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Processo: 004.982/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2014

Assunto do processo
TCE contra os Srs. José Luiz Ribeiro, Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Piracicaba e Região, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SERT-SP/MTE (proc. orig. 46219.012229/2006-36).

Data de autuação
10/03/2014 - 15:56:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/03/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/07/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/10/2016
R005 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/03/2017
R006 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 20/10/2020
R007 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 12/09/2022
R008 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 15:04:59

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
José Luiz Ribeiro
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE PIRACICABA E REGIAO
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
ANNA BEATRIZ LIMA HUDSON
ANTONIO CAETANO BORGES NETO
CRISTIANO VILELA DE PINHO
DANIEL SANTOS DE FREITAS
DAYANA RIBEIRO DA SILVA
Fatima Cristina Pires Miranda
GABRIEL CALHEIROS ALCANTARA
GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA
GABRIEL SILVA PEREIRA
KENNYTI DAIJO
LUAN DE JESUS PEREIRA DA SILVA
MARCELA CALDAS DOS REIS
MARCELA TOLOSA SAMPAIO
MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA
NATALIA CAROLINA BORGES
Priscila Lima Aguiar Fernandes
RONALDO DE ALMEIDA
Raul Abramo Ariano
WILTON LUIS DA SILVA GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 731.037,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2025 - 16:22:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/07/2025 - 16:22:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/07/2025 - 16:22:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/07/2025 - 16:22:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
28/11/2023 - 15:04:59Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
19/09/2023 - 21:13:53Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/09/2023 - 21:13:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/09/2023 - 08:55:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35192/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA em nome de José Luiz Ribeiro
19/09/2023 - 08:55:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 42233/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA em nome de SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG
15/09/2023 - 16:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 42234/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 14:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 35195/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 16:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 35193/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:16:40Juntada comunicação Ofício 42234/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 35195/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 35193/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 14:37:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 42235/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
30/08/2023 - 16:10:36Juntada comunicação Ofício 42235/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 12:59:06Juntada comunicação Ofício 42233/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 19:04:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 19:01:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 35194/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 10:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 35191/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
28/08/2023 - 09:45:20Juntada comunicação Ofício 35194/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 09:38:13Juntada comunicação Ofício 35191/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 09:37:43Juntada comunicação Ofício 35192/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 21:16:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 17:10:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 31095/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA em nome de SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG
11/07/2023 - 12:00:55Juntada comunicação Ofício 31095/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 09:27:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 31047/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
07/07/2023 - 16:42:12Juntada comunicação Ofício 31047/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2023 - 16:40:19Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/07/2023 - 15:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 14:57:39Peça No. 328 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 74.073.951-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
06/07/2023 - 14:29:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 14:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 18:45:56Cadastrada representação legal 13870/2023 (representante LUAN DE JESUS PEREIRA DA SILVA) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:55Cadastrada representação legal 13869/2023 (representante GABRIEL CALHEIROS ALCANTARA) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:53Cadastrada representação legal 13868/2023 (representante ANNA BEATRIZ LIMA HUDSON) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:52Cadastrada representação legal 13867/2023 (representante GABRIEL SILVA PEREIRA) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:51Cadastrada representação legal 13866/2023 (representante MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:50Cadastrada representação legal 13865/2023 (representante KENNYTI DAIJO) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:49Cadastrada representação legal 13864/2023 (representante ANTONIO CAETANO BORGES NETO) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:48Cadastrada representação legal 13863/2023 (representante MARCELA TOLOSA SAMPAIO) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:47Cadastrada representação legal 13862/2023 (representante Raul Abramo Ariano) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:46Cadastrada representação legal 13861/2023 (representante DAYANA RIBEIRO DA SILVA) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:44Cadastrada representação legal 13860/2023 (representante GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:43Cadastrada representação legal 13859/2023 (representante MARCELA CALDAS DOS REIS) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:42Cadastrada representação legal 13858/2023 (representante DANIEL SANTOS DE FREITAS) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:41Cadastrada representação legal 13857/2023 (representante NATALIA CAROLINA BORGES) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:40Cadastrada representação legal 13856/2023 (representante Priscila Lima Aguiar Fernandes) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:38Cadastrada representação legal 13855/2023 (representante CRISTIANO VILELA DE PINHO) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:37Cadastrada representação legal 13854/2023 (representante Fatima Cristina Pires Miranda) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:36Registrada a revogação da representação legal 13657/2020 (representante NATALIA CAROLINA BORGES) por AudTCE
