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Processo: 500.478/1995-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PE - RESPONSÁVEL - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO

Data de autuação
03/01/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.235/2003-4 - Apensado desde 06/06/2006 - 13:40:43

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 14/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 14/08/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 14/08/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 23/01/1999 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 19/03/2007 - 13:33:20

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Jose Pereira de Araujo

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2007 - 10:16:28Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/03/2007 - 13:33:20
04/06/2004 - 11:28:26Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.049.348-3
Assunto: -----
04/06/2004 - 11:28:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.049.349-0
Assunto: -----
04/06/2004 - 11:28:26Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.049.350-6
Assunto: -----
04/06/2004 - 11:21:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.165.678-5
Assunto: SOLICITA COPIA DE PROCESSO - ROBERTO DE FREITAS MORAIS
28/11/2003 - 17:12:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/09/2003 - 16:05:51Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.019.341-0
Assunto: COPIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO CONTA UNICA
26/09/2003 - 13:27:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.016.424-3
Assunto: AR DE OF 879/2003-SECEX-PE - ROBERTO DE FREITAS MORAIS
22/09/2003 - 11:19:36Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.011.767-6
Assunto: REQ DE JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO - RECURSO DE REVISÃO
22/08/2003 - 17:47:55Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/08/2003 - 12:57:14
21/08/2003 - 17:43:08Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 17:08:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 18/08/2003 - 17:10:39
06/08/2003 - 13:45:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.969.356-3
Assunto: DARF - R$ 542,05
06/08/2003 - 13:01:52Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/08/2003 - 12:36:14
05/08/2003 - 12:58:30Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2003 - 18:13:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2003 - 14:51:01
25/07/2003 - 14:20:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/07/2003 - 17:27:43
24/07/2003 - 16:56:15Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2003 - 15:31:21Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2003 - 09:07:04Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/06/2003 - 09:07:04
27/05/2003 - 10:38:40Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/06/2003 - 18:08:20
27/05/2003 - 10:22:58Ação
Descrição: Reabertura
07/04/2003 - 17:10:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.856.616-5
Assunto: REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA
01/04/2003 - 11:00:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/03/2003 - 10:48:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.846.295-5
Assunto: AR OF 218/2003-SECEX/PE - DEVOLVIDO - MONICA MESSEMBERG GUIMARAES
07/03/2003 - 09:49:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/03/2003
06/03/2003 - 10:50:01Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2003 - 10:08:16Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2003 - 15:27:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.821.619-0
Assunto: AR DE OF 59/2000-SECEX/PE - DEVOLVIDO - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
28/11/2002 - 09:34:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2003
20/11/2002 - 10:27:09Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/11/2002 - 10:04:38
20/11/2002 - 10:12:21Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/11/2002 - 10:12:21
14/11/2002 - 10:57:32Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2002 - 15:37:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/11/2002 - 14:35:02
08/10/2002 - 11:43:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 10/10/2002 - 11:27:34
25/09/2002 - 16:52:34Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2002 - 11:43:37
25/09/2002 - 15:29:39Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2002 - 15:29:39
20/09/2002 - 13:13:41Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/09/2002 - 14:46:23
19/09/2002 - 13:05:53Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2002 - 11:48:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/09/2002 - 14:23:25
16/08/2002 - 10:39:06Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/08/2002 - 12:58:06
07/08/2002 - 14:00:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2002 - 15:57:56
06/08/2002 - 14:34:50Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2002 - 14:01:52Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2002 - 18:26:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/07/2002 - 18:26:14
12/07/2002 - 12:40:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.714.278-0
Assunto: -----
03/05/2002 - 13:37:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/07/2002
25/04/2002 - 12:34:28Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/05/2002 - 13:34:31
18/04/2002 - 16:17:39Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2002 - 13:01:55Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/04/2002 - 12:33:22
17/10/2001 - 14:59:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2001 - 11:15:44
06/07/2001 - 13:06:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/07/2001 - 14:37:06
16/05/2001 - 16:17:25Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/05/2001 - 08:43:58
28/03/2001 - 13:20:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/03/2001 - 16:43:03
12/03/2001 - 12:09:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/03/2001 - 15:35:52
12/03/2001 - 12:09:13Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.632-4
Assunto: -----
28/11/2000 - 16:16:33Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/11/2000 - 13:02:05
24/11/2000 - 11:02:23Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/11/2000 - 15:59:46
04/02/1999 - 15:57:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/02/1999 - 15:18:57
02/12/1998 - 14:25:51Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/12/1998 - 16:43:53
04/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 04/05/1998 - 12:00:00
07/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/04/1998 - 12:00:00
20/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/1996
17/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Aceite em: 17/07/1996 - 12:00:00
19/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 19/06/1996 - 12:00:00
03/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Aceite em: 03/01/1996 - 12:00:00