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Processo: 500.241/1995-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL (LEI Nº 7.525/86), TRANSFERIDOS AO MUNICIPIO DE PAUDALHO/PE, NOS EXERCÍCIOS DE 1992/1993.

Data de autuação
30/06/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/08/2003

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/08/2003
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 23/01/2002 a 27/08/2003
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 10/05/2000 a 23/01/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 10/03/1999 a 10/05/2000

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/11/2020 - 23:03:51

Unidade jurisdicionada
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Eufrasio Campos Gouveia Filho
Jose Pereira de Araujo

Interessados
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.372,04
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2008 - 13:06:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.044.421-8
Assunto: -----
22/01/2008 - 13:06:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.044.422-5
Assunto: -----
22/01/2008 - 13:06:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.044.415-7
Assunto: -----
22/01/2008 - 13:06:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.044.416-4
Assunto: -----
22/01/2008 - 13:06:46Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.044.414-0
Assunto: -----
22/01/2008 - 13:06:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.044.419-5
Assunto: -----
22/01/2008 - 13:06:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.044.420-1
Assunto: -----
22/01/2008 - 13:06:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.044.417-1
Assunto: -----
22/01/2008 - 13:06:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.044.418-8
Assunto: -----
11/01/2008 - 10:21:59Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/01/2008 - 13:50:21
11/01/2008 - 10:21:56Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/01/2008 - 10:21:59
17/05/2005 - 10:04:29Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.336.142-7
Assunto: -----
25/01/2005 - 15:24:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/12/2004 - 10:58:15Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/12/2004 - 10:41:56
02/12/2004 - 11:57:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/12/2004 - 11:57:08
01/12/2004 - 13:52:32Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2004 - 15:02:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.221.038-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1708-SGS-TCU-PLENÁRIO
14/09/2004 - 10:09:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/09/2004 - 16:28:42
09/09/2004 - 12:24:35Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/09/2004 - 15:54:52
01/09/2004 - 13:58:44Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/09/2004 - 17:36:27
25/08/2004 - 17:46:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/08/2004 - 17:46:29
25/08/2004 - 14:03:55Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2004 - 16:47:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2004 - 17:25:11
28/06/2004 - 11:40:15Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 11:23:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/09/2003 - 11:23:50
03/09/2003 - 10:51:55Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2003 - 10:46:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/09/2003 - 16:33:45
28/08/2003 - 14:33:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/09/2003 - 10:19:39
22/08/2003 - 15:27:27Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2003 - 15:25:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/08/2003 - 14:32:35
04/08/2003 - 10:56:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/08/2003 - 15:23:08
01/08/2003 - 10:38:38Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.964.986-7
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DO SR. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, REFERENTE AO TC - 500.241/1995-3
01/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
07/05/2003 - 08:19:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/04/2003 - 12:45:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.853.148-4
Assunto: AR DE OF 273/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
11/03/2003 - 14:13:12Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2003 - 13:26:30Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 12:02:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.819.341-5
Assunto: AR OF 39-2003/SECEX-PE - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
17/01/2003 - 15:20:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/02/2003
16/12/2002 - 17:29:33Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/12/2002 - 15:47:25
10/12/2002 - 16:03:24Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/12/2002 - 16:03:24
10/12/2002 - 11:56:54Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2002 - 15:37:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/10/2002 - 11:41:05
08/10/2002 - 11:10:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/10/2002 - 14:38:47
05/09/2002 - 18:18:06Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.750.017-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PROCESSO.
27/08/2002 - 10:46:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2002 - 16:47:23
26/06/2002 - 14:24:38Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2002 - 14:24:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/06/2002 - 15:40:29
14/06/2002 - 10:49:29Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 10:41:48Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2002 - 10:41:09Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2002 - 11:33:16Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.628.910-3
Assunto: -----
14/03/2002 - 10:45:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/03/2002 - 11:31:15
25/01/2002 - 12:41:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/01/2002 - 16:37:51
18/01/2002 - 15:19:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/01/2002 - 11:34:05
28/12/2001 - 10:56:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/01/2002 - 16:15:03
07/12/2001 - 13:44:28Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/12/2001 - 13:56:09
04/12/2001 - 15:57:49Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2001 - 09:53:23Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/12/2001 - 13:42:51
31/05/2001 - 10:19:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 31/05/2001 - 17:51:07
16/05/2001 - 16:16:38Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/05/2001 - 15:15:55
17/04/2001 - 16:58:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/04/2001 - 18:07:42
22/03/2001 - 10:30:15Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/03/2001 - 13:24:40
21/03/2001 - 10:30:29Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/03/2001 - 10:28:43
23/02/2001 - 15:39:51Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/03/2001 - 17:48:31
08/12/2000 - 14:37:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/12/2000 - 10:25:22
13/11/2000 - 11:40:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 17/11/2000 - 15:01:46
31/05/2000 - 14:16:03Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/06/2000 - 09:38:08
26/05/2000 - 15:58:06Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/05/2000 - 09:33:57
11/05/2000 - 09:56:28Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 15/05/2000 - 12:17:13
05/05/2000 - 17:41:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/2000 - 09:38:29
03/05/2000 - 13:17:19Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 05/05/2000 - 17:38:47
28/03/2000 - 12:38:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2000
27/03/2000 - 09:08:46Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2000 - 09:08:46
08/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 08/06/1998 - 12:00:00
19/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/05/1998 - 12:00:00
17/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/1996
28/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/1995
28/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/1995
25/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/1995
13/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Aceite em: 13/07/1995 - 12:00:00
04/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 04/07/1995 - 12:00:00
03/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Aceite em: 03/07/1995 - 12:00:00