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Processo: 005.009/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/03/2017

Assunto do processo
Representação formulada pelo Município de Cajapió/MA sobre irregularidades no Convênio nº 669528 (TC/PAC 0530/11), celebrado entre aquela municipalidade e a Fundação Nacional de Saúde- Funasa, tendo como objeto sistema de esgotamento sanitário - MSD

Data de autuação
14/03/2017 - 14:35:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/03/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana - Desde 03/05/2019 - 16:26:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto
RAIMUNDO NONATO SILVA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2019 - 16:26:25Processo encerrado por SeinfraUrbana. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/04/2019 - 11:25:51Processo enviado de Sec-MA para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/SA. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
04/04/2019 - 17:49:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SeinfraUrb por Sec-MA
27/10/2017 - 15:32:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2723/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2017 - 12:07:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/10/2017 - 17:38:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2721/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2722/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2017 - 11:00:35Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
12/09/2017 - 11:00:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8017/2017-1C
29/08/2017 - 16:00:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/08/2017
29/08/2017 - 14:53:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:53:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h.
31/03/2017 - 14:06:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
31/03/2017 - 14:06:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/03/2017 - 14:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2017 - 13:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2017 - 09:02:39Cadastrada representação legal 5038/2017 por SECEX-MA
15/03/2017 - 09:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 14:36:14Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão