - 12:41:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/03/2017 - 12:31:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/03/2017 - 11:26:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/03/2017 - 11:25:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/03/2017 - 11:23:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/03/2017 - 11:47:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
13/03/2017 - 14:50:04 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
13/03/2017 - 10:31:52 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
13/03/2017 - 10:31:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1115/2017-1C, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R004 |    |
21/02/2017 - 14:57:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/02/2017 - 14:05:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h. | |
31/10/2016 - 17:19:51 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD | |
31/10/2016 - 17:18:37 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 004.982/2014-2/R004 | |
31/10/2016 - 17:18:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 24/10/2016 contra o acórdão 5879/2016-1C | |
19/10/2016 - 10:39:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
19/10/2016 - 10:25:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
14/10/2016 - 11:34:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
07/10/2016 - 13:41:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
06/10/2016 - 10:16:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
04/10/2016 - 14:55:45 | Juntada comunicação Ofício 2584/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/10/2016 - 14:55:44 | Juntada comunicação Ofício 2582/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/10/2016 - 14:55:43 | Juntada comunicação Ofício 2581/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
30/09/2016 - 17:49:24 | Juntada comunicação Ofício 2583/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
30/09/2016 - 17:47:55 | Juntada comunicação Ofício 2585/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
16/09/2016 - 11:03:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/09/2016 - 13:38:11 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
15/09/2016 - 10:40:43 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
15/09/2016 - 10:40:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5879/2016-1C, referente aos Recursos 004.982/2014-2/R002 e 004.982/2014-2/R003 |    |
13/09/2016 - 16:06:11 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/09/2016 | |
13/09/2016 - 15:15:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
09/09/2016 - 08:46:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h. | |
24/05/2016 - 11:44:42 | Associados documentos à representação legal 23837/2015 por SECEX-SP | |
24/05/2016 - 11:44:41 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8005/2016 por SECEX-SP | |
18/05/2016 - 17:33:27 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD | |
18/05/2016 - 16:58:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/05/2016 - 16:51:28 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
17/05/2016 - 16:11:18 | Cadastrada representação legal 8005/2016 por SECEX-SP | |
17/05/2016 - 15:52:06 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23837/2015 por SECEX-SP | |
18/03/2016 - 15:13:10 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
18/03/2016 - 15:13:07 | Exame de mérito dos recursos 004.982/2014-2/R003 e 004.982/2014-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
10/03/2016 - 15:28:40 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
10/03/2016 - 15:20:07 | Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G | |
10/03/2016 - 14:55:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
10/03/2016 - 14:55:08 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.982/2014-2/R003, 004.982/2014-2/R002 da Serur concluído. |  |
21/01/2016 - 10:18:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP | |
12/01/2016 - 17:40:45 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
14/12/2015 - 17:54:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/12/2015 - 12:13:40 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
07/12/2015 - 10:16:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
25/11/2015 - 13:06:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
25/11/2015 - 11:47:43 | Cadastrada representação legal 23837/2015 por SECEX-SP | |
19/11/2015 - 13:31:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
09/11/2015 - 10:24:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
06/11/2015 - 11:27:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
06/11/2015 - 11:07:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
20/10/2015 - 13:08:54 | Juntada comunicação Ofício 2956/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
20/10/2015 - 13:08:54 | Juntada comunicação Ofício 2955/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
20/10/2015 - 13:08:53 | Juntada comunicação Ofício 2954/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
20/10/2015 - 10:58:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
14/10/2015 - 13:03:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/10/2015 - 10:20:19 | Juntada comunicação Ofício 2957/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
08/10/2015 - 13:04:14 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
08/10/2015 - 13:04:14 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. |  |
07/10/2015 - 10:31:39 | Enviado por Sesap para providências externas na MIN-BD | |
06/10/2015 - 17:49:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap | |
06/10/2015 - 16:51:03 | Enviado por MIN-BD para providências externas na SMLOG | |
30/09/2015 - 18:37:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR | |
30/09/2015 - 18:37:13 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 004.982/2014-2/R002, 004.982/2014-2/R003 (por sorteio) | |
30/09/2015 - 18:37:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.982/2014-2/R003, 004.982/2014-2/R002 da SERUR concluído. |   |
28/09/2015 - 17:06:05 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
23/09/2015 - 15:54:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/09/2015 - 15:19:06 | Associados documentos à representação legal 2730/2015 por SECEX-SP | |
23/09/2015 - 10:58:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
22/09/2015 - 20:54:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
21/09/2015 - 20:49:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 17/09/2015 contra o acórdão 4692/2015-1C | |
17/09/2015 - 11:31:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/09/2015 - 12:07:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
09/09/2015 - 14:18:18 | Juntada comunicação Ofício 2559/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
09/09/2015 - 14:18:17 | Juntada comunicação Ofício 2554/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
09/09/2015 - 14:18:16 | Juntada comunicação Ofício 2542/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
08/09/2015 - 11:16:44 | Juntada comunicação Ofício 2557/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
31/08/2015 - 10:03:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
27/08/2015 - 16:45:37 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
25/08/2015 - 18:34:45 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
25/08/2015 - 18:34:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4692/2015-1C, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R001 |    |
24/08/2015 - 13:34:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
