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Processo: 004.988/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2014

Assunto do processo
TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, Maria Rodrigues dos Santos e a Cooperativa Central Reforma Agrária do Estado de São Paulo, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SERT-SP/MTE (proc. orig. 46219.014148/2006-71).

Data de autuação
10/03/2014 - 16:21:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.931/2016-4 - Apensado desde 08/11/2016 - 15:39:41

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 10/11/2016 - 18:19:59

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CCA-SP COOPERATIVA CENTRAL REFORMA AGRARIA EST S PAULO
Luís Antônio Paulino
Maria Rodrigues dos Santos
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 783.225,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 13:26:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
15/12/2016 - 19:44:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2016 - 19:44:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2016 - 19:43:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 19:32:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/12/2016 - 15:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/12/2016 - 17:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/11/2016 - 15:15:50Juntada comunicação Ofício 3163/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2016 - 15:15:50Juntada comunicação Ofício 3161/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2016 - 15:15:49Juntada comunicação Ofício 3159/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/11/2016 - 17:42:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
10/11/2016 - 17:41:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/11/2016 - 17:40:11Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.283.525-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
10/11/2016 - 17:29:29Peça No. 85 do tipo Termo (doc 56.283.540-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
10/11/2016 - 17:26:54Peça No. 86 do tipo Despacho de expediente (doc 56.472.791-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
10/11/2016 - 17:26:36Processo reaberto.
08/11/2016 - 15:39:41Processo 025.931/2016-4 foi apensado a este processo
12/09/2016 - 15:49:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2016 - 15:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2016 - 15:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2016 - 15:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2016 - 15:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2016 - 11:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/07/2016 - 16:01:08Juntada comunicação Ofício 1738/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/07/2016 - 11:56:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/06/2016 - 10:36:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2016 - 10:26:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/06/2016 - 11:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/06/2016 - 11:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/06/2016 - 11:04:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2016 - 17:14:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2016 - 12:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2016 - 12:34:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/05/2016 - 15:18:15Juntada comunicação Ofício 1328/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:18:14Juntada comunicação Ofício 1326/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:18:13Juntada comunicação Ofício 1325/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:18:13Juntada comunicação Ofício 1324/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:18:12Juntada comunicação Ofício 1322/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:09:22Juntada comunicação Ofício 1323/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/05/2016 - 17:18:14Juntada comunicação Ofício 1327/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/05/2016 - 17:15:36Juntada comunicação Ofício 1329/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/05/2016 - 11:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2016 - 11:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2016 - 10:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2016 - 16:37:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/05/2016 - 11:40:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/05/2016 - 11:40:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 3111/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2016 - 15:01:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:40:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2016, às 15h.
04/04/2016 - 19:07:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
04/04/2016 - 19:07:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/03/2016 - 13:44:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/03/2016 - 12:49:24Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/03/2016 - 12:49:24Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/02/2016 - 13:28:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2015 - 12:29:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 11:26:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/09/2015 - 09:32:31Juntada comunicação Edital 0083/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/09/2015 - 12:47:31Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/08/2015 - 14:36:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2015 - 17:54:50Juntada comunicação Ofício 2001/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/07/2015 - 14:41:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2015 - 15:56:50Juntada comunicação Ofício 1661/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2015 - 14:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2015 - 16:22:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/05/2015 - 14:26:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2015 - 14:42:40Juntada comunicação Ofício 1102/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2015 - 12:42:04Juntada comunicação Edital 0050/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2015 - 18:59:21Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/04/2015 - 15:43:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/03/2015 - 18:34:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 11:36:47Juntada comunicação Ofício 0464/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/03/2015 - 11:36:47Juntada comunicação Ofício 0462/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/02/2015 - 16:29:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/02/2015 - 16:13:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/02/2015 - 16:13:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/02/2015 - 14:17:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:53:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:52:08Cadastrada representação legal 2733/2015 por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:47:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:47:30Cadastrada representação legal 2731/2015 por SECEX-SP
03/02/2015 - 16:24:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/01/2015 - 14:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/01/2015 - 14:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/01/2015 - 11:53:28Juntada comunicação Ofício 0049/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2015 - 11:53:28Juntada comunicação Ofício 0048/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2015 - 11:53:27Juntada comunicação Ofício 0047/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2015 - 11:36:23Juntada comunicação Ofício 0050/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/12/2014 - 18:40:29Pronunciamento da SECEX-SP concluído
03/12/2014 - 14:00:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
03/12/2014 - 14:00:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/11/2014 - 14:23:15Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
21/11/2014 - 14:23:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/11/2014 - 13:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2014 - 13:17:29Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.225.318-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/11/2014 - 13:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:11:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:11:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:11:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:10:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:05:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/05/2014 - 13:31:08Juntada comunicação Ofício 1156/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/05/2014 - 16:22:50Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/03/2014 - 16:34:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 16:34:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 16:34:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP