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Processo: 005.092/2025-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.797/2013-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/03/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4464-17/2017-2C , referente ao TC 013.797/2013-1

Data de autuação
20/03/2025 - 20:00:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/03/2025

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/03/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 31/03/2025 - 13:55:34

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Lúcio José Oliveira Bezerra

Interessados
Lúcio José Oliveira Bezerra

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2025 - 15:56:40Apensado ao processo 013.797/2013-1 por Seproc.
01/04/2025 - 10:14:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0578/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
31/03/2025 - 13:55:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
31/03/2025 - 13:55:32Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/03/2025 - 17:53:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/03/2025 - 15:27:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2025 - 15:27:47Enviado por Ismael Henrique Araújo Fernandes para providências externas em Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
24/03/2025 - 09:51:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/03/2025 - 09:51:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/03/2025 - 09:51:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/03/2025 - 09:46:44Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/03/2025 - 20:00:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2025 - 20:00:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/03/2025 - 20:00:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2025 - 20:00:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)