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Processo: 005.010/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2014

Assunto do processo
TCE contra Damião Zelo de Goveia - ex-prefeito - PM de São Vicente do Seridó/PB - Omissão das contas do Convênio nº 41966/21998 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE-ME - SIAFI n.° 359000.

Data de autuação
10/03/2014 - 18:22:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.453/2017-0 - Apensado desde 27/11/2017 - 14:34:18

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 07/12/2017 - 14:08:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Seridó - PB

Responsáveis
Damiao Zelo de Gouveia Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 77.444,19
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2018 - 12:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/12/2017 - 17:45:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2367/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/12/2017 - 14:07:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/12/2017 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 2326/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/11/2017 - 14:34:18Processo 027.453/2017-0 foi apensado a este processo
20/09/2017 - 12:08:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2017 - 12:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2017 - 11:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2017 - 10:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2017 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 1477/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1476/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/08/2017 - 09:35:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2017 - 15:57:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/07/2017 - 16:41:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/07/2017 - 11:35:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/06/2017 - 11:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2017 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0855/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/06/2017 - 09:54:57Juntada comunicação Edital 0045/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/06/2017 - 15:16:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/06/2017 - 10:42:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/05/2017 - 10:35:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2017 - 13:36:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/04/2017 - 09:33:16Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:33:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 3298/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 16:02:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:18:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/04/2017, às 16h.
16/12/2015 - 18:11:48Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
16/12/2015 - 18:11:45Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/11/2015 - 17:48:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
06/11/2015 - 17:44:19Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/11/2015 - 17:44:19Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/10/2015 - 13:41:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2015 - 10:00:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2015 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 1349/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/09/2015 - 08:20:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/09/2015 - 15:56:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/09/2015 - 15:10:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2015 - 13:59:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:26:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/08/2015 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1254/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2015 - 15:44:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
13/08/2015 - 15:44:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/08/2015 - 17:43:33Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
10/08/2015 - 17:43:32Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/08/2015 - 17:52:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
04/08/2015 - 17:38:22Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
04/08/2015 - 17:38:20Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/07/2015 - 12:27:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/07/2015 - 09:58:21Juntada comunicação Edital 0069/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/07/2015 - 14:57:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/07/2015 - 13:30:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2015 - 14:57:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 09:02:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/05/2015 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0671/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/05/2015 - 11:51:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2015 - 09:23:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
30/04/2015 - 09:23:25Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/03/2015 - 11:56:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
16/03/2015 - 11:56:39Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
12/03/2015 - 16:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2014 - 16:21:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2014 - 16:16:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB