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Processo: 500.483/1995-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PE - RESPONSÁVEL - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO

Data de autuação
03/01/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.085/2005-7 - Apensado desde 01/06/2006 - 16:54:04
Processo: 011.086/2005-4 - Apensado desde 01/06/2006 - 16:56:21
Processo: 011.085/2005-7 - Apensado desde 16/12/2015 - 17:49:41
Processo: 011.086/2005-4 - Apensado desde 17/12/2015 - 15:57:31

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 30/06/2004

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 30/06/2004
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 02/01/2003 a 30/06/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 02/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/05/2001 a 31/12/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 23/01/1999 a 02/05/2001

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2016 - 17:30:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Responsáveis
Jose Pereira de Araujo

Interessados
-----

Representante legais
Renato Cicalese Beviláqua
Roberto de Freitas Morais

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2016 - 09:39:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
11/04/2016 - 09:36:25Cadastrada representação legal 5953/2016 por SECEX-PE
11/04/2016 - 09:36:23Cadastrada representação legal 5952/2016 por SECEX-PE
11/02/2016 - 17:30:24Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
17/12/2015 - 15:57:31Processo 011.086/2005-4 foi apensado a este processo
16/12/2015 - 17:49:41Processo 011.085/2005-7 foi apensado a este processo
14/10/2015 - 10:24:15Enviado por ISC para providências externas na Secex-PE/SA
25/09/2015 - 14:52:55Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
22/09/2015 - 09:28:13Processo 011.086/2005-4 foi desapensado deste processo
22/09/2015 - 09:28:13Processo 011.085/2005-7 foi desapensado deste processo
16/09/2015 - 14:33:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/08/2012 - 16:19:28Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/08/2012 - 16:05:26
03/01/2007 - 16:10:00Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/02/2007 - 17:01:07
13/06/2006 - 09:45:43Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 16/06/2006 - 10:39:20
02/06/2006 - 08:31:48Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/06/2006 - 16:07:45
23/06/2005 - 17:14:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/06/2005 - 11:37:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/06/2005 - 11:36:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2005 - 14:06:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2005
20/05/2005 - 15:09:10Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/05/2005 - 13:36:27
17/05/2005 - 18:02:14Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2005 - 18:01:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/05/2005 - 18:01:59
21/03/2005 - 18:34:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 31/03/2005 - 15:37:20
15/03/2005 - 17:37:04Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/03/2005 - 18:18:53
16/12/2004 - 18:11:07Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2004 - 17:59:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/12/2004 - 12:54:23
16/12/2004 - 17:59:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/12/2004 - 17:59:54
30/09/2004 - 19:11:14Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2004 - 19:10:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/10/2004 - 15:40:12
30/09/2004 - 18:32:53Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 16:45:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2004 - 08:40:21
01/07/2004 - 11:21:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/2004 - 18:24:42
23/06/2004 - 15:34:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/06/2004 - 10:27:52
14/06/2004 - 13:25:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/06/2004 - 08:37:28
05/05/2004 - 13:22:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2004
04/05/2004 - 11:43:16Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/05/2004 - 13:20:55
22/04/2004 - 14:57:33Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2004 - 13:31:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2004 - 17:42:45
22/04/2004 - 13:31:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/04/2004 - 13:31:13
08/08/2003 - 10:20:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 11/08/2003 - 17:26:58
05/08/2003 - 16:48:04Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2003 - 12:40:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2003 - 16:06:55
13/05/2003 - 16:32:06Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2003 - 15:33:55Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2002 - 18:12:08Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/10/2002 - 14:15:46
18/10/2002 - 13:33:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/10/2002 - 14:55:17
13/09/2002 - 18:15:08Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/09/2002 - 11:59:58
10/07/2002 - 11:14:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/07/2002 - 11:46:46
09/07/2002 - 16:14:22Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/07/2002 - 17:20:53
08/07/2002 - 14:16:58Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2002 - 18:20:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2002 - 10:47:09
24/05/2002 - 18:19:42Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2001 - 15:10:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/05/2001 - 15:10:58
03/05/2001 - 16:50:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 09/05/2001 - 18:05:40
30/04/2001 - 14:33:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 03/05/2001 - 16:47:28
17/04/2001 - 18:22:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/04/2001 - 17:57:48
16/03/2001 - 15:15:58Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/04/2001 - 18:19:10
12/03/2001 - 12:09:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/03/2001 - 15:14:37
12/12/2000 - 12:19:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2001
28/11/2000 - 16:20:24Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/11/2000 - 13:02:07
24/11/2000 - 11:02:41Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/11/2000 - 15:59:43
04/02/1999 - 15:55:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/02/1999 - 15:18:06
02/12/1998 - 14:28:19Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/12/1998 - 16:38:43
20/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 20/04/1998 - 12:00:00
07/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/04/1998 - 12:00:00
20/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/1996
17/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Aceite em: 17/07/1996 - 12:00:00
19/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 19/06/1996 - 12:00:00
03/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Aceite em: 03/01/1996 - 12:00:00
03/01/1996 - 12:00:00Processo autuado por SECEX-PE