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Processo: 004.996/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2004
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 23/04/2004 a 26/04/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA - ACÓRDÃO Nº 918/2003 - TCU - PLENÁRIO- FNDE.

Data de autuação
23/04/2004 - 15:47:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.369/2012-8 - Apensado desde 22/08/2012 - 09:50:09
Processo: 012.392/2012-0 - Apensado desde 22/08/2012 - 09:51:55
Processo: 022.383/2013-1 - Apensado desde 24/07/2014 - 13:09:52
Processo: 012.386/2012-0 - Apensado desde 22/08/2012 - 09:51:21
Processo: 012.382/2012-4 - Apensado desde 22/08/2012 - 09:50:50
Processo: 022.384/2013-8 - Apensado desde 24/07/2014 - 13:17:24
Processo: 022.382/2013-5 - Apensado desde 24/07/2014 - 13:14:51
Processo: 012.381/2012-8 - Apensado desde 22/08/2012 - 09:49:41
Processo: 012.393/2012-6 - Apensado desde 22/08/2012 - 09:52:19

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/04/2004 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/02/2022 - 16:26:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Ezíquio Barros Filho
Fauze Elouf Simão Júnior
Hélio de Sousa Queiroz
Jaime Neres dos Santos
José Franco de Carvalho Lima
LOURIVAL TOMAZ DA CRUZ
Marcos Arruda Valente de Figueiredo
Maria de Jesus de Melo Lobão
Pedro Abdias Filho
Raimundo Nonato Palhano Silva