03/07/2023 - 18:45:35Registrada a revogação da representação legal 13655/2020 (representante Fatima Cristina Pires Miranda) por AudTCE
03/07/2023 - 18:27:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Acórdão) juntado ao processo por AudTCE
03/07/2023 - 18:27:30Documento Petição (Pedido de restituição) juntado ao processo por AudTCE
21/06/2023 - 16:01:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 16:29:13Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R008 por Seproc
22/05/2023 - 14:10:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 14:09:42Peça No. 322 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.639.890-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/05/2023 - 14:08:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 14:07:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 14:03:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 08:05:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/05/2023 por meio do Acórdão 882/2023-PL
10/05/2023 - 14:38:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/05/2023 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/05/2023, às 14h30.
24/03/2023 - 16:28:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
24/03/2023 - 16:28:20Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/02/2023 - 13:08:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/02/2023 - 13:08:32Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/não definida.
14/02/2023 - 13:07:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
14/02/2023 - 13:07:07Despacho oficializado.
13/02/2023 - 11:27:05Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 004.982/2014-2/R008 automaticamente pelo sistema
13/02/2023 - 11:27:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/02/2023 - 11:26:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
13/02/2023 - 11:26:55Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 004.982/2014-2/R008 por AudRecursos (por Atribuição)
13/02/2023 - 11:26:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/02/2023 - 11:26:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 004.982/2014-2/R008 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 09:18:52Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 004.982/2014-2/R008 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:18:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/12/2022 - 00:09:40Processo enviado de Serur para AudRecursos.
29/11/2022 - 16:31:52Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 004.982/2014-2/R008 por Serur (por Atribuição)
29/11/2022 - 16:31:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/11/2022 - 11:54:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/11/2022 - 11:53:22Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/10/2022 contra o acórdão 3959/2015-1C
21/11/2022 - 14:24:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 58747/2022-TCU/Seproc.
10/11/2022 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 58747/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2022 - 14:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2022 - 13:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 49457/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 17:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 51515/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 17:46:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 51515/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 14:54:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 14:44:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 14:58:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49450/2022-TCU/Seproc.
03/10/2022 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 49450/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 13:20:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 49470/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
29/09/2022 - 12:52:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 49474/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 11:19:52Juntada comunicação Ofício 49474/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 08:04:04Juntada comunicação Ofício 49470/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:49:57Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/09/2022 - 06:49:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2022 por meio do Acórdão 2152/2022-PL, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/09/2022 - 16:31:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 49476/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
28/09/2022 - 16:23:10Juntada comunicação Ofício 49476/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 16:23:09Juntada comunicação Ofício 49457/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 16:21:08Juntada comunicação Ofício 51515/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 14:37:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/09/2022 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2022, às 14h30.
15/09/2022 - 15:00:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 14:57:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 14:47:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2022 - 08:44:46Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 004.982/2014-2/R007 automaticamente pelo sistema
12/09/2022 - 08:44:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/09/2022 - 08:43:54Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
12/09/2022 - 08:42:39Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 004.982/2014-2/R007 por Seproc (por Atribuição)
12/09/2022 - 08:42:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/09/2022 - 08:42:32Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 09/09/2022 contra o acórdão 1906/2022-PL
18/08/2022 - 07:08:08Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/08/2022 - 07:08:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2022 por meio do Acórdão 1906/2022-PL, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2022 - 14:34:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/08/2022 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2022, às 14h30.
