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Processo: 000.504/2024-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de parceria 13.0004.00/2007, firmado com o/a MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, Siafi/Siconv 593267, função null, que teve como objeto OBJETO: PROMOVER A DIFUSAO E POPULARIZACAO DAS CIENCIAS COM A INCLUSAO DAS NOVAS TECNOLOGIAS POR MEIO DA REALIZACAO DO III ENCONTRO ESTADUAL DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA O APERFEICOAMENTO CIENTIFICO - ENTEC (nº da TCE no sistema: 2262/2023).

Data de autuação
22/01/2024 - 16:59:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/01/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/01/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/07/2024 - 12:00:12

Unidade jurisdicionada
SE/MCTI - Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2024 - 16:19:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 30562/2024-TCU/Seproc.
22/07/2024 - 16:19:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 30562/2024-TCU/Seproc.
22/07/2024 - 16:19:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 30562/2024-TCU/Seproc.
22/07/2024 - 16:19:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 30562/2024-TCU/Seproc.
22/07/2024 - 16:19:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 30562/2024-TCU/Seproc.
18/07/2024 - 12:00:12Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
17/07/2024 - 20:30:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
17/07/2024 - 20:30:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/07/2024 - 12:44:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 30562/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA GOMES BARBOSA SANTANA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
12/07/2024 - 12:33:33Juntada comunicação Ofício 30562/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2024 - 13:05:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2024 por meio do Acórdão 4753/2024-1C
02/07/2024 - 15:03:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/06/2024 - 19:01:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2024, às 15h.
19/06/2024 - 19:33:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
19/06/2024 - 19:33:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/06/2024 - 15:41:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/06/2024 - 15:41:23Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/06/2024 - 15:41:23Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
23/01/2024 - 11:29:12Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
23/01/2024 - 11:29:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/01/2024 - 11:29:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
22/01/2024 - 16:59:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/01/2024 - 16:59:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
22/01/2024 - 16:59:13Processo enviado para definição de relatoria em lote