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Processo: 005.014/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2003

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 165/1998 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25100.003799/1997-77 )

Data de autuação
27/03/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.726/2004-4 - Esteve apensado de 06/04/2009 a 13/08/2009
Processo: 008.726/2004-4 - Apensado desde 10/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/04/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/04/2009 a 06/04/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/05/2005 a 06/04/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/07/2004 a 11/05/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 21/07/2004 a 21/07/2004
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/03/2003 a 21/07/2004

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:43:26

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Arivaldo de Souza Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Cansanção - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 46.239,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/07/2012 - 22:03:44Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 48.567.095-8
Assunto: Nº 1013/2012-TCU/SECEX-BA - Comunicação de Autuação - Arivaldo de Souza Pereira
Destinatário: Arivaldo de Souza Pereira
20/08/2010 - 14:15:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.969.049-7
Assunto: -----
12/08/2010 - 19:21:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 14:41:20
18/11/2009 - 10:46:08Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.202.316-2
Assunto: RETIRADA NOME CADIN
09/09/2009 - 18:15:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.608-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1255/2009
07/09/2009 - 09:14:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.631-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1256/2009
04/09/2009 - 12:45:08Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.149.655-4
Assunto: OF:1255/2009, ENCAMINHA CIENTE
11/08/2009 - 14:49:14Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.216.743-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
11/08/2009 - 14:48:15Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.216.681-4
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
06/04/2009 - 19:27:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/03/2009 - 12:22:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 01/04/2009 - 14:46:10
25/03/2009 - 12:22:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2009 - 12:22:12
27/02/2009 - 09:20:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/03/2009 - 16:13:43
27/02/2009 - 08:22:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.980.300-5
Assunto: -----
Destinatário: Bruno Leonardo Guimaraes Godinho
11/02/2009 - 19:31:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.971.802-6
Assunto: REFERENTE
18/12/2008 - 12:54:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.913.185-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
18/12/2008 - 12:54:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.913.171-9
Assunto: -----
Destinatário: Arivaldo de Souza Pereira
10/12/2008 - 10:01:55Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/11/2008 - 16:10:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/12/2008 - 18:14:36
26/11/2008 - 17:11:15Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.902.005-1
Assunto: -----
26/11/2008 - 17:11:14Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.902.007-5
Assunto: Acórdão Nº 2701/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
26/11/2008 - 17:11:14Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.901.983-3
Assunto: -----
26/11/2008 - 17:11:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/11/2008 - 10:32:57
26/11/2008 - 16:02:26Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 16:54:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/07/2008 - 11:02:07
07/07/2008 - 10:09:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/07/2008 - 16:54:51
30/11/2006 - 14:19:06Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 13:59:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2006 - 15:38:55
17/11/2006 - 17:30:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 12:14:15
17/11/2006 - 17:09:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/11/2006 - 17:09:50
09/11/2006 - 11:28:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.582.657-5
Assunto: OF. Nº 002/2006, REFERENTE AO OF. SECEX-BA Nº 1499/2006
27/10/2006 - 14:55:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.601.553-4
Assunto: OFICIO Nº1499/06
18/10/2006 - 16:27:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.537.634-6
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$2.000,00
01/09/2006 - 10:00:08Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/09/2006 - 09:46:34Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.564.420-9
Assunto: OFICIO Nº3347/06
29/08/2006 - 17:15:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.562.366-2
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; DOCUMENTO6
Destinatário: Arivaldo de Souza Pereira
08/08/2006 - 13:42:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/08/2006 - 13:44:15
02/08/2006 - 16:16:30Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2006 - 11:57:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2006 - 17:13:37
26/07/2006 - 12:05:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/08/2006 - 11:57:18
25/07/2006 - 11:42:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2006 - 17:32:52
25/07/2006 - 11:42:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2006 - 11:42:44
26/09/2005 - 16:44:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.427.581-5
Assunto: -----
19/09/2005 - 12:38:46Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2005 - 12:35:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/09/2005 - 14:30:58
18/08/2005 - 17:15:51Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2005 - 17:51:58
