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Processo: 005.021/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/02/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO, POTENGI, ITAPIPOCA, URUBURETAMA E PEDRA BRANCA/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS. OFÍCIO Nº 385/2011/CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC

Data de autuação
25/02/2011 - 14:31:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/05/2012 - 17:58:13

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Gois Monteiro Mendes
JOÃO RIBEIRO BARROSO
Jose Giuvan Pires Nunes
Samuel Carlos Tenorio Alves de Alencar
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2012 - 11:04:56Processo encerrado.Despacho de expediente
24/05/2012 - 15:10:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2012 - 14:59:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2012 - 18:40:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 13:25:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2012 - 14:08:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2012 - 19:21:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2012 - 13:18:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2012 - 12:51:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2012 - 12:47:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
22/03/2012 - 12:47:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1362/2012-1C
13/03/2012 - 14:47:54Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:47:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
13/03/2012 - 14:31:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:31:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:31:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 14:38:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2012 - 10:54:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
06/02/2012 - 10:54:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 396/2012-1C
09/01/2012 - 11:49:48Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
09/01/2012 - 11:49:47Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
25/02/2011 - 17:56:08Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/02/2011 - 17:56:08Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/02/2011 - 14:31:02Processo autuado em 25/02/2011 14:31:02
25/02/2011 - 14:30:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/02/2011 - 14:30:56