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Processo: 004.999/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2000

Assunto do processo
CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI E O MEC

Data de autuação
25/04/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.045/2004-8 - Apensado desde 06/04/2006 - 00:00:00
Processo: 021.328/2003-4 - Apensado desde 06/04/2006 - 00:00:00
Processo: 021.343/2003-0 - Apensado desde 06/04/2006 - 00:00:00
Processo: 021.335/2003-9 - Apensado desde 06/04/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/10/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 26/03/2003 a 07/10/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 26/03/2003
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 25/04/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 15/02/2007 - 14:48:45

Unidade jurisdicionada
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adailton Antonio de Oliveira
NEOSERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Amaraji - PE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2007 - 17:14:45Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/02/2007 - 14:48:45
14/10/2004 - 10:06:25Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 15/10/2004 - 13:01:34
17/08/2004 - 12:12:25Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/08/2004 - 17:36:27
13/08/2004 - 15:15:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.203.166-6
Assunto: OFÍCIO Nº 2517/PRO/CONT/AGU, SOLICITANDO SUBSÍDIOS COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DA LEI Nº 9028/95 - PARA SER ENCAMINHADOS A PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO INFORMAÇÕES SOBRE O ACÓRDÃO Nº 509/2002-TCU-2ª CÂMARA-TC Nº 004.999/2000-0.
12/08/2004 - 16:27:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/08/2004 - 11:13:15Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.199.343-9
Assunto: AR DE OF 659/2004-SECEX-PE - JANIO GOUVEIA DA SILVA - 27/07/2004
12/07/2004 - 18:53:27Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 14/07/2004 - 14:05:44
09/07/2004 - 12:12:49Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 12/07/2004 - 14:11:14
09/07/2004 - 11:29:57Ação
Descrição: Reabertura
08/07/2004 - 11:24:59Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.185.070-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR. JÂNIO GOUVEIA DA SILVA - FORMULADO ATRAVÉS DO ADVOGADO SR. JOSÉ TAVEIRA DE SOUZA, REQUER INFORMAÇÕES DE PROCESSOS TC-004.999/2000-0.
28/05/2004 - 11:54:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.162.297-1
Assunto: OFICIO 418/2004-SECEX-PE - DEVOLVIDO - JOSÉ ROBERTO MARTINS RIBEIRO
26/04/2004 - 18:22:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/04/2004 - 14:36:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/04/2004 - 14:36:14Ação
Descrição: Reabertura
09/12/2003 - 10:50:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/12/2003 - 13:05:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/12/2003 - 12:16:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/12/2003 - 11:43:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/12/2003 - 11:00:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.081.435-3
Assunto: AR DE OF 1122/2003-SECEX-PE - HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA 01/12/2003
18/11/2003 - 14:08:13Ação
Descrição: Reabertura
12/11/2003 - 14:47:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/11/2003 - 14:31:32Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.058.000-5
Assunto: PEDIDO DE COPIAS DE PROCESSO - ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA
17/10/2003 - 10:53:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.045.764-2
Assunto: AR DE OF 984/2003-SECEX-PE - ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA
24/09/2003 - 14:23:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2003
19/09/2003 - 16:24:13Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/09/2003 - 12:57:26
11/09/2003 - 16:37:57Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2003 - 13:27:30Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/09/2003 - 16:51:32
11/09/2003 - 13:27:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2003 - 13:27:29
28/07/2003 - 10:39:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/07/2003 - 13:56:31
07/07/2003 - 10:37:46Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2003 - 17:44:31Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2003 - 09:54:40
02/04/2003 - 17:16:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/04/2003 - 15:09:41
27/03/2003 - 16:34:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/03/2003 - 17:43:09
19/03/2003 - 18:05:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2003 - 16:34:18
19/03/2003 - 18:03:39Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2003 - 17:17:58Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2003 - 09:10:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/02/2003 - 11:43:43
17/01/2003 - 15:38:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/02/2003
03/01/2003 - 19:06:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.810.729-0
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
11/12/2002 - 15:17:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.805.264-4
Assunto: AR OF 1095/2002-SECEX-PE - DEVOLVIDO - JOSÉ ROBERTO MARTINS RIBEIRO
06/11/2002 - 16:14:51Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/11/2002 - 13:11:04
29/10/2002 - 15:36:09Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/11/2002 - 16:06:33
29/10/2002 - 14:16:37Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2002 - 10:30:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/08/2002 - 11:08:05
20/08/2002 - 10:29:01Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2002 - 13:29:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/05/2002 - 15:36:32
21/05/2002 - 14:49:04Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2002 - 14:23:27Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2001 - 13:03:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2001
05/06/2001 - 11:29:59Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 11/06/2001 - 12:55:31
07/03/2001 - 15:03:08Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/03/2001 - 16:14:07
18/01/2001 - 19:07:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/01/2001 - 11:14:52
23/06/2000 - 11:05:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2000
14/06/2000 - 16:05:49Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 16/06/2000 - 15:01:12
26/05/2000 - 16:51:15Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 31/05/2000 - 11:43:53
25/04/2000 - 12:38:13Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/04/2000 - 12:38:13