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Processo: 005.018/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
ACOM - ACOMPANHAMENTO - Desde 27/03/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 27/03/2003 a 27/03/2003

Assunto do processo
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 004/2001-DEPEN (CONSTRUÇÃO PRESÍDIO)

Data de autuação
27/03/2003 - 09:04:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.945/2013-2 - Apensado desde 26/09/2014 - 18:05:05

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 05/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 05/05/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 04/05/2011 a 05/05/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 04/05/2011 a 04/05/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 04/05/2011 a 04/05/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/05/2011 a 04/05/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 05/10/2009 a 03/05/2011
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 27/03/2003 a 05/10/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 28/02/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/06/2018 - 12:19:23

Unidade jurisdicionada
DISPF - Diretoria do Sistema Penitenciário Federal - MJSP
EOG/RJ - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Responsáveis
Aécio Alves da Costa
CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
Carlos Augusto Siqueira
Clayton Alfredo Nunes
Guilherme Tupper Caldas
IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA
João Luiz Duboc Pinaud
Marco Aurelio Marques Correa
Mauricio do Nascimento
Paulo Eduardo Murad
Pedro Patrício Filho
Sergio Marques Fabiano Alves
Silvio Palhares
Ângelo Roncalli de Ramos Barros

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Representante legais
Ariana Miranda Quintanilha
BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO
Flavia Firgulha da costa Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2018 - 12:19:23Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
15/09/2015 - 19:24:58Processo encerrado.Despacho de expediente
11/11/2014 - 13:42:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/09/2014 - 18:05:05Processo 032.945/2013-2 foi apensado a este processo
02/04/2014 - 10:35:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/04/2014 - 10:35:15Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 50.834.637-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/12/2013 - 13:38:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2013 - 15:55:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/10/2013 - 16:51:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 06:04:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2013 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 2240/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/10/2013 - 06:03:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2013 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 2239/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/10/2013 - 10:12:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/10/2013 - 10:10:45Peça No. 64 do tipo Despacho de expediente (doc 50.620.876-4) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
01/10/2013 - 09:45:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
01/10/2013 - 09:39:46Peça No. 64 do tipo Despacho de expediente (doc 50.620.842-9) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
01/10/2013 - 09:37:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
01/10/2013 - 08:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/10/2013 - 08:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/09/2013 - 12:19:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/08/2013 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1831/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1832/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/08/2013 - 09:21:05Juntada comunicação Ofício 1833/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/08/2013 - 11:20:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2013 - 11:11:16Cadastrada representação legal 26485/2013 por SECEX-RJ
27/08/2013 - 11:06:11Cadastrada representação legal 26484/2013 por SECEX-RJ
27/08/2013 - 11:06:10Cadastrada representação legal 26483/2013 por SECEX-RJ
22/08/2013 - 13:35:23Enviado por Seses para providências externas na SAProc-RJ
21/08/2013 - 19:01:24Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
21/08/2013 - 19:01:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2013 por meio do Acórdão 2232/2013-PL, referente ao Recurso 005.018/2003-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2012 - 16:41:28Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
06/07/2012 - 16:41:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.018/2003-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/03/2012 - 12:36:29Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.018/2003-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
16/03/2012 - 12:21:55Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
16/03/2012 - 12:21:54Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
28/02/2012 - 12:02:07Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-RC
28/02/2012 - 11:59:59Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 005.018/2003-2/R001
28/02/2012 - 11:59:58Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 148/2012-PL
28/02/2012 - 11:56:26Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
28/02/2012 - 09:30:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/02/2012 - 13:26:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
23/02/2012 - 13:25:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
01/02/2012 - 22:16:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/02/2012 por meio do Acórdão 148/2012-PL
28/11/2011 - 15:59:17Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
25/11/2011 - 13:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-SRCC
08/11/2011 - 16:53:38Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
