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Processo: 005.029/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO REPASSE FUNDO A FUNDO NOS EXERCÍCIOS DE 1999,2000 e 2001 CELEBRADO ENTRE O FNS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.

Data de autuação
19/03/2015 - 09:23:20

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.011/2017-2 - Apensado desde 25/01/2018 - 12:04:57
Processo: 032.004/2017-6 - Apensado desde 22/12/2017 - 17:06:17

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/04/2024 - 08:13:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO

Responsáveis
Getúlio de Alencar
Moacir Machado

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 640.341,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2024 - 09:36:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 08:13:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2273/2024-2C, referente ao Recurso 005.029/2015-5/R001
02/04/2024 - 10:31:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/03/2024 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2024, às 10h30.
18/03/2024 - 16:21:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2024, às 10h30
14/03/2024 - 19:25:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2024, às 10h30.
12/03/2024 - 10:56:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 12/03/2024, às 10h30.
12/03/2024 - 10:36:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2024 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/03/2024, às 10h30.
04/03/2024 - 16:04:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 15:39:22Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
28/02/2024 - 15:39:21Exame de admissibilidade do recurso 005.029/2015-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
07/02/2024 - 10:51:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
02/02/2024 - 15:15:00null
02/02/2024 - 15:14:49Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 005.029/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema
02/02/2024 - 15:14:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2024 - 15:14:34Enviado para parecer do MP por AudRecursos
02/02/2024 - 15:14:34Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 005.029/2015-5/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
02/02/2024 - 15:14:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2024 - 15:14:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 005.029/2015-5/R001 (Proposta: Não conhecer).
26/01/2024 - 14:23:26Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/01/2024 - 14:22:54Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 24/01/2024 contra o acórdão 2520/2017-2C
26/01/2024 - 14:20:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/01/2024 - 14:20:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
26/01/2024 - 14:20:33Processo reaberto por Seproc.
26/01/2024 - 14:20:05Processo enviado de SEC-GO para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
26/01/2024 - 14:19:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO-D2 para AudTCE por -
26/01/2024 - 14:13:01Cadastrada representação legal 827/2024 (representante ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO) por SEC-GO
26/01/2024 - 14:13:00Registrada a revogação da representação legal 21270/2015 (representante Washington Santos Souza) por SEC-GO
26/01/2024 - 14:13:00Registrada a revogação da representação legal 21269/2015 (representante Hyulley Aquino Machado) por SEC-GO
26/02/2018 - 15:58:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
22/02/2018 - 15:12:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
16/02/2018 - 13:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/01/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0047/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/01/2018 - 12:04:57Processo 032.011/2017-2 foi apensado a este processo
22/12/2017 - 17:06:17Processo 032.004/2017-6 foi apensado a este processo
09/11/2017 - 16:26:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 12:43:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 12:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 12:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 12:38:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 12:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 12:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 12:34:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/10/2017 - 12:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/09/2017 - 07:47:25Juntada comunicação Edital 0041/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/09/2017 - 12:10:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/09/2017 - 15:05:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
24/08/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1313/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/08/2017 - 14:19:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/08/2017 - 13:44:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2017 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1071/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/07/2017 - 16:01:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/06/2017 - 12:33:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/06/2017 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 0730/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/06/2017 - 13:46:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/05/2017 - 15:18:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/05/2017 - 11:56:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/05/2017 - 14:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2017 - 06:09:11Juntada comunicação Ofício 0604/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/04/2017 - 13:42:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/04/2017 - 13:34:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/04/2017 - 13:34:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 17:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/04/2017 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 0475/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0380/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0377/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0376/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0379/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0378/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0375/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0364/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0363/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/03/2017 - 15:16:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
24/03/2017 - 15:13:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
24/03/2017 - 15:08:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/03/2017 - 18:40:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
21/03/2017 - 13:09:18Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
21/03/2017 - 13:09:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2520/2017-2C
14/03/2017 - 16:09:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:42:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
14/09/2016 - 16:26:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
14/09/2016 - 16:26:01Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/02/2016 - 14:33:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/02/2016 - 12:31:37Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
12/02/2016 - 12:31:37Pronunciamento da SECEX-GO concluído
16/11/2015 - 14:36:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
06/11/2015 - 18:28:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
22/10/2015 - 11:25:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/10/2015 - 13:16:35Juntada comunicação Edital 0027/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/10/2015 - 09:36:41Cadastrada representação legal 21270/2015 por SECEX-GO
15/10/2015 - 09:36:40Cadastrada representação legal 21269/2015 por SECEX-GO
23/09/2015 - 17:20:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2015 - 15:10:44Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/09/2015 - 15:05:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2015 - 11:32:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2015 - 11:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2015 - 11:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2015 - 11:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/09/2015 - 16:24:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
08/09/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1386/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/09/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1383/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/09/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1384/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/09/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1385/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/08/2015 - 18:12:27Pronunciamento da SECEX-GO concluído
14/07/2015 - 14:36:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
14/07/2015 - 14:33:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
14/07/2015 - 14:31:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
14/07/2015 - 14:27:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2015 - 09:56:47Pronunciamento da SECEX-GO concluído
19/03/2015 - 09:27:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
19/03/2015 - 09:27:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO