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Processo: 000.499/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/01/2012

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE VERBAS AO JUIZ CLASSISTA TIBÚRCIO OLAU DE ALMEIDA NETO. PROC. 001228.2011.000.14.00-1.

Data de autuação
10/01/2012 - 11:54:54

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 28/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 28/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 10/01/2012 a 28/09/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/07/2014

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/04/2019 - 14:07:23

Unidade jurisdicionada
TRT/AC e RO - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

Responsáveis
Tiburcio Olau de Almeida Neto

Interessados
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

Representante legais
NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 158.424,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/02/2025 - 18:46:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
28/09/2022 - 19:31:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 19:31:34Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AAA por Seses (por Sorteio)
07/01/2021 - 16:00:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/04/2019 - 13:11:12Processo enviado de Conjur para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
30/04/2019 - 12:07:02Processo enviado de Seproc para Conjur/CONJUR/SA. (Serviço de Administração da CONJUR)
08/04/2019 - 13:58:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-RO para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 12:45:17Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/04/2019 - 12:44:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-TCE por Sec-RO
14/05/2018 - 20:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2016 - 18:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2016 - 18:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2016 - 18:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2016 - 18:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/07/2015 - 16:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/06/2015 - 13:40:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/05/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0644/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/05/2015 - 13:19:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
15/05/2015 - 12:30:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/05/2015 - 12:30:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2402/2015-2C, referente ao Recurso 000.499/2012-9/R001
08/05/2015 - 17:03:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
30/03/2015 - 19:28:31Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
30/03/2015 - 19:28:29Exame de mérito do recurso 000.499/2012-9/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/03/2015 - 14:38:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/03/2015 - 11:36:06Enviado para parecer do MP por SERUR
13/03/2015 - 11:36:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.499/2012-9/R001 da SERUR concluído.
05/08/2014 - 11:21:09Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
05/08/2014 - 11:21:05Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
28/07/2014 - 16:26:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
28/07/2014 - 16:26:20Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 000.499/2012-9/R001 (por sorteio)
28/07/2014 - 16:26:10Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 000.499/2012-9/R001 da SERUR concluído.
03/07/2014 - 13:21:52Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
03/07/2014 - 13:18:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2014 - 19:02:39Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
02/07/2014 - 19:02:20Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
02/07/2014 - 18:47:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 02/07/2014 contra o acórdão 2083/2014-2C
02/07/2014 - 18:46:12Cadastrada representação legal 10084/2014 por SECEX-RO
01/07/2014 - 17:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/06/2014 - 18:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/06/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0268/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0233/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/05/2014 - 17:31:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/05/2014 - 13:06:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
15/05/2014 - 10:04:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/05/2014 - 10:04:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/05/2014 por meio do Acórdão 2083/2014-2C
24/02/2014 - 17:59:45Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
24/02/2014 - 17:59:36Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/11/2013 - 13:59:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/11/2013 - 11:27:48Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
26/11/2013 - 11:27:41Pronunciamento da SECEX-RO concluído
14/10/2013 - 17:03:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
14/10/2013 - 12:03:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/10/2013 - 17:01:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
11/10/2013 - 17:01:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
25/09/2013 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0574/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/06/2013 - 12:29:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
24/06/2013 - 13:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2013 - 15:33:47Juntada comunicação Ofício 0325/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/04/2013 - 12:06:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/04/2013 - 10:05:28Expedida a comunicação Ofício 0210/2013 por unidade SECEX-RO
03/04/2013 - 18:34:13Pronunciamento da SECEX-RO concluído
14/08/2012 - 12:47:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2012 - 17:38:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
11/07/2012 - 18:33:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-RO/SA
11/07/2012 - 18:33:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
10/07/2012 - 16:32:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-RO
06/07/2012 - 15:33:02Pronunciamento da SECEX-RO concluído
24/04/2012 - 15:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:09:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:09:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:08:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:07:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:07:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:07:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:06:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 12:06:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2012 - 11:54:54Processo autuado por SECEX-RO