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Processo: 000.506/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/01/2007

Assunto do processo
OFÍCIO 94/2006-AL-CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - CPI PARA INVESTIGAR A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS CEARENSES, APÓS ELEIÇÕES DE 03/10/2004 - CÓPIA PROCESSOS 1450/05, 1615/05, 1672/05 E 1684/05

Data de autuação
10/01/2007 - 09:52:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/01/2007 a 14/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 15:10:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
Assembleia Legislativa do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2008 - 10:46:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 18/04/2008 - 13:18:32
12/03/2008 - 15:32:20Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 14/03/2008 - 15:50:41
12/06/2007 - 18:54:46Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 002.445/2005-4
11/06/2007 - 18:27:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/05/2007 - 17:28:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 25/05/2007 - 17:28:23
22/05/2007 - 14:07:38Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 11:21:01Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 19/03/2007 - 10:46:49
19/01/2007 - 11:19:53Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/01/2007 - 10:03:31
11/01/2007 - 15:33:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/01/2007 - 15:37:08
10/01/2007 - 17:00:02Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2007 - 12:26:01Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2007 - 09:52:47Processo autuado em 10/01/2007 09:52:47
10/01/2007 - 09:52:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/01/2007 - 09:52:43