14/06/2022 - 12:46:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 12:44:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 12:15:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
14/06/2022 - 12:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/05/2022 - 09:38:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc
20/05/2022 - 09:37:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2022 - 18:44:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
07/05/2022 - 18:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2022 - 18:42:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
07/05/2022 - 18:41:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 19:23:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
08/03/2022 - 19:22:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2022 - 19:36:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
05/02/2022 - 19:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 20:10:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
21/12/2021 - 20:09:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 13:23:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc
22/11/2021 - 13:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 13:49:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
08/11/2021 - 13:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 11:43:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
08/10/2021 - 11:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 08:07:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
31/08/2021 - 08:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 08:05:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
31/08/2021 - 08:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 11:54:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
15/07/2021 - 11:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 11:52:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
15/07/2021 - 11:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 11:49:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
15/07/2021 - 11:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 11:46:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
15/07/2021 - 11:45:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 11:44:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
15/07/2021 - 11:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 11:41:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
15/07/2021 - 11:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 17:29:49Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
12/04/2021 - 17:29:44Exame de mérito do recurso 004.982/2014-2/R006 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/03/2021 - 09:04:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/03/2021 - 09:04:37Enviado para parecer do MP por Serur
29/03/2021 - 09:04:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.982/2014-2/R006 (Proposta: Negar provimento).Instrução
17/03/2021 - 12:18:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur
14/01/2021 - 10:25:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
14/01/2021 - 10:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 10:21:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
14/01/2021 - 10:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 10:19:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
14/01/2021 - 10:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 10:17:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
14/01/2021 - 10:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 10:14:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por SecexTCE
14/01/2021 - 10:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 18:51:23Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 004.982/2014-2/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:51:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
14/12/2020 - 21:04:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 21:04:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 21:04:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 21:04:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 21:04:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 21:04:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 21:04:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 21:04:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 21:04:28Documento Novos elementos/informações adicionais (ELEMENTOS NOVOS) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2020 - 13:09:19Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2020 - 13:07:55Peça No. 239 do tipo Comunicação de decisão judicial (doc 66.593.379-8) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/12/2020 - 13:07:22Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 15:10:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/12/2020 - 14:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 14:24:18Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Termo, Ofício de Requisição, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/10/2020 - 13:15:15Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/10/2020 - 13:15:14Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/10/2020 - 21:45:54Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
20/10/2020 - 21:45:51Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 004.982/2014-2/R006 por Serur (por Sorteio)
20/10/2020 - 21:45:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/10/2020 - 21:45:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.982/2014-2/R006 (Proposta: Conhecer).Instrução
25/09/2020 - 17:34:24Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/09/2020 - 17:34:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 17:33:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 17:29:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/09/2020 contra o acórdão 3959/2015-1C
25/09/2020 - 17:21:19Cadastrada representação legal 13658/2020 (representante NATALIA CAROLINA BORGES) por Secex-TCE
25/09/2020 - 17:19:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3338/2015 (representante cristiano brito alves meira) por Seproc
25/09/2020 - 17:19:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3337/2015 (representante SERGIO RICARDO X. S. RIBEIRO DA SILVA) por Seproc
25/09/2020 - 17:19:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3334/2015 (representante Renato Bonfiglio) por Seproc
25/09/2020 - 17:19:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3336/2015 (representante Oswaldo Waquim Ansarah) por Seproc
25/09/2020 - 17:19:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3332/2015 (representante Nelson Meyer) por Seproc
25/09/2020 - 17:19:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3335/2015 (representante Luis Fernando Severino) por Seproc
25/09/2020 - 17:19:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3333/2015 (representante José Maria Ferreira) por Seproc