16/08/2005 - 11:37:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2005 - 15:11:21
16/08/2005 - 11:36:35Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 17:06:59Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 17:04:09Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/07/2005 - 17:35:58
04/07/2005 - 17:04:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2005 - 17:04:07
29/06/2005 - 17:45:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.356.526-9
Assunto:
11/05/2005 - 18:40:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/05/2005 - 11:06:41
05/05/2005 - 18:38:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/05/2005 - 16:59:38
05/05/2005 - 18:38:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2005 - 18:38:35
20/12/2004 - 08:24:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 23/12/2004 - 12:01:12
01/12/2004 - 16:50:51Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/12/2004 - 17:35:09
01/12/2004 - 16:50:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2004 - 16:50:50
08/10/2004 - 12:16:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/10/2004 - 14:23:56
08/10/2004 - 10:07:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/10/2004 - 12:09:55
05/10/2004 - 10:52:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 07/10/2004 - 15:23:00
04/10/2004 - 11:26:15Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2004 - 11:24:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/10/2004 - 15:10:07
31/08/2004 - 17:18:11Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2004 - 10:14:16
31/08/2004 - 09:54:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/08/2004 - 15:57:51
31/08/2004 - 09:54:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2004 - 09:54:37
12/08/2004 - 16:16:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.202.452-1
Assunto: OFÍCIO Nº 3.426/MS/SE/FNS, REF. AO OF. 993/2004
06/08/2004 - 10:52:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 09/08/2004 - 15:04:49
05/08/2004 - 17:46:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 05/08/2004 - 18:46:31
28/07/2004 - 16:11:54Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/07/2004 - 17:54:51
21/07/2004 - 17:19:14Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/07/2004 - 15:59:02
15/07/2004 - 12:20:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/07/2004 - 12:57:59
15/07/2004 - 12:18:30Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2004 - 12:35:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.181.224-2
Assunto: ADITMENTO DO PEDIDO DE RECURSO
05/07/2004 - 13:32:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/07/2004 - 15:30:15
05/07/2004 - 12:53:22Ação
Descrição: Reabertura
05/07/2004 - 10:32:15Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.180.572-5
Assunto: REFERENTE
02/07/2004 - 16:30:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.172.861-1
Assunto:
23/06/2004 - 05:15:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/06/2004 - 15:52:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2004 - 14:13:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.162.391-6
Assunto: OFICIO Nº0993/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
28/05/2004 - 14:10:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.162.390-9
Assunto: OFICIO Nº0994/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
19/05/2004 - 11:08:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 20/05/2004 - 13:21:28
13/05/2004 - 18:36:58Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2004 - 09:39:02Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2004 - 09:38:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/04/2004 - 14:49:53
23/04/2004 - 09:37:58Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2004 - 09:37:59
02/04/2004 - 16:39:08Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/04/2004 - 09:44:31
31/03/2004 - 10:43:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para elaboração de Parecer Técnico
Aceite em: 02/04/2004 - 16:09:55
30/03/2004 - 19:05:19Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 15:33:19Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2004 - 16:57:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/03/2004 - 14:29:59
11/03/2004 - 16:40:07Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/03/2004 - 17:10:26
11/03/2004 - 15:20:00Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 11:56:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/12/2003 - 19:01:10
27/11/2003 - 11:10:37Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 18:44:18Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2003 - 10:20:19
20/11/2003 - 09:27:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2003 - 15:56:40
20/11/2003 - 09:03:51Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2003 - 13:58:56Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2003 - 13:56:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.069.546-4
Assunto: OFICIO Nº1823/03, VIA FAX
18/09/2003 - 13:05:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.009.784-8
Assunto: OFICIO Nº1502/03
04/09/2003 - 18:03:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2003 - 15:39:23
25/08/2003 - 13:56:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 27/08/2003 - 11:41:01
25/08/2003 - 12:24:58Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2003 - 11:06:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.984.940-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº857/03
21/07/2003 - 08:58:14Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.958.643-8
Assunto: OFICIO Nº1004/03
11/07/2003 - 21:17:42Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2003 - 14:41:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.946.561-0
Assunto: REF. OF. 857/03
17/06/2003 - 20:26:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/2003
17/06/2003 - 20:08:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.926.210-3
Assunto: OFICIO Nº857/03
09/06/2003 - 18:32:48Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 17:47:57Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2003 - 08:25:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2003 - 08:25:06