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Processo: 000.506/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/01/2014

Assunto do processo
TCE nº 23034.022730/2004-10, instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Convênio nº 6197/97 (SIAFI 330302), celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA e o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação/ Ministério da Educação.

Data de autuação
09/01/2014 - 18:26:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.119/2015-5 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:54:58

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 16:38:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
Jose Cardoso da Silva Filho

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 354.564,94
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2016 - 11:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2603/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2016 - 15:54:58Processo 033.119/2015-5 foi apensado a este processo
04/02/2016 - 11:01:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2016 - 10:57:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/11/2015 - 17:09:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 09:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2015 - 10:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2015 - 16:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2362/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2361/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 17:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 16:03:07Juntada comunicação Ofício 2360/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 13:58:33Juntada comunicação Ofício 2363/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2015 - 09:48:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/06/2015 - 15:26:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2015 - 14:42:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2015 - 14:42:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3329/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:51:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
29/05/2015 - 14:39:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-AA
25/05/2015 - 16:10:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
25/05/2015 - 16:10:13Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/05/2015 - 18:13:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
18/05/2015 - 15:27:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/05/2015 - 15:27:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/11/2014 - 21:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2588/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 15:10:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/08/2014 - 17:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 14:58:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/01/2014 - 18:30:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 18:29:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA