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Processo: 004.986/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DOMINGOS ALMEIDA PEIXOTO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 091/2000 - MMA,(PROCESSO ORIGINAL N° 02000001489/2000-71 )


Data de autuação
23/04/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.601/2007-8 - Apensado desde 23/03/2008 - 00:00:00
Processo: 025.603/2007-2 - Apensado desde 23/03/2008 - 00:00:00
Processo: 025.604/2007-0 - Apensado desde 23/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/10/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/06/2006 a 15/10/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/04/2004 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 11:22:06

Unidade jurisdicionada
Min. do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Domingos Almeida Peixoto
ROSANA ANDRADE LOBO
U S RAMOS

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Elísio Medrado - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 432.418,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2012 - 17:40:37Processo encerrado.Despacho de expediente
28/02/2012 - 17:39:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
19/01/2012 - 16:00:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2011 - 10:18:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3242/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/12/2010 - 18:22:12Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
09/12/2010 - 15:34:06Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
09/12/2010 - 15:34:05Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer
08/11/2010 - 12:46:23Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/07/2010 - 10:16:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2010 - 15:18:10
27/07/2010 - 10:16:39Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.882.922-5
Assunto: -----
27/07/2010 - 10:16:19Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 44.688.086-0
Assunto: -----
20/07/2010 - 10:13:50Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2010 - 16:39:05Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/03/2010 - 14:38:45
26/02/2010 - 16:39:04Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.544.456-8
Assunto: Recurso de Revisão sem efeito suspensivo
08/02/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2009 - 11:18:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.937.589-2
Assunto: REFERENTE
15/10/2008 - 16:20:59Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/10/2008 - 12:57:30
14/10/2008 - 08:11:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/10/2008 - 13:20:37
23/09/2008 - 11:11:49Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/09/2008 - 08:07:27
23/09/2008 - 11:11:16Ação
Descrição: Reabertura
30/08/2008 - 12:00:30Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 43.053.283-6
Assunto: OFICIO Nº0430/2008
27/08/2008 - 15:36:58Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.992.356-0
Assunto: SOLICITA CÓPIA DAS FLS 33 A 36 DO PROCESSO TC-004986/2004-5
27/08/2008 - 12:53:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/06/2008 - 11:52:14Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.981.876-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2434/2006-TCU-2ª CÂMARA
08/05/2008 - 11:53:25Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.944.174-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2434/2006-TCU-2ª CÂMARA
06/05/2008 - 14:35:52Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.909.574-8
Assunto: REFERENTE
06/05/2008 - 11:03:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2008 - 13:37:49
23/04/2008 - 16:21:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/04/2008 - 16:02:48
22/04/2008 - 10:02:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.542-7
Assunto: REFERENTE
18/04/2008 - 16:23:57Ação
Descrição: Reabertura
18/04/2008 - 12:18:12Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.932.404-6
Assunto: REFERENTE
18/04/2008 - 11:41:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.932.328-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 271/2008, ENCAMINHA CIENTE.
18/04/2008 - 11:37:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.932.323-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 269/2008, ENCAMINHA CIENTE.
18/04/2008 - 11:35:39Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.932.322-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 270/2008, ENCAMINHA CIENTE.
16/04/2008 - 16:22:49Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.294-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 273/2008, ENCAMINHA CIENTE.
16/04/2008 - 16:20:29Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.292-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 272/2008, ENCAMINHA CIENTE.
15/04/2008 - 12:23:16Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.913.796-7
Assunto: -----
23/03/2008 - 13:59:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/03/2008 - 15:51:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.659-3
Assunto: OF:273/2008
19/03/2008 - 15:49:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.656-2
Assunto: OF:272/2008
19/03/2008 - 15:48:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.655-5
Assunto: OF:271/2008
19/03/2008 - 15:46:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.654-8
Assunto: OF:270/2008
19/03/2008 - 15:44:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.653-1
Assunto: OF:269/2008
14/03/2008 - 15:48:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.530-8
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 273-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
14/03/2008 - 15:46:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.527-8
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 271-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Min. do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal (EXCLUÍDA)
14/03/2008 - 15:44:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.526-1
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 270-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Min. do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal (EXCLUÍDA)
14/03/2008 - 15:39:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.523-0