25/09/2020 - 17:15:45Cadastrada representação legal 13657/2020 (representante NATALIA CAROLINA BORGES) por Secex-TCE
25/09/2020 - 17:15:44Cadastrada representação legal 13656/2020 (representante WILTON LUIS DA SILVA GOMES) por Secex-TCE
25/09/2020 - 17:15:42Cadastrada representação legal 13655/2020 (representante Fatima Cristina Pires Miranda) por Secex-TCE
25/09/2020 - 16:59:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3017/2015 (representante cristiano brito alves meira) por Seproc
25/09/2020 - 16:59:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3016/2015 (representante SERGIO RICARDO X. S. RIBEIRO DA SILVA) por Seproc
25/09/2020 - 16:59:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3013/2015 (representante Renato Bonfiglio) por Seproc
25/09/2020 - 16:59:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3015/2015 (representante Oswaldo Waquim Ansarah) por Seproc
25/09/2020 - 16:59:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3011/2015 (representante Nelson Meyer) por Seproc
25/09/2020 - 16:59:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3014/2015 (representante Luis Fernando Severino) por Seproc
25/09/2020 - 16:59:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3012/2015 (representante José Maria Ferreira) por Seproc
12/08/2020 - 15:40:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 15:38:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vistas urgente) juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 22:28:28Cadastrada representação legal 11418/2020 (representante Fatima Cristina Pires Miranda) por Secex-TCE
11/08/2020 - 22:28:27Cadastrada representação legal 11417/2020 (representante WILTON LUIS DA SILVA GOMES) por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:38:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 14:09:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc
02/07/2020 - 14:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 14:06:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc
02/07/2020 - 14:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 14:02:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc
02/07/2020 - 14:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 13:59:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Seproc
02/07/2020 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2020 - 20:25:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
03/03/2020 - 20:24:21Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
03/03/2020 - 20:21:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
03/03/2020 - 20:19:13Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
03/03/2020 - 20:18:38Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
03/03/2020 - 20:10:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
10/02/2020 - 14:36:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
18/12/2019 - 15:10:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
05/12/2019 - 19:32:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 15:21:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
29/11/2019 - 11:17:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
29/11/2019 - 11:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2019 - 15:44:36Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luís Antônio Paulino por Secex-TCE
06/11/2019 - 14:44:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
06/11/2019 - 14:42:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
29/10/2019 - 08:33:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
29/10/2019 - 08:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 16:32:11Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 17:05:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
05/09/2019 - 15:03:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
05/09/2019 - 15:01:45Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 16:11:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉT. PIRACICABA E REG por Secex-TCE
15/08/2019 - 12:49:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 18:55:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 16:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 16:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 15:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 15:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 15:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
28/03/2019 - 17:03:46Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/12/2018 - 13:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3216/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 13:00:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3217/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 13:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3218/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 13:00:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3214/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 13:00:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3215/2018-TCU/SECEX-SP.
10/12/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3216/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3217/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3218/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3214/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3215/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/11/2018 - 09:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/11/2018 - 14:55:01Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
22/11/2018 - 07:44:23Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2018 - 07:44:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 14923/2018-1C, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2018 - 17:12:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/11/2018
20/11/2018 - 16:21:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:02:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/11/2018, às 15h.
22/09/2017 - 17:36:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h
22/09/2017 - 07:28:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h.
05/09/2017 - 18:05:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD
05/09/2017 - 13:46:53Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
31/05/2017 - 17:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2017 - 16:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/05/2017 - 10:53:55Juntada comunicação Ofício 1156/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2017 - 10:53:44Juntada comunicação Ofício 1155/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2017 - 09:42:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
04/05/2017 - 09:42:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 2440/2017-1C
02/05/2017 - 14:57:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:12:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h.