17/10/2011 - 16:38:00Enviado por SECEX-RJ para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/10/2011 - 18:57:21Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
11/10/2011 - 18:57:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
11/10/2011 - 18:57:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
04/10/2011 - 15:41:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
26/09/2011 - 13:28:53Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 11:03:15Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 11:03:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2011 por meio do Acórdão 2521/2011-PL
05/08/2011 - 14:46:05Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
16/05/2011 - 11:08:18Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
13/05/2011 - 17:16:41Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 17:16:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
06/05/2011 - 16:23:45Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
05/05/2011 - 16:24:28Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 16:24:01Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
05/05/2011 - 16:09:40Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/05/2011 - 12:01:45Peça No. 17 desentranhada por SeSes/SA
04/05/2011 - 12:00:51Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 10:55:12Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 10:53:20Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/05/2011 - 10:50:55Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/05/2011 - 10:42:57Peça No. 17 desentranhada por SeSes/SA
04/05/2011 - 10:41:30Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 18:33:31Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 18:29:43Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
03/05/2011 - 18:14:34Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
03/05/2011 - 07:20:57Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
02/05/2011 - 12:31:27Pronunciamento da SERUR concluído por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
04/04/2011 - 16:01:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
22/03/2011 - 08:24:57Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
15/03/2011 - 17:45:00Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/03/2011 - 17:44:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRA
02/03/2011 - 11:48:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LARISSA RANGEL
16/02/2011 - 17:45:41Aceite realizado por KARLA MIRANDA SAMPAIO
11/02/2011 - 17:58:01Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 17:57:32Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
11/02/2011 - 17:55:21Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
10/02/2011 - 15:48:28Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 15:48:27Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 09/02/2011 por meio do Acórdão 261/2011-PL
13/10/2010 - 10:28:27Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/10/2010 - 10:49:59
23/08/2010 - 15:51:25Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/08/2010 - 10:53:39
18/08/2010 - 13:03:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/08/2010 - 15:50:08
17/09/2008 - 13:52:44Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/09/2008 - 13:50:07
01/09/2008 - 12:30:55Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/09/2008 - 11:41:58
29/07/2008 - 12:41:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2008
08/07/2008 - 16:37:58Ação
Descrição: Apartação de processo
03/07/2008 - 13:10:11Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/07/2008 - 13:00:37
18/06/2008 - 15:30:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/06/2008 - 16:44:11
18/06/2008 - 13:12:09Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 15:43:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/03/2008 - 17:30:35
10/03/2008 - 17:22:41Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para ciência
Aceite em: 10/03/2008 - 17:39:02
21/05/2007 - 16:42:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/05/2007 - 17:56:22
18/05/2006 - 13:24:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2007
18/05/2006 - 13:20:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2006
10/05/2006 - 18:17:02Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/05/2006 - 17:08:46
09/05/2006 - 18:17:42Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 14:30:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/05/2006 - 15:37:07
07/04/2006 - 11:56:23Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2005 - 14:04:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/2006
12/04/2005 - 16:27:31Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 14/04/2005 - 13:22:22
16/03/2005 - 10:35:33Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/03/2005 - 16:46:12
15/03/2005 - 10:35:17Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/03/2005 - 10:35:08
15/03/2005 - 10:35:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2005 - 10:35:16
09/03/2005 - 17:47:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/03/2005 - 15:54:10
03/12/2004 - 17:08:37Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/12/2004 - 14:44:20
03/12/2004 - 16:59:49Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2004 - 17:54:39Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/12/2004 - 18:30:36
11/12/2003 - 11:01:14Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/12/2003 - 11:30:09
09/12/2003 - 16:42:39Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2003 - 16:41:20Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/12/2003 - 17:26:36
09/12/2003 - 16:41:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2003 - 16:41:19
28/11/2003 - 13:18:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 28/11/2003 - 16:45:24
23/10/2003 - 09:00:41Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2003 - 20:44:47Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 23/10/2003
27/03/2003 - 09:04:29Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2003 - 09:04:29
27/03/2003 - 09:04:29Processo autuado em 27/03/2003 09:04:29