| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/04/2025 - 19:59:46 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/04/2025 - 13:37:59 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2025 - 14:42:54 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/04/2025 - 13:57:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/04/2025 - 16:58:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12403/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 15/04/2025 - 16:40:37 | Juntada comunicação Ofício 12403/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2025 - 18:40:19 | Processo 005.637/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/04/2025 - 18:40:17 | Processo 005.614/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/04/2025 - 12:25:30 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 28/03/2025 - 21:31:14 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 28/03/2025 - 19:05:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 28/03/2025 - 19:04:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/03/2025 - 11:37:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5553/2025-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2025 - 16:33:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5555/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 05/03/2025 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 5553/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2025 - 13:14:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5556/2025-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2025 - 10:55:18 | Juntada comunicação Ofício 5556/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2025 - 10:44:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5554/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Maria Suely almeida dos Santos em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 26/02/2025 - 10:44:19 | Juntada comunicação Ofício 5555/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2025 - 10:43:32 | Juntada comunicação Ofício 5554/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2025 - 15:13:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2025 - 15:11:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2025 - 15:06:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 13/02/2025 - 19:28:36 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/02/2025 - 19:28:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2025 por meio do Acórdão 834/2025-2C, referente ao Recurso 005.051/2022-3/R001 | |
| 06/02/2025 - 19:25:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/02/2025, às 10h30. | |
| 14/01/2025 - 19:38:17 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AAA/não definida. | |
| 14/01/2025 - 15:53:12 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 005.051/2022-3/R001 por AudTCE (por Sorteio) | |
| 14/01/2025 - 15:53:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2025 - 18:59:49 | Processo enviado do Gabinete do Ministro Vital do Rêgo para o Gabinete do Ministro Bruno Dantas. | |
| 02/01/2025 - 18:39:08 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 005.051/2022-3/R001 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 02/01/2025 - 18:39:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/12/2024 - 17:38:30 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 13/12/2024 - 17:38:29 | Exame de mérito do recurso 005.051/2022-3/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 03/12/2024 - 15:33:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 03/12/2024 - 15:33:47 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 03/12/2024 - 15:33:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 005.051/2022-3/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 10/04/2024 - 14:00:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14074/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 09/04/2024 - 18:21:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14073/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2024 - 11:01:33 | Juntada comunicação Ofício 14073/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2024 - 16:56:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14075/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/04/2024 - 16:50:43 | Juntada comunicação Ofício 14074/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2024 - 16:50:17 | Juntada comunicação Ofício 14075/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2024 - 09:51:27 | Processo enviado de MIN-VR para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 01/04/2024 - 09:51:11 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
| 01/04/2024 - 09:51:07 | Despacho oficializado. | |
| 11/03/2024 - 19:43:43 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.051/2022-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2024 - 19:43:42 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2024 - 19:43:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos | |
| 11/03/2024 - 19:43:40 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 005.051/2022-3/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 11/03/2024 - 19:43:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2024 - 19:43:35 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 08/03/2024 - 13:34:14 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/03/2024 - 13:33:02 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 08/03/2024 contra o acórdão 10423/2023-2C | |
| 05/03/2024 - 18:45:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61304/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI em nome de EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA | |
| 05/02/2024 - 12:14:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61301/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2024 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 61301/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2023 - 15:09:19 | Juntada comunicação Ofício 61304/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2023 - 16:40:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61307/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 08/12/2023 - 20:17:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61308/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2023 - 15:06:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61305/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/12/2023 - 14:52:06 | Juntada comunicação Ofício 61305/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/12/2023 - 14:50:18 | Juntada comunicação Ofício 61307/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/12/2023 - 13:51:49 | Juntada comunicação Ofício 61308/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2023 - 17:05:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/12/2023 - 16:58:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2023 - 00:29:06 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/11/2023 - 00:29:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2023 por meio do Acórdão 10423/2023-2C | |
| 07/11/2023 - 10:32:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/11/2023 - 19:25:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2023, às 10h30. | |
| 19/09/2023 - 10:23:41 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2023, às 10h30 | |
| 14/09/2023 - 19:25:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2023, às 10h30. | |
| 18/07/2023 - 19:23:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS | |
| 18/07/2023 - 19:23:52 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/07/2023 - 10:49:55 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/07/2023 - 10:49:55 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 11/07/2023 - 10:49:54 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 10/07/2023 - 15:38:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/02/2023 - 19:15:44 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
| 09/02/2023 - 19:15:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 16/01/2023 - 11:10:09 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1637/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2023 - 12:18:43 | Peça nº 64 do tipo Edital (doc 72.512.590-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 6, de 11/01/2023. | |
| 10/01/2023 - 15:41:49 | Juntada comunicação Edital 1637/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:47:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 04/11/2022 - 09:34:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/10/2022 - 16:52:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43011/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2022 - 15:33:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45744/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2022 - 15:33:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43026/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2022 - 15:33:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43024/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2022 - 15:33:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45744/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2022 - 15:33:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43026/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2022 - 15:33:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43024/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2022 - 15:27:07 | Cadastrada representação legal 18298/2022 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por SecexTCE | |
| 05/10/2022 - 15:25:40 | Cadastrada representação legal 18297/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE | |
| 05/10/2022 - 14:11:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43026/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2022 - 14:11:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45744/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2022 - 14:15:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43024/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2022 - 17:43:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/09/2022 - 17:43:23 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por Seses (por Sorteio) | |
| 26/09/2022 - 14:52:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43027/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2022 - 06:14:24 | Juntada comunicação Ofício 43011/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 06:14:15 | Juntada comunicação Ofício 43024/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 06:14:07 | Juntada comunicação Ofício 43026/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 06:13:59 | Juntada comunicação Ofício 43027/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 45744/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2022 - 17:14:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2022 - 11:20:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2022 - 11:19:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2022 - 11:18:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2022 - 11:10:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 13:44:45 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 12/07/2022 - 13:44:24 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 12/07/2022 - 13:44:21 | Despacho oficializado. | |
| 09/07/2022 - 19:45:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
| 09/07/2022 - 19:45:34 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/07/2022 - 10:40:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/07/2022 - 10:39:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/07/2022 - 10:38:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/04/2022 - 17:16:35 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE | |
| 01/04/2022 - 17:16:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2022 - 17:16:26 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 21/03/2022 - 17:04:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/03/2022 - 17:04:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 21/03/2022 - 17:04:01 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