18/04/2017 - 15:40:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
18/04/2017 - 15:40:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/03/2017 - 21:30:51Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 004.982/2014-2/R005
29/03/2017 - 21:30:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 29/03/2017 contra o acórdão 1115/2017-1C
16/03/2017 - 16:02:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/03/2017 - 15:33:38Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/03/2017 - 15:33:37Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/03/2017 - 12:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 12:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 11:26:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 11:25:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 11:23:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2017 - 11:47:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/03/2017 - 14:50:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
13/03/2017 - 10:31:52Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
13/03/2017 - 10:31:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1115/2017-1C, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 14:57:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:05:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
31/10/2016 - 17:19:51Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
31/10/2016 - 17:18:37Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 004.982/2014-2/R004
31/10/2016 - 17:18:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 24/10/2016 contra o acórdão 5879/2016-1C
19/10/2016 - 10:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2016 - 10:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 11:34:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/10/2016 - 13:41:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/10/2016 - 10:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/10/2016 - 14:55:45Juntada comunicação Ofício 2584/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2016 - 14:55:44Juntada comunicação Ofício 2582/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2016 - 14:55:43Juntada comunicação Ofício 2581/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/09/2016 - 17:49:24Juntada comunicação Ofício 2583/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/09/2016 - 17:47:55Juntada comunicação Ofício 2585/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/09/2016 - 11:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2016 - 13:38:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
15/09/2016 - 10:40:43Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/09/2016 - 10:40:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5879/2016-1C, referente aos Recursos 004.982/2014-2/R002 e 004.982/2014-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 16:06:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/09/2016
13/09/2016 - 15:15:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:46:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h.
24/05/2016 - 11:44:42Associados documentos à representação legal 23837/2015 por SECEX-SP
24/05/2016 - 11:44:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8005/2016 por SECEX-SP
18/05/2016 - 17:33:27Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
18/05/2016 - 16:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/05/2016 - 16:51:28Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
17/05/2016 - 16:11:18Cadastrada representação legal 8005/2016 por SECEX-SP
17/05/2016 - 15:52:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23837/2015 por SECEX-SP
18/03/2016 - 15:13:10Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
18/03/2016 - 15:13:07Exame de mérito dos recursos 004.982/2014-2/R003 e 004.982/2014-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 15:28:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2016 - 15:20:07Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
10/03/2016 - 14:55:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
10/03/2016 - 14:55:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.982/2014-2/R003, 004.982/2014-2/R002 da Serur concluído.Instrução
21/01/2016 - 10:18:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
12/01/2016 - 17:40:45Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
14/12/2015 - 17:54:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2015 - 12:13:40Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/12/2015 - 10:16:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 13:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 11:47:43Cadastrada representação legal 23837/2015 por SECEX-SP
19/11/2015 - 13:31:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 10:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/10/2015 - 13:08:54Juntada comunicação Ofício 2956/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/10/2015 - 13:08:54Juntada comunicação Ofício 2955/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/10/2015 - 13:08:53Juntada comunicação Ofício 2954/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/10/2015 - 10:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2015 - 13:03:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2015 - 10:20:19Juntada comunicação Ofício 2957/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/10/2015 - 13:04:14Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
08/10/2015 - 13:04:14Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
07/10/2015 - 10:31:39Enviado por Sesap para providências externas na MIN-BD
06/10/2015 - 17:49:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
06/10/2015 - 16:51:03Enviado por MIN-BD para providências externas na SMLOG
30/09/2015 - 18:37:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
30/09/2015 - 18:37:13Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 004.982/2014-2/R002, 004.982/2014-2/R003 (por sorteio)
30/09/2015 - 18:37:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.982/2014-2/R003, 004.982/2014-2/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
28/09/2015 - 17:06:05Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
23/09/2015 - 15:54:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2015 - 15:19:06Associados documentos à representação legal 2730/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 10:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2015 - 20:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2015 - 20:49:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 17/09/2015 contra o acórdão 4692/2015-1C
17/09/2015 - 11:31:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 12:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2015 - 14:18:18Juntada comunicação Ofício 2559/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 14:18:17Juntada comunicação Ofício 2554/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 14:18:16Juntada comunicação Ofício 2542/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2015 - 11:16:44Juntada comunicação Ofício 2557/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/08/2015 - 10:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 16:45:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
25/08/2015 - 18:34:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/08/2015 - 18:34:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4692/2015-1C, referente ao Recurso 004.982/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/08/2015 - 13:34:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/08/2015 - 12:59:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h.
