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Processo: 005.038/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, CONVÊNIO Nº 846404/2002.

Data de autuação
23/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.456/2015-7 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:19:50
Processo: 004.464/2015-0 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:26:50
Processo: 004.463/2015-3 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:25:54
Processo: 004.469/2015-1 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:31:05
Processo: 004.468/2015-5 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:30:17
Processo: 004.458/2015-0 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:20:58
Processo: 004.467/2015-9 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:29:26
Processo: 004.455/2015-0 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:19:09
Processo: 004.471/2015-6 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:35:11
Processo: 004.470/2015-0 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:33:43
Processo: 004.472/2015-2 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:36:03
Processo: 004.462/2015-7 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:24:48
Processo: 004.457/2015-3 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:20:29
Processo: 004.459/2015-6 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:21:27
Processo: 004.460/2015-4 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:22:38
Processo: 004.476/2015-8 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:45:48
Processo: 004.461/2015-0 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:23:46
Processo: 004.454/2015-4 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:18:08
Processo: 004.466/2015-2 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:28:29
Processo: 004.475/2015-1 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:38:42
Processo: 004.474/2015-5 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:37:47
Processo: 004.473/2015-9 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:36:48
Processo: 004.465/2015-6 - Apensado desde 26/08/2015 - 17:27:41

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:14:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
Arismar dos Reis de Jesus
Deusamar Sousa do Nascimento
Elicleide de Castro Lima Gonçalves
Hilda Santos Silva
ISAQUE DE SOUSA ALMADA
Iva Alves Benavenuto
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Leile Rezende Santos
Maria Costa Felipe
Maria Francisca de Sousa da Cruz
Maria Lúcia Barbosa Feitosa
Raimundo Nonato Barros Filho

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 373.628,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:17:19Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:17:19Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:17:17Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:16:28Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:16:27Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:16:26Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:16:15Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:16:05Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:16:05Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:15:57Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:14:51Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
20/08/2018 - 16:59:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 0648/2018-GAB/PU/TO/AGU) juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0495/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0494/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0493/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0492/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0491/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0490/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0489/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0488/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0487/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0486/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0485/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0484/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:06:40Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:06:40Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
26/08/2015 - 17:45:48Processo 004.476/2015-8 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:38:42Processo 004.475/2015-1 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:37:47Processo 004.474/2015-5 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:36:48Processo 004.473/2015-9 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:36:03Processo 004.472/2015-2 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:35:11Processo 004.471/2015-6 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:33:43Processo 004.470/2015-0 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:31:05Processo 004.469/2015-1 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:30:17Processo 004.468/2015-5 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:29:26Processo 004.467/2015-9 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:28:29Processo 004.466/2015-2 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:27:41Processo 004.465/2015-6 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:26:50Processo 004.464/2015-0 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:25:54Processo 004.463/2015-3 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:24:48Processo 004.462/2015-7 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:23:46Processo 004.461/2015-0 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:22:38Processo 004.460/2015-4 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:21:27Processo 004.459/2015-6 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:20:58Processo 004.458/2015-0 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:20:29Processo 004.457/2015-3 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:19:50Processo 004.456/2015-7 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:19:09Processo 004.455/2015-0 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 17:18:08Processo 004.454/2015-4 foi apensado a este processo
29/04/2015 - 16:43:29Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
17/03/2015 - 12:01:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2015 - 11:58:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/12/2014 - 11:57:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2014 - 14:43:42Juntada comunicação Ofício 3359/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2014 - 16:10:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2014 - 12:46:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 17:02:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 17:00:08Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:57:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:49:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:49:03Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:48:05Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:47:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:44:57Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:23:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:21:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:20:09Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:19:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2014 - 16:26:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2014 - 16:26:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2014 - 14:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 16:43:48Juntada comunicação Edital 0064/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2014 - 16:42:25Juntada comunicação Edital 0063/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 10:55:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/08/2014 - 18:02:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 17:59:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 17:58:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 17:57:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 17:53:36Peça No. 54 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.694.989-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/08/2014 - 17:52:59Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.695.018-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/08/2014 - 17:52:44Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.695.049-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/08/2014 - 17:52:25Peça No. 57 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.695.060-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/08/2014 - 17:21:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 17:20:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 17:16:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 17:12:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2014 - 14:21:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2014 - 14:21:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/02/2014 - 06:02:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0393/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2014 - 06:01:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0392/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 19:47:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/12/2013 - 11:48:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:02:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 16:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 06:13:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 2738/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:12:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 06:12:39Juntada comunicação Ofício 2735/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:12:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 06:12:32Juntada comunicação Ofício 2737/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2013 - 15:21:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/09/2013 - 14:28:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 14:27:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 14:26:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2013 - 15:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 20:03:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/10/2012 - 15:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2012 - 11:58:15Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 13:01:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 17:48:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2011 - 16:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2011 - 16:57:54Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/10/2011 - 18:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 18:58:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 18:57:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 18:57:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 18:56:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 18:55:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 18:54:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 17:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/09/2011 - 17:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/09/2011 - 14:10:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 19:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/03/2011 - 13:24:46Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 16:23:19Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 22:52:45Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 22:52:42Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1575/2011-2C
16/12/2010 - 09:14:08Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
13/12/2010 - 17:12:09Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/12/2010 - 17:12:08Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/11/2010 - 15:03:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/11/2010 - 10:17:29Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
25/11/2010 - 10:17:28Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
28/10/2010 - 15:09:24Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2010 - 15:13:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
03/09/2010 - 17:12:12Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2010 - 11:40:09Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 09:15:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2010
11/06/2010 - 19:36:01Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 10:34:02Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2010 - 15:16:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2010
25/05/2009 - 14:59:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2010
06/08/2008 - 15:08:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 13/08/2008 - 10:54:02
31/07/2008 - 11:54:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/08/2008 - 15:21:40
09/06/2008 - 14:09:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2008
16/05/2008 - 16:05:00Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 16:04:03Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 10:45:44Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 14:13:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2008
29/02/2008 - 15:27:51Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 15:27:10Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 10:47:25Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2007 - 13:01:54Processo autuado em 23/02/2007 13:01:54
23/02/2007 - 13:01:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2007 - 13:01:50