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Processo: 500.292/1995-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PE, RESPONSÁVEL: JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO

Data de autuação
17/07/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.885/2003-3 - Apensado desde 04/08/2009 - 16:42:24

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/09/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 03/08/2005 a 19/09/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/02/2003 a 03/08/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 18/02/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/05/2002 a 31/12/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 08/05/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 23/01/1999 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/11/2011 - 17:24:25

Unidade jurisdicionada
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - MBES (EXTINTA)

Responsáveis
Jose Pereira de Araujo
PESSOA MESCLADA COM 2012811

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2009 - 15:54:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/08/2009 - 14:48:47Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.266.149-4
Assunto: ARQUIVAMENTO_DECISÃO DEFINITIVA_CONTAS IRREGUALRES_RECURSO DE REVISÃO NÃO CONHECIDO
20/08/2009 - 10:12:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.246.211-4
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 778/2009, EM NOME DO SR. JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO, ASSINADO EM 17/08/2009
07/08/2009 - 15:22:43Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.219.806-8
Assunto: -----
Destinatário: PESSOA MESCLADA COM 2012811
05/08/2009 - 13:28:30Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/07/2009 - 16:25:02Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2009 - 16:25:02Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.209.934-1
Assunto: Acórdão Nº 1657/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
29/07/2009 - 16:24:59Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/08/2009 - 13:27:15
10/07/2006 - 12:06:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/07/2006 - 11:49:02
10/07/2006 - 11:03:59Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 16:04:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/06/2006 - 16:04:12
21/06/2006 - 10:53:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2006 - 17:22:40
21/06/2006 - 10:53:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 10:53:22
03/08/2005 - 18:12:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/2005 - 10:45:33
02/08/2005 - 10:22:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2005 - 12:34:31
01/08/2005 - 10:29:36Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 16:36:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/07/2005 - 12:58:42
04/07/2005 - 16:31:35Ação
Descrição: Reabertura
01/07/2005 - 10:07:34Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.378.715-9
Assunto: RECURSO DE REVISÃO - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
11/03/2005 - 13:51:35Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 14/03/2005 - 11:01:18
11/02/2005 - 10:50:34Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/02/2005 - 17:20:56
04/06/2004 - 11:13:44Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.165.675-4
Assunto: SOLICITA COPIA DE PROCESSO - ROBERTO DE FREITAS MORAIS
31/05/2004 - 17:56:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.163.479-0
Assunto: OFICIO 474/2004-SECEX-PE - REGINA COELI CAMPOS DE MENEZES - 31/05/2004
28/05/2004 - 10:33:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.159.840-5
Assunto:
26/05/2004 - 11:00:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.045.777-5
Assunto: -----
26/05/2004 - 11:00:03Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.045.775-1
Assunto: -----
26/05/2004 - 11:00:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.045.776-8
Assunto: -----
26/05/2004 - 10:59:21Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.160.906-4
Assunto: REQUER VISTA E COPIA DE PROCESSO - JOSE PEREIRA ARAUJO
13/08/2003 - 18:01:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/08/2003 - 15:50:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/08/2003 - 11:12:25Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.966.056-5
Assunto: OFICIO 687/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO - RICARDI MANUEL DOS SANTOS HENRIQUE
31/07/2003 - 12:11:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.964.122-9
Assunto: AR (RELATIVO AO OFICIO N. 687/2003-SECEX-PE).
10/07/2003 - 10:24:06Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2003 - 10:14:49Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2003 - 08:05:59Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.867.838-7
Assunto: OF 307/2003-SECEX/PE - DEVOLVIDO - JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO
22/04/2003 - 12:22:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.866.045-0
Assunto: AR DE OF 307/2003-SECEX/PE - DEVOLVIDO - JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO
28/03/2003 - 13:20:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2003
27/03/2003 - 16:34:46Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/03/2003 - 13:15:49
20/03/2003 - 13:08:54Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/03/2003 - 10:39:17
20/03/2003 - 09:40:48Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2003 - 15:46:50Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/02/2003 - 11:24:02
10/02/2003 - 17:09:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2003 - 18:05:48
10/02/2003 - 15:27:08Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2002 - 16:56:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.798.802-9
Assunto: AR DEVOLVIDO - OF 976/2002-SECEX/PE - ROBERTO FREITAS MORAIS
31/10/2002 - 19:41:59Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 18:58:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/11/2002 - 17:09:38
05/09/2002 - 18:40:36Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.750.138-9
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PROCESSO.
17/05/2002 - 11:17:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/05/2002 - 14:54:31
16/05/2002 - 17:49:40Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 18:20:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/05/2002 - 11:01:43
22/04/2002 - 14:08:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/05/2002 - 18:19:41
12/04/2002 - 15:25:29Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/04/2002 - 13:51:57
12/04/2002 - 15:19:22Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2002 - 10:35:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/04/2002 - 11:31:39
02/04/2002 - 15:43:01Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.638.966-7
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SR. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO REFERENTE A DECISÃO DEFINITIVA(ACÓRDÃO 42/2002 - ATA Nº 04/2002 DE 19/02/2002
26/02/2002 - 12:11:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/2002
22/02/2002 - 16:37:29Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/02/2002 - 12:07:55
19/02/2002 - 14:45:13Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2002 - 13:51:58Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/02/2002 - 16:36:34
02/08/2001 - 17:31:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/08/2001 - 17:27:14
06/07/2001 - 13:40:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/07/2001 - 14:37:06
03/05/2001 - 14:39:09Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/05/2001 - 15:49:25
24/04/2001 - 18:31:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/04/2001 - 11:46:16
17/04/2001 - 18:24:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/04/2001 - 17:59:07
16/03/2001 - 15:17:42Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/04/2001 - 18:20:25
12/03/2001 - 12:09:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/03/2001 - 15:17:22
28/11/2000 - 16:19:05Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/11/2000 - 13:02:10
24/11/2000 - 11:01:52Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/11/2000 - 15:59:43
04/02/1999 - 15:53:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/10/1999 - 13:34:55
02/12/1998 - 14:22:56Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/12/1998 - 16:39:35
28/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 28/04/1998 - 12:00:00
07/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/04/1998 - 12:00:00
22/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/1996
12/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Aceite em: 12/07/1996 - 12:00:00
14/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 14/06/1996 - 12:00:00
19/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Aceite em: 19/07/1995 - 12:00:00
17/07/1995 - 12:00:00Processo autuado em 17/07/1995 12:00:00