19/08/2015 - 14:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/08/2015 - 14:17:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/08/2015 - 14:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/08/2015 - 14:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/08/2015 - 12:41:48Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
04/08/2015 - 12:40:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
03/08/2015 - 17:16:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/08/2015 - 17:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2015 - 20:06:26Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
29/07/2015 - 17:54:49Juntada comunicação Ofício 2005/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:49Juntada comunicação Ofício 1969/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:48Juntada comunicação Ofício 1967/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:48Juntada comunicação Ofício 1964/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:47Juntada comunicação Ofício 1962/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2015 - 19:30:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 28/07/2015 contra o acórdão 3959/2015-1C
28/07/2015 - 12:05:51Juntada comunicação Ofício 1971/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2015 - 11:48:02Juntada comunicação Ofício 2006/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/07/2015 - 15:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/07/2015 - 14:25:37Associados documentos à representação legal 2730/2015 por SECEX-SP
21/07/2015 - 20:00:29Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.982/2014-2/R001
21/07/2015 - 20:00:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 21/07/2015 contra o acórdão 3959/2015-1C
10/07/2015 - 13:12:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
10/07/2015 - 13:08:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/07/2015 - 13:25:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/07/2015 - 13:25:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3959/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2015 - 15:23:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2015, às 15h.
20/04/2015 - 16:13:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
20/04/2015 - 16:12:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 15:16:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
31/03/2015 - 15:14:54Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2015 - 15:14:53Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
02/03/2015 - 15:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2015 - 15:26:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:26:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:26:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:26:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:26:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2015 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 3017/2015 por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 3016/2015 por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 3015/2015 por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 3014/2015 por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 3013/2015 por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 3012/2015 por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 3011/2015 por SECEX-SP
20/02/2015 - 14:27:09Cadastrada representação legal 3338/2015 por SECEX-SP
20/02/2015 - 14:27:09Cadastrada representação legal 3337/2015 por SECEX-SP
20/02/2015 - 14:27:08Cadastrada representação legal 3336/2015 por SECEX-SP
20/02/2015 - 14:27:08Cadastrada representação legal 3335/2015 por SECEX-SP
20/02/2015 - 14:27:08Cadastrada representação legal 3334/2015 por SECEX-SP
20/02/2015 - 14:27:08Cadastrada representação legal 3333/2015 por SECEX-SP
20/02/2015 - 14:27:08Cadastrada representação legal 3332/2015 por SECEX-SP
19/02/2015 - 20:13:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2015 - 20:13:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2015 - 20:12:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/02/2015 - 14:29:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
12/02/2015 - 14:27:59Cadastrada representação legal 3017/2015 por SECEX-SP
12/02/2015 - 14:27:59Cadastrada representação legal 3016/2015 por SECEX-SP
12/02/2015 - 14:27:59Cadastrada representação legal 3015/2015 por SECEX-SP
12/02/2015 - 14:27:58Cadastrada representação legal 3014/2015 por SECEX-SP
12/02/2015 - 14:27:58Cadastrada representação legal 3013/2015 por SECEX-SP
12/02/2015 - 14:27:58Cadastrada representação legal 3012/2015 por SECEX-SP
12/02/2015 - 14:27:58Cadastrada representação legal 3011/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 15:54:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 14:57:01Cadastrada representação legal 2875/2015 por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:46:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:46:04Cadastrada representação legal 2730/2015 por SECEX-SP
09/02/2015 - 16:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:34:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:34:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/01/2015 - 16:25:20Juntada comunicação Ofício 0088/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/01/2015 - 16:06:42Juntada comunicação Ofício 0087/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/01/2015 - 16:06:41Juntada comunicação Ofício 0086/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/01/2015 - 16:06:41Juntada comunicação Ofício 0085/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/01/2015 - 10:37:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/01/2015 - 10:37:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/01/2015 - 10:37:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/01/2015 - 10:35:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/01/2015 - 14:57:54Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/12/2014 - 18:37:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
16/12/2014 - 18:37:12Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/12/2014 - 15:20:41Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
10/12/2014 - 15:20:40Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/12/2014 - 19:44:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:30:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:08:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/05/2014 - 13:13:30Juntada comunicação Ofício 1164/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/05/2014 - 16:26:01Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/03/2014 - 16:15:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 16:15:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 16:15:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP