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Processo: 005.068/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCELINO/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 91.597/1999.

Data de autuação
23/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.877/2010-0 - Apensado desde 09/12/2010 - 12:35:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 12:46:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
José Carlos Vieira Castro
Rubemar Coimbra Alves

Interessados
Caixa Econômica Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 40.361,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/05/2011 - 17:05:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/01/2011 - 17:43:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
14/12/2010 - 16:37:24Processo encerrado.Despacho de expediente
09/12/2010 - 12:35:02Processo 022.877/2010-0 foi apensado a este processo
14/10/2010 - 15:33:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
17/08/2010 - 17:55:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/07/2010 - 10:42:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.864.503-0
Assunto: -----
Destinatário: José Carlos Vieira Castro
26/04/2010 - 14:46:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.686.542-3
Assunto: -----
Destinatário: Rubemar Coimbra Alves
26/04/2010 - 14:45:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/07/2010
26/04/2010 - 14:45:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.686.463-1
Assunto: -----
Destinatário: José Carlos Vieira Castro
26/04/2010 - 14:41:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.687.152-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
18/03/2010 - 14:49:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2010 - 17:00:12
16/03/2010 - 17:58:51Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 17:58:50Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.567.263-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
16/03/2010 - 17:58:42Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.567.264-0
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
16/03/2010 - 17:58:34Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.567.265-7
Assunto: Acórdão Nº 1075/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
16/03/2010 - 17:58:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 14:49:01
03/02/2010 - 13:39:06Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.537.540-4
Assunto: -----
03/02/2010 - 13:33:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2010 - 09:56:50
04/12/2009 - 15:40:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/12/2009 - 14:43:02
27/11/2009 - 19:22:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/12/2009 - 14:59:04
14/08/2009 - 09:03:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2009
14/08/2009 - 09:03:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.210.566-0
Assunto: -----
Destinatário: Rubemar Coimbra Alves
17/07/2009 - 08:32:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.084.585-8
Assunto: -----
Destinatário: Rubemar Coimbra Alves
24/04/2009 - 16:09:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.013.983-4
Assunto: -----
Destinatário: Rubemar Coimbra Alves
03/09/2008 - 18:40:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.056.725-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 580-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Rubemar Coimbra Alves
03/09/2008 - 18:39:21Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.056.724-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 579-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Rubemar Coimbra Alves
14/08/2008 - 11:28:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.035.720-0
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO TC 005.068/2007-7, PARA O SHº RUBEMAR COIMBRA ALVES
19/06/2008 - 16:30:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2009
18/06/2008 - 10:25:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.983.773-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 321-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Rubemar Coimbra Alves
17/06/2008 - 14:35:25Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2007 - 17:52:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.867.939-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1921-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Rubemar Coimbra Alves
13/12/2007 - 17:52:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.867.938-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1920-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: José Carlos Vieira Castro
10/12/2007 - 16:23:00Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2007 - 11:03:28Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2007 - 11:01:46Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2007 - 16:29:31Processo autuado em 23/02/2007 16:29:31
23/02/2007 - 16:29:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2007 - 16:29:26