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Processo: 005.068/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2004
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 26/04/2004 a 27/04/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA - ACÓRDÃO Nº 918/2003 - TCU- PLENÁRIO - MINISTÉRIO DA CULTURA.

Data de autuação
26/04/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.261/2013-6 - Apensado desde 16/05/2014 - 19:41:23
Processo: 020.262/2013-2 - Apensado desde 16/05/2014 - 19:29:22
Processo: 020.260/2013-0 - Apensado desde 16/05/2014 - 19:40:55

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/01/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 20/01/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/04/2004 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/11/2011
R002 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 06/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:46:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Ezíquio Barros Filho
Fauze Elouf Simão Júnior
Hélio de Sousa Queiroz
Renato Lourenço de Meneses

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Augusto Alves de Andrade Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 17.500,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:46:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/10/2016 - 11:58:13Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.180.541-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/10/2016 - 11:57:49Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.180.560-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/08/2016 - 15:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2016 - 14:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2016 - 14:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2016 - 14:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 12:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0863/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0864/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0866/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2016 - 10:26:49Juntada comunicação Ofício 0865/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2016 - 11:13:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2016 - 14:40:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/04/2016 - 14:38:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/04/2016 - 09:40:55Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/04/2016 - 09:40:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 710/2016-PL, referente ao Recurso 005.068/2004-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2016 - 14:35:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/03/2016 - 14:55:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
10/03/2016 - 19:20:46Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
10/03/2016 - 19:20:35Exame de mérito do recurso 005.068/2004-2/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/11/2015 - 16:59:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
18/11/2015 - 14:46:41Enviado para parecer do MP por SERUR
18/11/2015 - 14:46:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.068/2004-2/R002 da SERUR concluído.Instrução
13/07/2015 - 17:01:39Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
13/07/2015 - 17:01:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/07/2015 - 13:15:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
06/07/2015 - 13:15:53Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 005.068/2004-2/R002 (por sorteio)
06/07/2015 - 13:15:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.068/2004-2/R002 da SERUR concluído.Instrução
20/05/2015 - 09:02:41Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.068/2004-2/R002
18/05/2015 - 16:34:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/05/2015 - 16:32:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/05/2015 - 15:35:39Processo reaberto.
18/05/2015 - 15:22:44Associados documentos à representação legal 21260/2013 por SECEX-MA
18/05/2015 - 15:19:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/04/2015 contra o acórdão 4199/2011-2C
29/09/2014 - 12:41:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 21:09:19Processo encerrado.Despacho de expediente
02/09/2014 - 10:25:38Removido sobrestamento de processo
27/08/2014 - 11:33:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 14:49:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 14:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2177/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 2178/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 19:41:23Processo 020.261/2013-6 foi apensado a este processo
16/05/2014 - 19:40:55Processo 020.260/2013-0 foi apensado a este processo
16/05/2014 - 19:29:22Processo 020.262/2013-2 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:35:37Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
25/07/2013 - 16:42:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 16:26:46Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 16:25:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2013 - 18:12:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/07/2013 - 17:27:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 11:51:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/07/2013 - 17:39:25Cadastrada representação legal 21260/2013 por SECEX-MA
28/06/2013 - 17:45:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2013 - 16:24:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2013 - 14:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 17:29:59Juntada comunicação Ofício 1356/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2013 - 12:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 15:32:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2013 - 12:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2013 - 16:53:11Expedida a comunicação Ofício 0031/2013 por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 18:11:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 15:56:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 13:22:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:58:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2012 - 16:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 19:13:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 19:12:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 11:21:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/09/2012 - 12:31:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/08/2012 - 11:05:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2012 - 11:28:12Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
22/03/2012 - 12:49:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1525/2012-2C, referente ao Recurso 005.068/2004-2/R001
02/12/2011 - 15:38:54Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/12/2011 - 15:38:52Exame de admissibilidade do recurso 005.068/2004-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/11/2011 - 14:39:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/11/2011 - 12:41:59Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
25/11/2011 - 12:41:57Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
22/11/2011 - 17:32:33Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
22/11/2011 - 17:32:30Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 005.068/2004-2/R001 (por sorteio)
22/11/2011 - 17:32:24Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.068/2004-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
07/11/2011 - 15:44:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/11/2011 - 15:44:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/11/2011 - 15:43:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2011 - 17:11:31Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 13/10/2011 contra o acórdão 4199/2011-2C
27/10/2011 - 19:42:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:39:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 17:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/06/2011 - 20:42:13Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
24/06/2011 - 14:14:48Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 21/06/2011 por meio do Acórdão 4199/2011-2C
22/06/2011 - 10:27:46Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 11:54:56Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
09/05/2011 - 16:06:08Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
09/05/2011 - 16:06:08Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
13/04/2011 - 15:53:07Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
13/04/2011 - 11:35:20Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
12/04/2011 - 18:24:36Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
22/02/2011 - 08:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
07/02/2011 - 13:11:26Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
07/02/2011 - 10:49:52Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 10:49:52Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
20/01/2011 - 17:26:12Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
20/01/2011 - 16:06:54Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 16:06:22Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
20/01/2011 - 12:59:44Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
19/01/2011 - 18:37:09Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/01/2011 - 16:03:54Pronunciamento da SERUR concluído
17/01/2011 - 13:34:01Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
11/01/2011 - 17:05:34Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
11/01/2011 - 17:05:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/12/2010 - 19:48:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
09/12/2010 - 12:06:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/11/2010 - 10:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 09:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/10/2010 - 09:55:37Ação
Descrição: Notificação
01/06/2010 - 20:20:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/06/2010 - 16:23:45
01/06/2010 - 17:56:39Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 17:56:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2010 - 20:20:23
03/05/2010 - 10:47:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2010 - 15:23:12
14/12/2009 - 15:42:47Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/12/2009 - 13:24:43
10/12/2009 - 13:48:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/12/2009 - 15:25:49
12/03/2009 - 14:33:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2009
02/02/2009 - 10:31:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 05/02/2009 - 14:07:47
02/02/2009 - 10:30:14Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 11:13:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/01/2009 - 10:44:23
24/10/2008 - 15:24:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/01/2009
15/10/2008 - 16:34:01Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 17:05:13Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 16:07:21Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 18:13:57Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2004 - 17:09:58Processo autuado em 26/04/2004 17:09:58
26/04/2004 - 17:09:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/04/2004 - 17:09:57