21/08/2015 - 12:59:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h. | |
19/08/2015 - 14:17:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
19/08/2015 - 14:17:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/08/2015 - 14:36:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/08/2015 - 14:36:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
04/08/2015 - 12:41:48 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ | |
04/08/2015 - 12:40:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
03/08/2015 - 17:16:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
03/08/2015 - 17:10:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
29/07/2015 - 20:06:26 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
29/07/2015 - 17:54:49 | Juntada comunicação Ofício 2005/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/07/2015 - 17:54:49 | Juntada comunicação Ofício 1969/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/07/2015 - 17:54:48 | Juntada comunicação Ofício 1967/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/07/2015 - 17:54:48 | Juntada comunicação Ofício 1964/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/07/2015 - 17:54:47 | Juntada comunicação Ofício 1962/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
28/07/2015 - 19:30:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 28/07/2015 contra o acórdão 3959/2015-1C | |
28/07/2015 - 12:05:51 | Juntada comunicação Ofício 1971/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
28/07/2015 - 11:48:02 | Juntada comunicação Ofício 2006/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
23/07/2015 - 15:34:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/07/2015 - 14:25:37 | Associados documentos à representação legal 2730/2015 por SECEX-SP | |
21/07/2015 - 20:00:29 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.982/2014-2/R001 | |
21/07/2015 - 20:00:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 21/07/2015 contra o acórdão 3959/2015-1C | |
10/07/2015 - 13:12:02 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
10/07/2015 - 13:08:36 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
09/07/2015 - 13:25:43 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
09/07/2015 - 13:25:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3959/2015-1C |    |
03/07/2015 - 15:23:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2015, às 15h. | |
20/04/2015 - 16:13:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF | |
20/04/2015 - 16:12:58 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
31/03/2015 - 15:16:53 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
31/03/2015 - 15:14:54 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
31/03/2015 - 15:14:53 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
02/03/2015 - 15:32:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:26:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:26:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:26:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:26:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:26:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:11:58 | Associados documentos à representação legal 3017/2015 por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:11:58 | Associados documentos à representação legal 3016/2015 por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:11:58 | Associados documentos à representação legal 3015/2015 por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:11:58 | Associados documentos à representação legal 3014/2015 por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:11:58 | Associados documentos à representação legal 3013/2015 por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:11:58 | Associados documentos à representação legal 3012/2015 por SECEX-SP | |
23/02/2015 - 15:11:58 | Associados documentos à representação legal 3011/2015 por SECEX-SP | |
20/02/2015 - 14:27:09 | Cadastrada representação legal 3338/2015 por SECEX-SP | |
20/02/2015 - 14:27:09 | Cadastrada representação legal 3337/2015 por SECEX-SP | |
20/02/2015 - 14:27:08 | Cadastrada representação legal 3336/2015 por SECEX-SP | |
20/02/2015 - 14:27:08 | Cadastrada representação legal 3335/2015 por SECEX-SP | |
20/02/2015 - 14:27:08 | Cadastrada representação legal 3334/2015 por SECEX-SP | |
20/02/2015 - 14:27:08 | Cadastrada representação legal 3333/2015 por SECEX-SP | |
20/02/2015 - 14:27:08 | Cadastrada representação legal 3332/2015 por SECEX-SP | |
19/02/2015 - 20:13:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/02/2015 - 20:13:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/02/2015 - 20:12:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
12/02/2015 - 14:29:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
12/02/2015 - 14:27:59 | Cadastrada representação legal 3017/2015 por SECEX-SP | |
12/02/2015 - 14:27:59 | Cadastrada representação legal 3016/2015 por SECEX-SP | |
12/02/2015 - 14:27:59 | Cadastrada representação legal 3015/2015 por SECEX-SP | |
12/02/2015 - 14:27:58 | Cadastrada representação legal 3014/2015 por SECEX-SP | |
12/02/2015 - 14:27:58 | Cadastrada representação legal 3013/2015 por SECEX-SP | |
12/02/2015 - 14:27:58 | Cadastrada representação legal 3012/2015 por SECEX-SP | |
12/02/2015 - 14:27:58 | Cadastrada representação legal 3011/2015 por SECEX-SP | |
11/02/2015 - 15:54:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/02/2015 - 14:57:01 | Cadastrada representação legal 2875/2015 por SECEX-SP | |
10/02/2015 - 14:46:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
10/02/2015 - 14:46:04 | Cadastrada representação legal 2730/2015 por SECEX-SP | |
09/02/2015 - 16:42:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
06/02/2015 - 15:34:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
06/02/2015 - 15:34:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
28/01/2015 - 16:25:20 | Juntada comunicação Ofício 0088/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
28/01/2015 - 16:06:42 | Juntada comunicação Ofício 0087/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
28/01/2015 - 16:06:41 | Juntada comunicação Ofício 0086/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
28/01/2015 - 16:06:41 | Juntada comunicação Ofício 0085/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
15/01/2015 - 10:37:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/01/2015 - 10:37:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/01/2015 - 10:37:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
15/01/2015 - 10:35:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/01/2015 - 14:57:54 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
16/12/2014 - 18:37:13 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA | |
16/12/2014 - 18:37:12 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
10/12/2014 - 15:20:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP | |
10/12/2014 - 15:20:40 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
09/12/2014 - 19:44:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2014 - 14:30:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
05/06/2014 - 12:08:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
26/05/2014 - 13:13:30 | Juntada comunicação Ofício 1164/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
20/05/2014 - 16:26:01 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
10/03/2014 - 16:15:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
10/03/2014 - 16:15:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
10/03/2014 - 16:15:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |