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Processo: 004.992/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor do Srs. Gilberto Santana Filho e Wilson Carlos Almeida Júnior, então Presidente e Diretor Tesoureiro da SGPA, em razão de irregularidades presentes no Convênio n° 116/2008 (Siafi n° 625055), do Ministério do Turismo, celebrado com objetivo de realizar a 63ª Festa de Exposição Agropecuária do Estado de Goiás.

Data de autuação
18/02/2016 - 11:41:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 31/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 31/03/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 18/02/2016 a 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/07/2019 - 17:44:53

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
Gilberto de Santana Filho
SOCIEDADE GOIANA DE PECUÁRIA E AGRICULTURA
WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.693.198,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2017 - 14:37:12Apensado ao processo 000.368/2015-6
06/07/2017 - 11:08:00Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
06/07/2017 - 11:08:00Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
20/06/2017 - 14:21:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
20/06/2017 - 14:21:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/03/2017 - 17:56:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2017 - 16:21:24Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
31/03/2017 - 16:21:23Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
31/03/2017 - 09:19:36Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-AN por SECEX-GO
24/01/2017 - 14:57:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
19/09/2016 - 10:24:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PJ TCE Estados
22/02/2016 - 10:55:29Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
18/02/2016 - 12:04:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO