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Processo: 005.031/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/03/2014

Assunto do processo
Contrato 1/2010 (NHU/UFMS x Cardiocec Serviços, Comércio e Representações S/S

Data de autuação
11/03/2014 - 11:19:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.992/2018-5 - Apensado desde 14/11/2018 - 11:30:32
Processo: 033.991/2018-9 - Apensado desde 14/11/2018 - 11:30:32

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/03/2014 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/08/2016
R002 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/02/2017
R003 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/02/2017
R004 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/02/2017
R005 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/02/2017
R006 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 02/03/2017

Unidade responsável técnica
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/05/2020 - 16:51:59

Unidade jurisdicionada
UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Responsáveis
AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS
Artemisia Mesquita de Almeida
José Carlos Dorsa Vieira Pontes
Nilza dos Santos Miranda
PEDRO ALCANTARA SOARES MOREL

Interessados
Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul

Representante legais
FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS
Joisi Teresinha Paulo dos Santos
Ricardo Curvo de Araújo
maria henriqueta de almeida

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2023 - 12:00:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:59:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por AudContratações
20/06/2023 - 11:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:57:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por AudContratações
20/06/2023 - 11:56:21Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por AudContratações
20/04/2023 - 12:44:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 03:48:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:48:17Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
10/02/2023 - 11:05:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 18:26:17Unidade responsável técnica alterada de Selog para AudContratações por AudContratações
01/01/2023 - 02:46:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:46:00Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
08/11/2022 - 06:33:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
08/11/2022 - 06:28:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
04/10/2022 - 23:04:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
06/09/2022 - 17:28:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
06/09/2022 - 17:27:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
06/09/2022 - 17:24:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
03/08/2022 - 11:49:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
30/06/2022 - 13:59:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/04/2022 - 07:40:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
04/04/2022 - 07:15:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
07/03/2022 - 21:27:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
09/02/2022 - 21:04:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
09/02/2022 - 21:01:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
18/11/2021 - 15:12:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
29/10/2021 - 12:38:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
30/09/2021 - 16:52:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
24/08/2021 - 10:03:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
17/08/2021 - 12:01:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
15/07/2021 - 22:42:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
26/05/2021 - 15:33:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
19/04/2021 - 17:37:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
19/04/2021 - 17:28:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
26/02/2021 - 20:03:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
05/02/2021 - 21:23:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
22/01/2021 - 18:22:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
07/01/2021 - 17:41:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:41:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 10:12:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
21/10/2020 - 17:51:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
16/09/2020 - 15:30:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
05/08/2020 - 13:12:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
05/08/2020 - 13:10:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
25/06/2020 - 11:00:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Seproc
19/06/2020 - 00:03:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 25670/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 25670/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 16:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 16:52:11Peça No. 261 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.778.711-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/05/2020 - 16:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 13:28:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 13:19:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
15/05/2020 - 16:57:42Documento Petição juntado ao processo por Selog
30/04/2020 - 17:03:32Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/04/2020 - 16:14:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/04/2020 - 15:39:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
30/04/2020 - 15:37:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/04/2020 - 15:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/04/2020 - 15:24:34Peça No. 254 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.551.520-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
30/04/2020 - 15:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/04/2019 - 21:16:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
22/04/2019 - 21:15:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
22/04/2019 - 21:14:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por Selog
22/04/2019 - 21:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/04/2019 - 21:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/04/2019 - 21:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/04/2019 - 13:21:49Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 19:08:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para Selog por Sec-MS
19/12/2018 - 15:04:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
19/12/2018 - 15:04:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
19/12/2018 - 15:03:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
14/11/2018 - 11:30:32Processo 033.992/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
14/11/2018 - 11:30:32Processo 033.991/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
08/10/2018 - 11:58:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0845/2018-TCU/SECEX-MS.
02/10/2018 - 12:00:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
02/10/2018 - 11:58:38Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
02/10/2018 - 11:56:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
02/10/2018 - 11:55:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
26/09/2018 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 0845/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/09/2018 - 13:11:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
18/09/2018 - 20:40:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
18/09/2018 - 18:06:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/08/2018 - 11:57:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
09/07/2018 - 15:13:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
20/06/2018 - 11:54:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
31/05/2018 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/05/2018 - 11:56:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
28/05/2018 - 11:55:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS por SECEX-MS
25/05/2018 - 12:04:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/05/2018 - 08:50:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/05/2018 por meio do Acórdão 1073/2018-PL
24/05/2018 - 08:46:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MS/SA
24/05/2018 - 08:46:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/05/2018 por meio do Acórdão 1073/2018-PL
16/05/2018 - 14:25:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/05/2018 - 08:25:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
24/04/2018 - 09:44:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
11/04/2018 - 12:38:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/04/2018 - 14:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/04/2018 - 14:21:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/04/2018 - 14:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/04/2018 - 14:18:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/04/2018 - 14:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/04/2018 - 14:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/04/2018 - 14:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/04/2018 - 14:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/03/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0213/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0214/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0212/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0221/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0215/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0218/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0217/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0219/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/03/2018 - 16:12:24Enviado por SECEX-MS para providências externas na MIN-BD
23/03/2018 - 16:10:47Pronunciamento da SECEX-MS concluído
21/03/2018 - 13:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
15/03/2018 - 14:06:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
15/03/2018 - 10:18:40Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
15/03/2018 - 10:18:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 518/2018-PL, referente aos Recursos 005.031/2014-1/R002, 005.031/2014-1/R003, 005.031/2014-1/R004, 005.031/2014-1/R005 e 005.031/2014-1/R006
14/03/2018 - 14:30:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2018 - 09:32:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
20/12/2017 - 12:04:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
20/12/2017 - 12:04:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.031/2014-1/R003, 005.031/2014-1/R004, 005.031/2014-1/R002, 005.031/2014-1/R006, 005.031/2014-1/R005 da Serur concluído.
04/04/2017 - 16:37:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
04/04/2017 - 16:37:17Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
31/03/2017 - 14:11:01Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
31/03/2017 - 14:10:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.031/2014-1/R006 da Serur concluído.
23/03/2017 - 12:55:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/03/2017 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 0250/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/03/2017 - 09:28:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
13/03/2017 - 11:51:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/03/2017 - 15:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/03/2017 - 16:40:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/03/2017 - 11:32:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/03/2017 - 11:32:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/03/2017 - 11:32:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/03/2017 - 11:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/03/2017 - 11:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/03/2017 - 11:32:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/03/2017 - 11:32:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/03/2017 - 10:54:39Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 005.031/2014-1/R006
27/02/2017 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0112/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0116/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0114/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/02/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0105/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/02/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0107/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/02/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0106/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/02/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0108/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/02/2017 - 17:50:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 22/02/2017 contra o acórdão 2059/2016-PL
16/02/2017 - 19:50:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
16/02/2017 - 19:50:21Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
15/02/2017 - 11:26:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/02/2017 - 11:12:36Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
14/02/2017 - 11:12:21Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 005.031/2014-1/R002, 005.031/2014-1/R003, 005.031/2014-1/R004, 005.031/2014-1/R005 (por sorteio)
14/02/2017 - 11:12:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.031/2014-1/R003, 005.031/2014-1/R004, 005.031/2014-1/R002, 005.031/2014-1/R005 da Serur concluído.
13/02/2017 - 17:16:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
13/02/2017 - 11:11:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/02/2017 - 11:11:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/02/2017 - 11:11:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/02/2017 - 11:11:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/02/2017 - 11:24:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/02/2017 - 11:24:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
03/02/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0033/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/02/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0031/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/02/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0029/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/02/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0028/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/02/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0027/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/02/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0026/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/02/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/01/2017 - 18:16:43Enviado por SECEX-MS para providências externas na Serur/SA
30/01/2017 - 18:15:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
30/01/2017 - 17:22:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MS
30/01/2017 - 17:20:24Peça No. 155 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.905.879-5) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
30/01/2017 - 17:11:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MS
23/01/2017 - 17:34:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
23/01/2017 - 10:23:20Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/01/2017 - 10:23:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2017 por meio do Acórdão 27/2017-PL, referente ao Recurso 005.031/2014-1/R001
18/01/2017 - 14:42:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/01/2017 - 10:41:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2017, às 14h30.
06/12/2016 - 18:47:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2016, às 14h30.
05/12/2016 - 09:59:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2016, às 14h30.
20/10/2016 - 16:38:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
06/10/2016 - 19:06:59Juntada comunicação Ofício 0847/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
06/10/2016 - 12:02:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/09/2016 - 15:56:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
16/09/2016 - 17:20:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 16/09/2016 contra o acórdão 2059/2016-PL
15/09/2016 - 14:53:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/09/2016 - 14:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/09/2016 - 18:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/09/2016 - 18:14:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/09/2016 - 17:00:59Enviado por SECEX-MS para providências externas na MIN-BD
14/09/2016 - 16:57:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 14/09/2016 contra o acórdão 2059/2016-PL
14/09/2016 - 16:53:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MS/SA
14/09/2016 - 16:42:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 14/09/2016 contra o acórdão 2059/2016-PL
13/09/2016 - 14:58:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/09/2016 - 14:43:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/09/2016 - 14:43:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/09/2016 - 14:43:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/09/2016 - 17:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/09/2016 - 17:37:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/09/2016 - 16:36:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/09/2016 - 14:09:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
06/09/2016 - 16:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
06/09/2016 - 14:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
06/09/2016 - 14:50:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/09/2016 - 15:07:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 05/09/2016 contra o acórdão 2059/2016-PL
02/09/2016 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 0744/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 0745/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0746/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 0747/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0741/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 0742/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0743/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/08/2016 - 18:50:36Enviado por SECEX-MS para providências externas na MIN-BD
31/08/2016 - 18:49:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
31/08/2016 - 17:48:44Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 005.031/2014-1/R001
31/08/2016 - 17:48:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 31/08/2016 contra o acórdão 2059/2016-PL
31/08/2016 - 15:22:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
31/08/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0714/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0709/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0711/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0712/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0713/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0702/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/08/2016 - 18:51:54Juntada comunicação Ofício 0749/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/08/2016 - 18:50:37Juntada comunicação Ofício 0748/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/08/2016 - 17:14:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/08/2016 - 17:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/08/2016 - 10:03:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
11/08/2016 - 08:33:52Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
11/08/2016 - 08:33:41Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/08/2016 por meio do Acórdão 2059/2016-PL
10/08/2016 - 10:12:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/08/2016 - 13:50:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/08/2016, às 10h.
06/06/2016 - 12:25:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-MS
06/06/2016 - 12:25:21Pronunciamento da SECEX-MS concluído
08/03/2016 - 11:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
15/07/2015 - 17:32:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/06/2015 - 17:59:25Juntada comunicação Ofício 0461/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/06/2015 - 18:04:37Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MS/SA
17/06/2015 - 18:04:36Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
08/06/2015 - 17:37:00Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-MS
08/06/2015 - 17:36:55Pronunciamento da SECEX-MS concluído
27/05/2015 - 19:08:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
12/05/2015 - 13:18:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/05/2015 - 11:50:35Juntada comunicação Ofício 0363/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/04/2015 - 09:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2015 - 17:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2015 - 17:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2015 - 17:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2015 - 17:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2015 - 17:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2015 - 17:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2015 - 09:27:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
06/02/2015 - 15:03:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
20/01/2015 - 18:41:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
30/12/2014 - 17:09:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
29/12/2014 - 18:29:47Juntada comunicação Ofício 1009/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/12/2014 - 10:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
29/12/2014 - 10:43:51Cadastrada representação legal 23221/2014 por SECEX-MS
29/12/2014 - 10:42:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
26/12/2014 - 14:56:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
26/12/2014 - 14:52:53Associados documentos à representação legal 22277/2014 por SECEX-MS
23/12/2014 - 17:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
23/12/2014 - 15:24:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MS/SA
23/12/2014 - 15:24:22Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
19/12/2014 - 16:48:39Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SECEX-MS
19/12/2014 - 16:45:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
19/12/2014 - 16:45:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
19/12/2014 - 16:45:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
19/12/2014 - 16:43:31Cadastrada representação legal 22748/2014 por SECEX-MS
19/12/2014 - 16:42:54Cadastrada representação legal 22747/2014 por SECEX-MS
19/12/2014 - 16:29:00Juntada comunicação Ofício 0995/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/12/2014 - 16:28:28Juntada comunicação Ofício 0994/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/12/2014 - 15:38:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
19/12/2014 - 15:38:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
19/12/2014 - 11:40:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
18/12/2014 - 17:53:55Pronunciamento da SECEX-MS concluído
18/12/2014 - 12:21:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
17/12/2014 - 15:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/12/2014 - 15:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/12/2014 - 12:37:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
16/12/2014 - 17:23:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
16/12/2014 - 17:23:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
16/12/2014 - 17:23:32Cadastrada representação legal 22277/2014 por SECEX-MS
16/12/2014 - 15:27:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
16/12/2014 - 15:27:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
16/12/2014 - 13:09:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
16/12/2014 - 13:06:42Cadastrada representação legal 22252/2014 por SECEX-MS
16/12/2014 - 13:06:42Cadastrada representação legal 22251/2014 por SECEX-MS
16/12/2014 - 13:06:41Cadastrada representação legal 22250/2014 por SECEX-MS
15/12/2014 - 16:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/12/2014 - 16:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/12/2014 - 16:22:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/12/2014 - 16:22:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/12/2014 - 18:47:00Cadastrada representação legal 22080/2014 por SECEX-MS
11/12/2014 - 16:20:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
03/12/2014 - 06:37:25Juntada comunicação Ofício 0919/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:37:16Juntada comunicação Ofício 0918/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:37:08Juntada comunicação Ofício 0917/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:36:59Juntada comunicação Ofício 0916/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:36:51Juntada comunicação Ofício 0915/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:36:42Juntada comunicação Ofício 0914/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
01/12/2014 - 16:49:42Pronunciamento da SECEX-MS concluído
07/11/2014 - 18:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/11/2014 - 18:30:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/11/2014 - 18:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/11/2014 - 18:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/11/2014 - 18:17:01Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.124.054-1) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2014 - 18:16:20Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.139.773-3) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2014 - 18:15:14Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.143.228-1) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2014 - 18:14:53Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.146.263-9) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 11:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
05/11/2014 - 16:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
05/11/2014 - 10:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
31/10/2014 - 18:17:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
31/10/2014 - 10:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/08/2014 - 15:00:18Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
01/07/2014 - 12:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
30/06/2014 - 18:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/06/2014 - 18:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/06/2014 - 18:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/06/2014 - 18:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/05/2014 - 14:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/05/2014 - 18:54:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
30/04/2014 - 15:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/04/2014 - 17:57:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
14/04/2014 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 0244/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0245/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
10/04/2014 - 11:50:39Pronunciamento da SECEX-MS concluído
04/04/2014 - 14:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2014 - 11:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2014 - 11:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2014 - 11:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2014 - 11:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2014 - 11:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2014 - 11:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2014 - 11:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2014 - 11:39:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/03/2014 - 11:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS