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Processo: 005.028/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/02/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. CONVÊNIO MTE/SE/DES/CODEFAT Nº 03/2001 - SPPE/MTE - OF. Nº 023/2011- AECI/MTE.

Data de autuação
25/02/2011 - 15:34:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.131/2017-7 - Apensado desde 29/08/2017 - 19:11:16

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 15/02/2012 a 20/01/2015
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 25/02/2011 a 15/02/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/05/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/05/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 11/08/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 05/05/2016
R005 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 05/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - Desde 31/01/2018 - 13:32:19

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)
SE/MT - Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho (Extinta)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP
Carlos Roberto Nolasco Ferreira
Enilson Simões de Moura
QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Interessados
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Representante legais
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
Diego Ricardo Marques
Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
Mário Amaral da Silva Neto
SIMONE HAJJAR CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 16.370.154,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2018 - 14:32:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
29/01/2018 - 12:02:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/01/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0049/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
15/01/2018 - 15:50:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
15/01/2018 - 15:48:49Peça No. 255 do tipo Despacho de expediente (doc 58.668.288-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/01/2018 - 15:48:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
15/01/2018 - 15:38:52Processo reaberto.
14/12/2017 - 15:14:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14659/2013 por SecexPrevidência
14/12/2017 - 14:40:07Cadastrada representação legal 27173/2017 por SecexPrevidência
29/08/2017 - 19:11:16Processo 016.131/2017-7 foi apensado a este processo
03/07/2017 - 16:08:30Enviado por Adgecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
19/06/2017 - 17:09:26Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
09/06/2017 - 12:50:06Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
09/06/2017 - 12:49:12Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
09/06/2017 - 12:48:37Peça No. 250 do tipo Termo (doc 57.569.073-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/06/2017 - 17:46:08Enviado por Adgecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
06/06/2017 - 16:59:32Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
06/06/2017 - 16:58:56Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
06/06/2017 - 16:58:05Peça No. 250 do tipo Termo (doc 57.552.634-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/06/2017 - 14:28:41Enviado por Adgecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
02/06/2017 - 13:20:40Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
02/06/2017 - 13:19:51Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
02/06/2017 - 13:18:33Peça No. 250 do tipo Termo (doc 57.552.612-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/06/2017 - 13:17:24Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
02/06/2017 - 13:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
26/05/2017 - 15:20:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/05/2017 - 12:36:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/05/2017 - 12:35:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/05/2017 - 12:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/05/2017 - 12:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/05/2017 - 12:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/05/2017 - 06:15:31Juntada comunicação Ofício 0355/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:14:36Juntada comunicação Ofício 0353/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:14:26Juntada comunicação Ofício 0352/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:14:15Juntada comunicação Ofício 0351/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:14:06Juntada comunicação Ofício 0350/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:13:45Juntada comunicação Ofício 0349/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/05/2017 - 09:28:46Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexPrevidência/SA
04/05/2017 - 09:28:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3514/2017-2C, referente ao Recurso 005.028/2011-6/R003
02/05/2017 - 16:05:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:14:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
11/04/2017 - 19:29:08Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AN
27/03/2017 - 11:40:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/03/2017 - 17:37:14Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MINS-ALC
23/03/2017 - 17:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
21/03/2017 - 12:47:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/03/2017 - 11:48:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/03/2017 - 11:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/03/2017 - 11:47:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/03/2017 - 11:45:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/03/2017 - 11:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/03/2017 - 12:16:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/03/2017 - 12:14:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/03/2017 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0131/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0130/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0132/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0129/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0128/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0127/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/03/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0096/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/03/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0095/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/02/2017 - 07:43:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexPrevidência/SA
16/02/2017 - 07:43:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 677/2017-1C
14/02/2017 - 16:08:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 15:02:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/02/2017 - 15:01:19Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ASC
10/02/2017 - 11:58:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
06/02/2017 - 19:10:21Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
06/02/2017 - 19:10:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/01/2017 - 13:28:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
20/12/2016 - 12:33:39Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
20/12/2016 - 12:33:38Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
20/12/2016 - 12:30:14Peça No. 215 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.662.628-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 16:25:05Peça No. 216 do tipo Termo (doc 56.662.632-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 13:11:20Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
30/11/2016 - 13:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
07/11/2016 - 16:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/11/2016 - 16:02:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/10/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0677/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/10/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0678/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/09/2016 - 15:09:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/09/2016 - 15:07:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/09/2016 - 15:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/09/2016 - 14:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/09/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0590/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/09/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0583/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/09/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0582/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
02/09/2016 - 19:00:14Cadastrada representação legal 18846/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:40:21Cadastrada representação legal 18830/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:40:20Cadastrada representação legal 18829/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:40:20Cadastrada representação legal 18828/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:40:19Cadastrada representação legal 18827/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:43:41Cadastrada representação legal 18812/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:43:41Cadastrada representação legal 18811/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:43:40Cadastrada representação legal 18810/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:43:40Cadastrada representação legal 18809/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:31:43Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:24:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9692/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:24:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9688/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:24:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14709/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:42:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10738/2013 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:42:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9689/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:42:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10739/2013 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:42:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14710/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:42:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10737/2013 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:33:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:41:05Cadastrada representação legal 18422/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:40:55Cadastrada representação legal 18421/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:40:47Cadastrada representação legal 18420/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:40:37Cadastrada representação legal 18419/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:21:58Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
31/08/2016 - 18:19:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:19:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9942/2016-2C, referente aos Recursos 005.028/2011-6/R004 e 005.028/2011-6/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 16:01:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:30:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
23/08/2016 - 12:10:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
22/08/2016 - 13:49:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 23/08/2016, às 16h.
15/08/2016 - 17:55:58Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ALC
05/05/2016 - 12:59:26Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AN
05/05/2016 - 12:49:45Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
05/05/2016 - 12:46:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
05/05/2016 - 12:38:49Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 005.028/2011-6/R005
05/05/2016 - 12:38:39Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 04/05/2016 contra o acórdão 4370/2016-2C
05/05/2016 - 12:30:39Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 005.028/2011-6/R004
05/05/2016 - 12:30:30Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 04/05/2016 contra o acórdão 4370/2016-2C
29/04/2016 - 15:36:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/04/2016 - 15:22:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/04/2016 - 15:13:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/04/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0176/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/04/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0175/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/04/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0177/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/04/2016 - 17:44:28Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/04/2016 - 10:49:59Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
07/04/2016 - 10:49:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4370/2016-2C, referente ao Recurso 005.028/2011-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2016 - 15:59:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:19:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
22/10/2015 - 16:19:14Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
22/10/2015 - 16:19:07Exame de mérito do recurso 005.028/2011-6/R003 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/10/2015 - 14:15:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/10/2015 - 13:28:34Enviado por SERUR para providências externas na PROC-G
14/10/2015 - 13:25:31Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
14/10/2015 - 11:55:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
14/10/2015 - 11:55:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.028/2011-6/R003 da SERUR concluído.Instrução
08/09/2015 - 17:24:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/09/2015 - 16:45:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/09/2015 - 13:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/09/2015 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0867/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/09/2015 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0866/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/08/2015 - 15:20:01Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
13/08/2015 - 17:55:02Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexPrevidência/SA
13/08/2015 - 17:55:00Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
11/08/2015 - 18:42:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
11/08/2015 - 18:42:08Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.028/2011-6/R003 (por sorteio)
11/08/2015 - 18:42:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.028/2011-6/R003 da SERUR concluído.Instrução
21/07/2015 - 18:55:36Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
20/07/2015 - 10:20:24Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R004 por SecexPrevidência
20/07/2015 - 10:18:52Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 16/07/2015 contra o acórdão 3338/2015-2C
20/07/2015 - 10:08:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
20/07/2015 - 10:08:01Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 16/07/2015 contra o acórdão 3338/2015-2C
20/07/2015 - 10:06:25Cadastrada representação legal 14710/2015 por SecexPrevidência
20/07/2015 - 10:04:54Cadastrada representação legal 14709/2015 por SecexPrevidência
07/07/2015 - 18:48:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/07/2015 - 18:48:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/06/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0716/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0715/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/06/2015 - 18:56:01Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
17/06/2015 - 16:34:18Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/06/2015 - 16:34:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3338/2015-2C, referente aos Recursos 005.028/2011-6/R001 e 005.028/2011-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:52:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
18/05/2015 - 15:20:20Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
18/05/2015 - 15:19:12Enviado por SERUR para providências externas na SecexPrevidência/SA
18/05/2015 - 15:14:19Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
18/05/2015 - 15:05:13Cadastrada representação legal 9692/2015 por SecexPrevidência
18/05/2015 - 14:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
18/05/2015 - 14:45:27Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.028/2011-6/R002
18/05/2015 - 14:45:27Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 15/05/2015 contra o acórdão 1267/2015-2C
18/05/2015 - 14:44:26Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.028/2011-6/R001
18/05/2015 - 14:44:26Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 15/05/2015 contra o acórdão 1267/2015-2C
18/05/2015 - 14:37:29Cadastrada representação legal 9689/2015 por SecexPrevidência
18/05/2015 - 14:36:15Cadastrada representação legal 9688/2015 por SecexPrevidência
18/05/2015 - 14:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/05/2015 - 14:22:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/05/2015 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0446/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/05/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0445/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/04/2015 - 12:50:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
28/04/2015 - 12:45:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
28/04/2015 - 12:45:03Peça No. 147 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.836.050-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/04/2015 - 12:43:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
24/04/2015 - 14:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/04/2015 - 13:18:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/04/2015 - 17:15:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/04/2015 - 14:35:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/04/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0291/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/04/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0287/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/04/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0288/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/04/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0289/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
31/03/2015 - 17:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
27/03/2015 - 17:32:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
27/03/2015 - 14:52:32Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
27/03/2015 - 14:50:07Peça No. 137 do tipo Aviso de colegiado (doc 52.702.304-9) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
27/03/2015 - 14:44:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/03/2015 - 18:11:45Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
26/03/2015 - 18:11:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1267/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2015 - 09:52:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00.
11/03/2015 - 13:07:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
03/03/2015 - 11:39:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:43:44Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
08/09/2014 - 18:04:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
08/09/2014 - 14:58:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
08/09/2014 - 11:16:25Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
25/08/2014 - 14:56:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
25/08/2014 - 14:55:56Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
22/05/2014 - 15:45:05Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
22/05/2014 - 14:47:40Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
22/05/2014 - 14:47:34Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
29/03/2014 - 12:46:57Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecexPrevidência
29/03/2014 - 12:46:48Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
20/03/2014 - 07:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
20/03/2014 - 07:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
18/11/2013 - 11:11:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
18/11/2013 - 10:56:30Peça No. 121 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 50.527.786-0) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/09/2013 - 10:19:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
18/07/2013 - 09:42:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
18/07/2013 - 09:42:30Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
18/07/2013 - 09:42:16Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
18/07/2013 - 09:40:46Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
01/07/2013 - 16:46:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
01/07/2013 - 13:49:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
27/05/2013 - 08:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/05/2013 - 15:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
15/05/2013 - 10:44:04Juntada comunicação Ofício 0380/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
15/05/2013 - 10:38:21Juntada comunicação Ofício 0381/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
08/05/2013 - 07:56:15Enviado por MIN-JJ para providências externas na Prev/SA
08/05/2013 - 07:56:10Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
02/05/2013 - 13:26:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecexPrevi
02/05/2013 - 13:25:59Pronunciamento da SecexPrevi concluído
29/04/2013 - 11:18:03Cadastrada representação legal 14660/2013 por SecexPrevi
29/04/2013 - 11:18:03Cadastrada representação legal 14659/2013 por SecexPrevi
29/04/2013 - 11:18:02Cadastrada representação legal 14658/2013 por SecexPrevi
26/04/2013 - 10:35:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
24/04/2013 - 11:27:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
24/04/2013 - 11:21:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevi
18/04/2013 - 15:11:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
16/04/2013 - 15:03:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
10/04/2013 - 13:16:58Expedida a comunicação Ofício 0277/2013 por unidade SecexPrevi
09/04/2013 - 18:02:55Pronunciamento da SecexPrevi concluído
04/04/2013 - 10:19:44Expedida a comunicação Ofício 0257/2013 por unidade SecexPrevi
03/04/2013 - 15:06:23Cadastrada representação legal 10739/2013 por SecexPrevi
03/04/2013 - 15:06:23Cadastrada representação legal 10738/2013 por SecexPrevi
03/04/2013 - 15:06:23Cadastrada representação legal 10737/2013 por SecexPrevi
03/04/2013 - 14:57:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
03/04/2013 - 14:55:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPreviDespacho de expediente
03/04/2013 - 14:50:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
03/04/2013 - 14:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 11:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
07/03/2013 - 18:57:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 14:19:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
20/02/2013 - 11:57:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
08/02/2013 - 10:23:19Expedida a comunicação Ofício 0081/2013 por unidade SecexPrevi
08/02/2013 - 10:18:24Expedida a comunicação Ofício 0082/2013 por unidade SecexPrevi
06/02/2013 - 14:34:19Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
23/01/2013 - 10:01:12Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
21/01/2013 - 14:38:54Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:38:10Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:37:53Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:37:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:37:06Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:35:23Peça No. 80 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.595.342-3) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 14:34:58Peça No. 81 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.595.354-6) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 14:34:30Peça No. 82 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.595.345-4) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 14:33:15Peça No. 83 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.595.360-7) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 14:30:59Peça No. 84 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.595.356-0) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 14:15:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:15:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:14:47Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:14:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:13:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:13:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:12:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
21/01/2013 - 14:07:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
08/01/2013 - 10:23:49Unidade responsável técnica alterada de Prev/D1 para Prev/D2 por Prev/SA
08/01/2013 - 10:13:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D1 por Prev/SA
05/01/2013 - 19:53:01Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
06/11/2012 - 16:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
06/11/2012 - 10:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
23/10/2012 - 09:18:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-5/SA
23/10/2012 - 09:18:01Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
17/10/2012 - 18:11:55Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-JJ
17/10/2012 - 14:35:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
17/10/2012 - 11:28:45Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-5/SA
17/10/2012 - 11:28:44Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
15/10/2012 - 14:02:25Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-JJ
15/10/2012 - 10:06:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
11/10/2012 - 18:05:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
11/10/2012 - 17:59:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-5
11/10/2012 - 17:53:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
09/10/2012 - 17:09:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
09/10/2012 - 17:00:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
05/10/2012 - 17:01:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
05/10/2012 - 11:16:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
05/10/2012 - 11:15:19Documento Consulta - Inicial juntado ao processo por SECEX-5
05/10/2012 - 11:11:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
05/10/2012 - 11:10:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
04/10/2012 - 16:19:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
04/10/2012 - 16:19:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
04/10/2012 - 16:18:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
04/10/2012 - 16:17:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
04/10/2012 - 16:02:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
19/09/2012 - 10:59:38Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
10/08/2012 - 15:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
10/08/2012 - 15:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
10/08/2012 - 15:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
10/08/2012 - 15:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
10/08/2012 - 15:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
10/08/2012 - 15:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
10/08/2012 - 15:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
10/08/2012 - 15:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
10/08/2012 - 15:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:37:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:36:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 16:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 14:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 14:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 14:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 14:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 14:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 14:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
22/06/2012 - 12:13:31Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-5
21/06/2012 - 17:17:26Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
17/02/2012 - 09:58:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
15/02/2012 - 17:15:36Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-JJ por SECEX5/D3
08/07/2011 - 14:56:44Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:49:20Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:36:32Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/06/2011 - 09:29:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
28/02/2011 - 10:51:01Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
25/02/2011 - 16:26:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
25/02/2011 - 16:26:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
25/02/2011 - 15:34:23Processo autuado em 25/02/2011 15:34:23
25/02/2011 - 15:33:53Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/02/2011 - 15:33:53