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Raimundo José Lopes Ribeiro
WASHINGTON LEITE TORRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2022 - 16:26:03Processo enviado de SEC-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/02/2022 - 16:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MA
18/05/2018 - 12:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 1050/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2018 - 09:50:50Peça No. 106 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.204.200-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 09:49:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2018 - 14:34:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 19:01:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-MA/SA
19/04/2018 - 19:01:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2498/2018-2C
17/04/2018 - 16:07:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:23:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
15/03/2018 - 16:57:06Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
15/03/2018 - 16:57:05Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/03/2018 - 16:28:38Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
12/03/2018 - 14:29:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/03/2018 - 14:29:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/03/2018 - 13:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2018 - 13:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2018 - 11:38:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2018 - 14:37:34Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/Serviço de Administração da SECEX-MA.
02/03/2018 - 17:59:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
02/03/2018 - 17:36:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/03/2018 - 17:36:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/03/2018 - 09:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 11:39:01Removido sobrestamento de processo
21/02/2018 - 11:39:01Excluído motivo de sobrestamento: MMC 23-2012 Segecex - Aguarda retorno de Cbex - MMC 23/2012 Revogado pelo MMC 24/2015
06/02/2018 - 17:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 15:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 15:41:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 16:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 16:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/07/2016 - 17:26:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/04/2016 - 14:50:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 15:51:58Cadastrada representação legal 3862/2016 por SECEX-MA
08/03/2016 - 15:50:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 17:16:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2014 - 15:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:26:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:26:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:26:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2014 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 2385/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 2386/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 2387/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 2388/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 2389/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 2390/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 2391/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2014 - 14:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 14:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2175/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2176/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2014 - 17:57:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2014 - 13:17:24Processo 022.384/2013-8 foi apensado a este processo
24/07/2014 - 13:14:51Processo 022.382/2013-5 foi apensado a este processo
24/07/2014 - 13:09:52Processo 022.383/2013-1 foi apensado a este processo
22/07/2014 - 10:41:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2014 - 16:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2013 - 17:05:27Processo sobrestado. Motivo: MMC 23-2012 Segecex - Aguarda retorno de Cbex
26/08/2013 - 17:28:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2013 - 17:23:38Peça No. 61 do tipo Termo (doc 50.467.438-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2013 - 17:22:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2013 - 17:19:29Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 15:21:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/05/2013 - 18:27:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 18:07:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 18:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2013 - 17:38:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2013 - 17:42:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/04/2013 - 16:47:34Juntada comunicação Ofício 1047/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 16:46:28Juntada comunicação Ofício 1046/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 16:45:24Juntada comunicação Ofício 1045/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2013 - 14:59:57Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-MA/SA
13/03/2013 - 14:59:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 895/2013-2C, referente ao Recurso 004.996/2004-1/R001
28/02/2013 - 18:50:44Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
28/02/2013 - 18:50:41Exame de admissibilidade do recurso 004.996/2004-1/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/02/2013 - 16:30:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:06:41Cadastrada representação legal 13463/2012 por SPG-CMCS
06/11/2012 - 17:34:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
31/10/2012 - 14:55:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SPG-CMCS
21/09/2012 - 10:47:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2012 - 14:14:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/09/2012 - 11:50:23Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
19/09/2012 - 11:50:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/09/2012 - 17:23:46Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
06/09/2012 - 17:23:43Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 004.996/2004-1/R001 (por sorteio)
06/09/2012 - 17:23:40Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.996/2004-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
05/09/2012 - 13:11:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
05/09/2012 - 13:02:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/08/2012 - 09:52:19Processo 012.393/2012-6 foi apensado a este processo
22/08/2012 - 09:51:55Processo 012.392/2012-0 foi apensado a este processo
22/08/2012 - 09:51:21Processo 012.386/2012-0 foi apensado a este processo
22/08/2012 - 09:50:50Processo 012.382/2012-4 foi apensado a este processo
22/08/2012 - 09:50:09Processo 012.369/2012-8 foi apensado a este processo
22/08/2012 - 09:49:41Processo 012.381/2012-8 foi apensado a este processo
02/05/2012 - 18:18:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/05/2012 - 16:28:44Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/01/2012 contra o acórdão 7453/2011-2C
02/05/2012 - 15:55:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2012 - 15:40:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 09:40:27Peça No. 27 desentranhada por SEC-MA/SA
27/04/2012 - 09:39:57Peça No. 28 desentranhada por SEC-MA/SA
27/04/2012 - 09:38:34Peça No. 29 desentranhada por SEC-MA/SA
08/03/2012 - 14:27:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:23:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 17:01:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 17:00:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:48:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:21:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:27:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:19:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:48:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:29:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:11:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2011 - 15:56:29Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
12/09/2011 - 09:46:26Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 06/09/2011 por meio do Acórdão 7453/2011-2C
16/08/2011 - 17:16:39Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
16/11/2010 - 12:05:14Aceite realizado por MINS-ALC
10/11/2010 - 18:43:12Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
10/11/2010 - 18:43:12Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 09:35:33Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ZILMA GONCALVES AIRES
23/07/2010 - 15:28:55Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2010 - 13:04:22
19/07/2010 - 18:44:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2010 - 15:24:51
20/05/2010 - 13:31:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/05/2010 - 13:39:01
20/05/2010 - 13:31:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2010 - 13:31:59
20/05/2010 - 13:25:41Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 10:52:20Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/05/2010 - 15:35:05
24/03/2010 - 10:54:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2010
10/03/2010 - 19:02:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/03/2010 - 13:10:11
09/03/2010 - 17:13:52Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 17:13:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/03/2010 - 19:02:34
14/12/2009 - 11:31:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2010 - 16:54:16
14/12/2009 - 11:31:32Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/12/2009 - 11:31:34
27/03/2009 - 16:11:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/03/2009 - 10:43:25
19/03/2009 - 18:45:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/03/2009 - 16:10:24
07/08/2008 - 17:45:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2008 - 10:40:06
15/05/2008 - 18:19:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/05/2008 - 10:08:18
12/05/2008 - 18:07:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2008 - 16:49:02
08/05/2008 - 11:27:32Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 14:03:48Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 17:27:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/04/2008
09/03/2007 - 17:12:21Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2007 - 09:51:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/01/2007 - 18:46:11
12/12/2006 - 18:41:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/01/2007 - 11:39:52
12/12/2006 - 18:40:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2006 - 18:40:40
23/11/2006 - 16:08:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2006
16/02/2006 - 18:28:29Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 12:42:14Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2004 - 15:47:26Processo autuado em 23/04/2004 15:47:26
23/04/2004 - 15:47:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2004 - 15:47:25