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Processo: 005.038/2001-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/08/2005
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 11/05/2001 a 22/08/2005

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999-CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Data de autuação
11/05/2001 - 16:24:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.772/2011-0 - Apensado desde 31/03/2011 - 14:24:05
Processo: 026.707/2011-0 - Apensado desde 30/09/2011 - 12:53:54
Processo: 010.365/2013-3 - Apensado desde 25/11/2014 - 17:07:44
Processo: 004.261/2014-3 - Apensado desde 13/01/2015 - 16:34:06
Processo: 004.262/2014-0 - Apensado desde 03/02/2015 - 15:41:08

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 01/02/2011 a 01/11/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 01/09/2008 a 01/02/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2003 a 01/09/2008
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/05/2001 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/04/2017 - 12:49:50

Unidade jurisdicionada
CORE/SP - Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo

Responsáveis
Agenor Gonzaga César
Antonio Augusto Bordalo Coelho Rodrigues Perfeito
Arlindo Liberatti
Francisco Clemente
Fred Hering
José Francisco de Góis
Julio Maito Filho
Ruy Silva
Walter João Brasil
Walter Klinkerfus
William Lei

Interessados
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Paraná

Representante legais
LUIZ RIBEIRO PRAES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2017 - 12:49:50Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
17/08/2016 - 10:33:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
17/08/2016 - 10:33:21Cadastrada representação legal 16290/2016 por SECEX-SP
19/05/2015 - 16:47:18Processo encerrado.
11/02/2015 - 10:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 12:12:51Juntada comunicação Ofício 0227/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2015 - 15:46:54Removido sobrestamento de processo
03/02/2015 - 15:41:08Processo 004.262/2014-0 foi apensado a este processo
13/01/2015 - 16:34:06Processo 004.261/2014-3 foi apensado a este processo
25/11/2014 - 17:07:44Processo 010.365/2013-3 foi apensado a este processo
10/03/2014 - 15:28:25Processo sobrestado. Motivo: Cbex em BR.
10/03/2014 - 15:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 15:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 15:21:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 15:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/01/2014 - 15:31:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2014 - 12:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/01/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3327/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/12/2013 - 15:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2013 - 15:08:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2013 - 06:27:26Juntada comunicação Ofício 3142/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/12/2013 - 15:07:09Juntada comunicação Ofício 3139/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/12/2013 - 15:06:17Juntada comunicação Ofício 3141/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/12/2013 - 17:27:25Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/12/2013 - 16:46:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2013 - 16:45:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2013 - 16:44:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2013 - 14:19:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2013 - 14:19:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2013 - 14:19:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/05/2013 - 15:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/05/2013 - 15:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/05/2013 - 10:06:31Juntada comunicação Ofício 1049/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2013 - 10:05:30Juntada comunicação Ofício 1050/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/05/2013 - 09:37:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/05/2013 - 09:55:59Juntada comunicação Ofício 0864/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/05/2013 - 09:27:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/04/2013 - 11:22:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/04/2013 - 09:54:37Juntada comunicação Ofício 0823/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/04/2013 - 09:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/04/2013 - 16:10:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
08/04/2013 - 14:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/04/2013 - 14:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/04/2013 - 10:23:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/04/2013 - 09:57:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/04/2013 - 10:48:02Expedida a comunicação Ofício 0551/2013 por unidade SECEX-SP
26/03/2013 - 17:07:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/03/2013 - 09:55:53Expedida a comunicação Ofício 0505/2013 por unidade SECEX-SP
25/03/2013 - 14:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2013 - 14:41:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2013 - 14:39:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/03/2013 - 13:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/03/2013 - 13:01:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/03/2013 - 13:01:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/03/2013 - 13:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/03/2013 - 13:01:49Expedida a comunicação Ofício 0396/2013 por unidade SECEX-SP
19/03/2013 - 09:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 08:51:09Expedida a comunicação Ofício 0411/2013 por unidade SECEX-SP
13/03/2013 - 12:48:06Expedida a comunicação Ofício 0383/2013 por unidade SECEX-SP
13/03/2013 - 12:47:31Expedida a comunicação Ofício 0377/2013 por unidade SECEX-SP
13/03/2013 - 12:44:46Expedida a comunicação Ofício 0373/2013 por unidade SECEX-SP
13/03/2013 - 12:44:13Expedida a comunicação Ofício 0378/2013 por unidade SECEX-SP
13/03/2013 - 12:41:37Expedida a comunicação Ofício 0379/2013 por unidade SECEX-SP
13/03/2013 - 12:40:21Expedida a comunicação Ofício 0380/2013 por unidade SECEX-SP
13/03/2013 - 11:36:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2013 - 15:12:10Enviado por Seses para providências externas na SEC-SP/SA
07/03/2013 - 13:28:48Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
07/03/2013 - 13:28:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 969/2013-1C
31/08/2012 - 18:23:40Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
23/03/2012 - 14:53:12Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/03/2012 - 18:30:31Pronunciamento da SERUR concluído
19/12/2011 - 19:20:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/12/2011 - 19:20:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
30/09/2011 - 12:53:54Processo 026.707/2011-0 foi apensado a este processo
31/03/2011 - 14:24:05Processo 006.772/2011-0 foi apensado a este processo
23/03/2011 - 14:54:47Documento Solicitação de informação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
18/02/2011 - 13:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
11/02/2011 - 18:17:39Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
10/02/2011 - 09:20:38Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
04/02/2011 - 16:24:02Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 16:24:02Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
03/02/2011 - 12:01:19Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
01/02/2011 - 20:21:58Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 20:18:51Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
01/02/2011 - 15:59:55Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
01/02/2011 - 14:22:52Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
01/02/2011 - 12:53:59Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
07/10/2010 - 18:51:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/10/2010 - 11:04:07
22/06/2010 - 08:26:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/10/2010
14/06/2010 - 09:35:25Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2010 - 11:16:35
10/06/2010 - 20:00:52Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2010 - 20:00:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/06/2010 - 09:35:25
11/12/2007 - 16:29:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/01/2008 - 15:15:25
11/12/2007 - 15:57:58Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 17:41:54Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2007 - 17:48:20
30/11/2007 - 19:49:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2007 - 15:58:31
26/11/2007 - 15:17:13Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 13:24:07Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 13:59:32Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/05/2007
15/02/2007 - 18:27:29Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 12:49:50Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 14:57:51Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/05/2006 - 10:56:51
23/02/2006 - 12:56:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/02/2006 - 15:55:10
09/02/2006 - 17:15:10Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/02/2006 - 13:20:21
17/01/2006 - 16:47:04Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/01/2006 - 16:47:04
09/12/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/2006
02/12/2005 - 09:37:37Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 08/12/2005 - 12:11:06
02/12/2005 - 09:37:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2005 - 09:37:37
22/11/2005 - 16:31:59Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2005 - 08:46:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2005 - 16:48:00
21/10/2005 - 08:43:11Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 14:33:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/10/2005 - 13:59:32
30/09/2005 - 17:58:48Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/10/2005 - 12:17:47
30/09/2005 - 17:58:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2005 - 17:58:48
23/09/2005 - 19:47:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2005 - 19:11:24
18/08/2005 - 11:01:12Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 22/08/2005 - 11:03:53
16/08/2005 - 16:56:44Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 18:27:55Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 18:27:45Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 18:04:30Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2005 - 15:30:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/07/2005 - 10:41:52
05/07/2005 - 11:43:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2005
01/07/2005 - 17:11:56Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2005 - 10:51:14Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2004 - 14:14:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/2004
23/04/2004 - 11:00:42Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2004 - 13:04:31Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2003 - 15:57:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/2003
07/11/2002 - 14:38:15Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2002 - 10:15:43Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2002 - 11:01:16Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/10/2002 - 13:23:16
19/09/2002 - 14:38:46Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/10/2002 - 10:59:34
17/09/2002 - 15:40:48Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2002 - 14:24:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/09/2002 - 17:06:14
27/07/2001 - 14:34:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2002
17/07/2001 - 13:18:58Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 19/07/2001 - 15:54:23
22/06/2001 - 17:21:55Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 26/06/2001 - 13:33:40
11/05/2001 - 16:24:04Processo autuado em 11/05/2001 16:24:04
11/05/2001 - 16:23:57Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/05/2001 - 16:23:57