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Processo: 005.074/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/2002 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.010501/2002-82 )

Data de autuação
13/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.734/2009-2 - Apensado desde 22/10/2009 - 00:00:00
Processo: 021.736/2009-7 - Apensado desde 22/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/01/2008

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 01/08/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:36:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucuri - BA

Responsáveis
Roberto Carlos Figueiredo Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JAILSON ROCHA SIQUEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.260,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2014 - 17:36:41Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
01/04/2013 - 14:49:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/03/2013 - 08:26:21Processo encerrado.Despacho de expediente
21/03/2013 - 10:39:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
19/03/2013 - 12:39:45Expedida a comunicação Ofício 0261/2013 por unidade SECEX-BA
14/03/2013 - 19:46:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/03/2013 - 10:07:41Expedida a comunicação Ofício 0164/2013 por unidade SECEX-BA
27/02/2013 - 08:01:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/02/2013 - 09:26:37Expedida a comunicação Ofício 0072/2013 por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 19:57:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/12/2012 - 11:55:52Expedida a comunicação Ofício 2317/2012 por unidade SECEX-BA
19/11/2012 - 13:58:48Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
16/11/2012 - 17:54:49Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
16/11/2012 - 17:54:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/11/2012 por meio do Acórdão 3089/2012-PL, referente ao Recurso 005.074/2008-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2012 - 14:39:38Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
29/08/2012 - 14:39:30Exame de admissibilidade do recurso 005.074/2008-2/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/08/2012 - 12:36:06Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/08/2012 - 11:59:45Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
02/08/2012 - 11:59:43Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
01/08/2012 - 18:58:57Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
01/08/2012 - 18:58:53Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 005.074/2008-2/R001 (por sorteio)
01/08/2012 - 18:58:49Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.074/2008-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
17/07/2012 - 09:36:04Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
17/07/2012 - 09:28:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 09:28:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2012 - 19:02:31Processo reaberto.
04/07/2012 - 18:28:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2012 - 18:25:10Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 18/06/2012 contra o acórdão 4129/2009-1C
07/11/2011 - 16:19:27Documento Diversos juntado ao processo por ISC
07/11/2011 - 16:19:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
16/03/2011 - 10:13:47Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 10:10:41Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 18:16:26Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
14/10/2010 - 11:17:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/10/2009 - 16:13:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/10/2009 - 15:40:53
27/10/2009 - 15:23:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/09/2009 - 15:12:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/10/2009
16/09/2009 - 11:04:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/09/2009 - 11:04:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/08/2009 - 15:25:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/09/2009
11/08/2009 - 18:43:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/08/2009 - 14:23:08
11/08/2009 - 15:54:30Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 15:54:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/08/2009 - 18:43:20
13/04/2009 - 15:46:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2009 - 15:42:50
13/04/2009 - 15:46:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2009 - 15:46:40
13/04/2009 - 15:43:56Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 13:27:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2009 - 15:50:34
07/04/2009 - 16:27:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2009 - 12:29:50
06/04/2009 - 17:01:29Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 17:18:12Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 17:47:39Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 15:16:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/09/2008 - 12:34:18
11/08/2008 - 15:41:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/08/2008 - 18:08:10
24/04/2008 - 14:16:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2008
22/04/2008 - 12:30:37Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2008 - 12:30:37
04/04/2008 - 09:56:29Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 14:10:11Processo autuado em 13/03/2008 14:10:11
20/01/2008 - 10:24:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/01/2008 - 10:24:31