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Processo: 005.004/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/03/2017

Assunto do processo
Representação formulada pelo Município de Cajapió/MA sobre irregularidades no Convênio nº 664504 (nº original 703007/2010), celebrado entre aquela municipalidade e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, tendo como objeto a construção de escola pública, no âmbito do programa nacional de reestruturação e aparelhagem da rede escolar de Educação Infantil - ProInfância.

Data de autuação
14/03/2017 - 14:03:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 17/04/2018 - 18:27:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2018 - 16:50:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/11/2017 - 14:13:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2017 - 15:46:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2017 - 14:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:38:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 2132/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 2131/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2017 - 08:29:29Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
10/07/2017 - 08:29:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 5117/2017-1C
04/07/2017 - 14:54:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:44:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2017, às 15h.
23/06/2017 - 11:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
30/03/2017 - 13:02:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
30/03/2017 - 13:02:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/03/2017 - 17:05:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2017 - 17:04:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2017 - 17:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2017 - 17:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2017 - 08:56:47Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.104.951-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/03/2017 - 08:56:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 14:42:00Cadastrada representação legal 4993/2017 por SECEX-MA
14/03/2017 - 14:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 14:08:35Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão