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Processo: 005.085/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.290/2017-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5692-33/2022-2C , referente ao TC 009.290/2017-6

Data de autuação
16/03/2023 - 11:19:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 16/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 16/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/05/2023 - 17:27:03

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira

Interessados
Francisco Maciel Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2023 - 13:40:28Apensado ao processo 009.290/2017-6 por Seproc.
04/05/2023 - 11:02:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1327/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
03/05/2023 - 17:27:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
03/05/2023 - 17:27:00Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/05/2023 - 18:49:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/05/2023 - 18:17:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/05/2023 - 18:07:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/03/2023 - 22:08:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2023 - 22:08:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/03/2023 - 11:23:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2023 - 11:22:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2023 - 11:22:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:45Documento Edital juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:45Documento Edital juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2023 - 11:22:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:22:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:19:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 11:19:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 11:19:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 11:19:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)