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Processo: 005.002/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 030.072/2015-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6286-11/2021-1C , referente ao TC 030.072/2015-8

Data de autuação
14/03/2023 - 16:05:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/03/2023

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/06/2023 - 17:08:16

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS NUNES

Interessados
HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS NUNES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2023 - 14:56:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudAgroAmbiental
26/07/2023 - 14:56:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudAgroAmbiental
22/06/2023 - 14:30:42Apensado ao processo 030.072/2015-8 por Seproc.
22/06/2023 - 11:39:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1893/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
21/06/2023 - 17:08:16Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
21/06/2023 - 17:08:15Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/06/2023 - 15:53:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/06/2023 - 13:50:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/06/2023 - 13:50:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/06/2023 - 13:25:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/06/2023 - 13:23:55Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 73.757.000-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/06/2023 - 13:22:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:09:54Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
15/03/2023 - 00:48:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/03/2023 - 00:48:36Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/03/2023 - 20:05:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/03/2023 - 19:53:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 19:52:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 16:06:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 16:06:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 16:06:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 16:06:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)