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Processo: 005.096/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
ADM - ADMINISTRATIVO - Desde 28/02/2019

Assunto do processo
Projeto de Decisão Normativa. Cálculo dos coeficientes individuais de participação no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal no exercício de 2020.

Data de autuação
28/02/2019 - 19:34:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 007.689/2019-5 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:24:13

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/03/2019

Unidade responsável técnica
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Unidade responsável por agir (Localização)
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental - Desde 22/03/2019 - 11:19:34

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2020 - 14:55:50Processo encerrado por Semag/SEMAG/Seproc. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/11/2019 - 15:24:13Processo 007.689/2019-5 foi apensado a este processo por Semag.
25/03/2019 - 10:26:36Peça nº 10 do tipo Decisão normativa (doc 61.170.410-6) publicada no BTCU Administrativo n° 56, de 25/03/2019.
21/03/2019 - 17:23:52Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2019 - 17:23:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 638/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2019 - 14:26:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/03/2019 - 14:26:24Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
15/03/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
14/03/2019 - 14:16:57Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BZ após sorteio de relator
14/03/2019 - 14:16:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
13/03/2019 - 19:30:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seses (por Sorteio)
13/03/2019 - 18:02:54Processo cadastrado para sorteio de relator por MARISA ALHO MATTOS DE CARVALHO
13/03/2019 - 15:46:45Processo enviado de GABPRES para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/03/2019 - 15:46:44Despacho proferido pelo Ministro José Mucio Monteiro.Despacho de autoridade
28/02/2019 - 19:42:28Documento Ofício juntado ao processo por Semag