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Processo: 005.086/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RUIVERSON LEMOS BARCELOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 60447/1999 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001419/2005-18 )

Data de autuação
13/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.327/2009-5 - Apensado desde 06/05/2009 - 00:00:00
Processo: 022.658/2009-3 - Apensado desde 29/09/2009 - 00:00:00
Processo: 009.838/2010-4 - Apensado desde 12/08/2010 - 00:00:00
Processo: 009.837/2010-8 - Apensado desde 12/08/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/01/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/05/2012 - 10:49:55

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA
Ruiverson Lemos Barcelos

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 333.742,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2011 - 13:35:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/08/2010 - 13:37:23Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.954.401-1
Assunto: -----
19/08/2010 - 15:04:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/08/2010 - 15:04:30
17/08/2010 - 10:44:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.954.331-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/08/2010 - 09:54:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/08/2010 - 14:43:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/08/2010 - 16:21:44
03/08/2010 - 14:43:17Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2010 - 16:41:42Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.911.070-4
Assunto: Acórdão Nº 4710/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
01/07/2010 - 16:52:14Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.791.188-4
Assunto: -----
24/06/2010 - 12:38:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2010 - 15:45:42
17/06/2010 - 13:12:43Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.809.417-3
Assunto: -----
11/06/2010 - 12:35:44Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2010 - 09:56:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/06/2010 - 11:21:06
02/06/2010 - 12:48:48Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.787.671-8
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. RUIVERSON LEMOS BARCELOS
30/05/2010 - 08:33:40Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.482.836-9
Assunto: RECURSO DO SR. RUIVERSON LEMOS BARCELOS
28/05/2010 - 10:54:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.761.797-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
16/04/2010 - 09:07:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/06/2010
12/04/2010 - 16:00:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/04/2010 - 16:00:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/03/2010 - 15:38:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.636.203-8
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 422/2010-TCU/SECEX-7-TC 005.086/2008-3(RECEBIDO EM 26/03/2010).
26/03/2010 - 15:34:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.636.169-7
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 426/2010-TCU/SECEX-7-TC 005.086/2008-3(RECEBIDO EM 26/03/2010)
26/03/2010 - 15:23:42Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.247-9
Assunto: -----
25/03/2010 - 16:56:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.633.803-3
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 427/2010-TCU/SECEX-7-TC 005.086/2008-3(RECEBIDO EM 25/03/2010).
19/03/2010 - 10:15:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.619.899-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 425/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 15/03/2010)
12/03/2010 - 12:02:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.596.912-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
12/03/2010 - 12:01:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/04/2010
12/03/2010 - 12:01:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.594.480-8
Assunto: -----
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
12/03/2010 - 12:01:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.596.808-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/03/2010 - 12:01:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.596.969-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
03/03/2010 - 15:39:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/03/2010 - 16:22:11
02/03/2010 - 16:36:23Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 16:36:23Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.579.970-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/03/2010 - 16:36:18Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.553.585-3
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/03/2010 - 16:36:15Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.553.586-0
Assunto: Acórdão Nº 954/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
02/03/2010 - 16:36:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/03/2010 - 15:39:42
09/02/2010 - 19:04:46Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.464.574-4
Assunto: -----
02/02/2010 - 18:38:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2010 - 14:02:49
02/02/2010 - 18:38:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2010 - 18:38:21
02/02/2010 - 18:35:28Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.536.692-1
Assunto: -----
14/12/2009 - 15:38:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/12/2009 - 15:13:05
11/12/2009 - 18:00:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/12/2009 - 15:15:29
10/12/2009 - 14:52:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.451.039-4
Assunto: -----
03/12/2009 - 13:07:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.320.551-2
Assunto: CITAÇÃO
22/10/2009 - 10:21:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.962-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1751/2009-TCU-7ª SECEX
15/10/2009 - 09:25:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.353.777-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1751/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/10/2009).
01/10/2009 - 12:18:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2009
01/10/2009 - 12:18:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.324.930-1
Assunto: -----
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
25/09/2009 - 15:14:41Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 15:11:39Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 14:35:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/09/2009 - 15:23:09
23/09/2009 - 14:35:26Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.306.518-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. MARCOS BEMQUERER COSTA
23/09/2009 - 14:35:15Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 16:02:26Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.271.432-9
Assunto: DE ACORDO, PARCIALMENTE, COM A UT
01/09/2009 - 15:54:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/09/2009 - 17:05:42
01/09/2009 - 15:54:08Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/09/2009 - 15:54:10
30/06/2009 - 17:32:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2009 - 10:06:21
25/06/2009 - 12:11:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2009 - 14:06:58
22/06/2009 - 18:25:10Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 18:21:53Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.125.719-3
Assunto: DESP TCE RUIVERSON-MÉRITO.DOC
28/05/2009 - 19:41:42Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.110.987-4
Assunto: IBIRAPITANGA.RUIVERSON.MÉRITO.DÉBITO.CONTRAPARTIDA.MUNICÍPIO
11/05/2009 - 19:26:56Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2009 - 12:18:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.080.787-0
Assunto: DOCUMENTAÇÃO ADQUIRIDA EM INSPEÇÃO NO FNDE.
27/04/2009 - 18:38:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.061.248-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/04/2009 - 16:41:38Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2009 - 15:00:11Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 10:35:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.041.090-5
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO Nº 1093/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 1/08/2008
11/08/2008 - 16:12:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.031.567-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 712/2008 - 7ª SECEX.
11/08/2008 - 16:04:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.031.551-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 711/2008 - 7ª SECEX.
01/08/2008 - 09:28:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.945.162-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº712/2008-TCU-SECEX-7ª
24/07/2008 - 09:41:55Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.016.715-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1093-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
23/07/2008 - 17:48:02Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2008 - 15:56:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/07/2008 - 08:58:03
17/07/2008 - 15:02:42Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.012.042-2
Assunto: REFERENTE
11/07/2008 - 15:48:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/07/2008 - 14:54:33
11/07/2008 - 15:48:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/07/2008 - 15:48:23
10/07/2008 - 15:40:32Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.945.103-2
Assunto: REFERENTE
08/07/2008 - 17:42:30Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.945.098-1
Assunto: REFERENTE
12/06/2008 - 12:03:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2008
10/06/2008 - 10:39:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.977.304-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 712-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
10/06/2008 - 10:21:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.977.269-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 711-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA
01/04/2008 - 14:40:07Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 14:54:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2008 - 14:54:05
13/03/2008 - 14:52:51Processo autuado em 13/03/2008 14:52:51
20/01/2008 - 10:45:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/01/2008 - 10:45:28