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Processo: 000.505/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/01/2014

Assunto do processo
TCE nº 23034.001611/2005-04, instaurada em razão da não omissão no dever de prestar contas dos recursos ao Convênio nº 800137/2003 (SIAFI 486516), celebrado com o Município de São Benedito do Rio Preto/MA e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação.

Data de autuação
09/01/2014 - 18:06:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.960/2015-7 - Apensado desde 06/07/2015 - 17:17:06
Processo: 004.961/2015-3 - Apensado desde 06/07/2015 - 17:17:06

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/08/2016 - 16:33:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Responsáveis
Raimundo Erre Rodrigues Filho

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 233.511,59
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2016 - 15:26:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/06/2016 - 16:05:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0309/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:55:52Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:55:51Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
06/07/2015 - 17:17:06Processo 004.961/2015-3 foi apensado a este processo
06/07/2015 - 17:17:06Processo 004.960/2015-7 foi apensado a este processo
20/03/2015 - 14:41:17Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
18/03/2015 - 14:28:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 11:19:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2015 - 15:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 12:58:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2015 - 12:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0202/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0179/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2015 - 18:11:26Juntada comunicação Ofício 0201/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 13:06:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2014 - 13:25:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/12/2014 - 15:23:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
04/12/2014 - 15:23:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7774/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2014 - 13:06:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
29/10/2014 - 13:06:16Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/09/2014 - 13:20:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/09/2014 - 12:34:09Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/09/2014 - 12:34:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/09/2014 - 17:12:59Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.890.386-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/09/2014 - 15:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2014 - 14:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 18:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 16:34:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1632/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 11:37:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/05/2014 - 17:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 18:15:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 18:09:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA