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Processo: 499.054/1994-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM - PB, RESP.: LUIS PORPINO DA COSTA NO PERIODO DE 05-04-88 A 08-11-94, CONVENIO SEAC NR. 10.1147-87

Data de autuação
29/12/1994 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.168/1997-9 - Apensado desde 22/05/2006 - 14:45:08

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/03/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/03/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 02/03/2004
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/07/2000 a 31/12/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 29/06/2000 a 12/07/2000

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/02/2017 - 17:13:53

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima
WELLINGTON GUEDES DE CARVALHO

Interessados
Prefeitura Municipal de Castelo - ES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2006 - 16:08:24Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/08/2006 - 17:06:59
15/08/2006 - 16:08:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2006 - 16:08:24
10/09/2004 - 12:14:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.213.625-5
Assunto: OFÍCIO Nº 2.181/2004-NUDIS/SR/DPF/PB - DATADO 03/09/2004 - ENC. PELO DEL.DE POLÍCIA FEDERASL O SR. WILEMAR RODRIGUES JÚNIOR - SOLICITA CÓPIAS DOS AUTOS DO TC - 499.054/1994-6.
01/06/2004 - 16:43:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.164.038-8
Assunto: OFÍCIO N.º 880/2004-NUCOR/SR/DPF/PB - DATADO 27/05/2004 - SOLICITA INFORMAÇÕES QUITAÇÃO DE DÉBITOS APURADOS PELA TCE TC - 499.054/1994-6, INSTAURADA DO CONV. 10.1157/87 - ENTRE SEAC E A PM DE BELÉM/PB.
30/04/2004 - 16:54:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.034.990-2
Assunto: NOTIFICACAO
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.034.991-9
Assunto: NOTIFICACAO POR EDITAL
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.034.988-9
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.034.989-6
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.034.978-0
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.034.979-7
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.034.982-7
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.034.983-4
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.034.980-3
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.034.981-0
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.034.986-5
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.034.987-2
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.034.984-1
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:53:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.034.985-8
Assunto: -----
30/04/2004 - 16:52:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.147.951-3
Assunto: OF. 0373/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO.
30/04/2004 - 16:51:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.147.947-6
Assunto: OF. 0372/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO QUITAÇÃO DE DÉBITO.
19/04/2004 - 16:13:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/04/2004 - 11:04:07
13/04/2004 - 09:42:37Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2004 - 13:19:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/03/2004 - 15:14:58
26/02/2004 - 18:49:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/02/2004 - 16:05:22
26/02/2004 - 18:48:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/02/2004 - 18:48:59
18/02/2004 - 17:33:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2004 - 17:52:53
16/02/2004 - 14:44:47Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2004 - 18:04:14Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2004 - 18:23:52
19/01/2004 - 11:25:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2004 - 16:48:45
05/11/2003 - 16:39:31Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.062.004-6
Assunto: DARF REF À 22ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES
05/11/2003 - 16:37:47Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.999-6
Assunto: DARF REF À 21ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:36:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.997-2
Assunto: DARF REF À 20ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:35:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.994-1
Assunto: DARF REF À 19ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES
05/11/2003 - 16:33:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.990-3
Assunto: DARF REF À 18ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:32:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.988-0
Assunto: DARF REF À 17ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:29:56Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.985-9
Assunto: DARF REF À 16ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:28:27Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.984-2
Assunto: DARF REF À 15ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:26:51Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.982-8
Assunto: DARF REF À 14ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:25:30Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.977-4
Assunto: DARF REF À 13ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:24:10Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.974-3
Assunto: DARF REF À 12ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:22:52Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.973-6
Assunto: DARF REF À 11ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:21:35Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.969-9
Assunto: DARF REF À 10ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:09:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.906-4
Assunto: DARF REF À 9ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:07:24Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.905-7
Assunto: DARF REF À 8ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:05:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.904-0
Assunto: DARF REF À 7ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 16:04:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.902-6
Assunto: DARF REF À 6ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 15:59:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.898-2
Assunto: DARF REF À 5ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 15:58:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.896-8
Assunto: DARF REF À 4ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 15:56:31Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.894-4
Assunto: DARF REF À 3ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 15:54:30Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.860-9
Assunto: DARF REF À 2ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/11/2003 - 15:52:28Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.061.859-3
Assunto: DARF REF À 1ª PARCELA. PARCELAMENTO EM 24 VEZES.
05/09/2003 - 14:20:43Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.997.605-5
Assunto: OFÍCIO N° 858/2003/AGU/GAB/PU/PB DATADO 02/09/2003 - SOLICITA CÓPIA ENTEGRAL DO TC- 499.054/1994-6, PARA INSTRUIR AÇÃO ORDINÁRIA N° 2000.5951-0 2ª VARA FEDERAL AJUIZADA POPR TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA.
29/10/2001 - 13:45:33Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/01/2004
10/10/2001 - 15:05:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 16/10/2001 - 14:55:32
08/10/2001 - 15:53:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/10/2001 - 12:54:25
03/10/2001 - 15:24:44Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/10/2001 - 15:39:24
03/10/2001 - 15:09:20Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2001 - 17:29:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/06/2001 - 14:35:20
18/04/2001 - 16:43:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2001 - 14:48:07
23/10/2000 - 09:52:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/10/2000 - 17:45:58
04/10/2000 - 14:38:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/10/2000 - 18:15:08
27/09/2000 - 12:43:52Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/2000 - 10:07:35
30/08/2000 - 15:24:44Ação
Descrição: Reabertura
28/08/2000 - 14:40:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/08/2000 - 15:21:39
23/08/2000 - 10:55:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/08/2000 - 11:09:48
19/07/2000 - 18:33:37Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.457.689-2
Assunto: PEDIDO DE REVISÃO REFERENTE AO TC- 499.054/1994-6
13/07/2000 - 12:34:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/07/2000 - 19:08:43
10/07/2000 - 15:33:18Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.429.482-6
Assunto: SOLICITA CÓPIA COMPLETA DOS PRESENTES AUTOS.
07/07/2000 - 15:07:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/2000 - 11:35:44
29/06/2000 - 15:56:55Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.429.449-9
Assunto:
07/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 04/11/1997 - 12:00:00
15/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 15/07/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
30/01/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
30/01/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
08/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 08/10/1996 - 12:00:00
16/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 16/09/1996 - 12:00:00
09/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 09/09/1996 - 12:00:00
27/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 27/08/1996 - 12:00:00
22/08/1996 - 13:11:32Ação
Descrição: Apreciação
22/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 22/08/1996 - 12:00:00
27/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 27/05/1996 - 12:00:00
15/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/05/1996 - 12:00:00
12/03/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
12/03/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
28/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 28/11/1995 - 12:00:00
21/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 21/11/1995 - 12:00:00
31/07/1995 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: CISET - MBES
Motivo: Acompanhamento de diligência
31/07/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/1995
25/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 25/07/1995 - 12:00:00
30/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 30/06/1995 - 12:00:00
22/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/06/1995 - 12:00:00
20/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Aceite em: 20/01/1995 - 12:00:00