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 269-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Min. do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal (EXCLUÍDA)
08/10/2007 - 10:39:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.780.462-5
Assunto: -----
03/10/2007 - 18:40:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/10/2007 - 18:38:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/10/2007 - 18:37:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2007 - 16:15:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.781.542-3
Assunto: OFÍCIO N° 0651/2007
31/07/2007 - 14:06:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 01/08/2007 - 14:39:01
01/06/2007 - 16:28:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2007 - 16:28:23
17/04/2007 - 13:52:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.692.484-3
Assunto: OFICIO Nº0298/07
10/04/2007 - 10:52:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.635.882-2
Assunto: REFERENTE
05/10/2006 - 16:18:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/10/2007
05/10/2006 - 16:17:57Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/10/2006 - 16:15:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.584.269-8
Assunto: OFICIO Nº3473/06
05/10/2006 - 16:13:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.584.268-1
Assunto: OFICIO Nº3474/06
05/10/2006 - 16:11:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.584.267-4
Assunto: OFICIO Nº3475/06
11/09/2006 - 15:08:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/09/2006 - 15:08:57
29/08/2006 - 16:37:43Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 13:53:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/08/2006 - 17:27:48
29/08/2006 - 13:53:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/08/2006 - 13:53:36
08/06/2006 - 18:01:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2006 - 11:09:34
05/05/2006 - 11:03:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 11/05/2006 - 12:52:52
05/05/2006 - 11:03:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 11:03:25
19/04/2006 - 15:23:18Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/04/2006 - 09:02:28
18/04/2006 - 18:19:14Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2006 - 17:19:11Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/03/2006 - 17:48:13
14/03/2006 - 12:07:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/03/2006 - 15:12:56
13/03/2006 - 15:50:40Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2006 - 15:14:28Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 18:37:47Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2005 - 06:21:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.426.662-2
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0022/2005
18/08/2005 - 09:25:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.407.826-3
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0017/2005
09/08/2005 - 15:02:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2005 - 14:25:47
29/06/2005 - 10:27:28Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 30/06/2005 - 15:43:20
23/05/2005 - 15:58:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.318.421-7
Assunto:
20/05/2005 - 16:21:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.340.855-9
Assunto: OFICIO Nº0667/05
12/05/2005 - 18:08:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.318.395-1
Assunto:
22/04/2005 - 09:29:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.320.748-0
Assunto: OFICIO Nº0516/05, REITERO OFICIO Nº0166/05 DE 17/02/05
22/04/2005 - 08:45:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.320.735-0
Assunto: OFICIO Nº0517/05
15/04/2005 - 11:09:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.230.223-0
Assunto: DOC. S/Nº/2005. EM ATEND. AOS. OFS. SECEX-BA NºS. 990 E 996/2004
14/03/2005 - 12:14:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.304.571-6
Assunto: OFICIO Nº0309/05
09/03/2005 - 12:50:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.230.143-1
Assunto:
09/03/2005 - 12:48:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.302.922-8
Assunto: DOC. S/Nº/2005. REF. AO OF. 0165/2005-SECEX-BA
18/02/2005 - 10:13:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.295.591-7
Assunto: OFICIO Nº0165/05, REITERO OFICIO Nº01
18/02/2005 - 09:14:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.295.569-6
Assunto: OFICIO Nº0166/05
11/11/2004 - 17:40:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.248.652-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2137/04
21/10/2004 - 15:16:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/2005
21/10/2004 - 13:14:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.237.419-0
Assunto: OFICIO Nº2136/04
21/10/2004 - 13:12:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.237.416-9
Assunto: OFICIO Nº2137/04
21/10/2004 - 13:09:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.237.414-5
Assunto: OFICIO Nº2138/04
08/10/2004 - 09:51:52Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 12:45:16Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 15:42:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.197.003-4
Assunto: OF/SG/1755/04, EM ATEND. AO OF. 1293/2004
19/07/2004 - 18:25:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.192.444-0
Assunto: OF/SG/1653/04, EM ATEND. AO OF. 0989/2004
13/07/2004 - 22:45:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.190.309-4
Assunto: OFICIO Nº1293/04, REITERANDO OFICIO Nº0989/2004 DE 27/05/2004
01/06/2004 - 09:06:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/10/2004
01/06/2004 - 09:03:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.163.542-1
Assunto: OFICIO Nº0990/04
01/06/2004 - 08:52:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.163.540-7
Assunto: OFICIO Nº0988/04
01/06/2004 - 08:45:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.163.539-1
Assunto: OFICIO Nº0996/04
01/06/2004 - 08:43:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.163.538-4
Assunto: OFICIO Nº0989/04
21/05/2004 - 18:46:45Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2004 - 08:38:57Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2004 - 10:56:26Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2004 - 14:54:32Processo autuado em 23/04/2004 14:54:32
06/04/2004 - 18:16:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/04/2004 - 18:16:41