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Processo: 005.099/1995-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 06/04/1995

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADA DO EXERCICIO DE 1994

Data de autuação
06/04/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.984/1994-1 - Apensado desde 25/04/2001 - 12:35:28
Processo: 023.919/2006-1 - Apensado desde 21/02/2008 - 11:03:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/04/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/04/2004
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 10/04/2002 a 28/04/2004
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 30/08/1999 a 10/04/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/10/2008 - 10:27:50

Unidade jurisdicionada
Senac/PR - Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Abrão José Melhem
Antonio José Domingues de Oliveira Santos
Domenico Falesi
José Arteiro da Silva
José Elias Tajra
José Leite Martins
José Roberto Tadros
Reginaldo Teófilo da Silva
Renato Rossi

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Senac/PR - Administração Regional do Senac no Estado do Paraná
    Período: 01/01/1994 a 31/12/1994

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2008 - 12:03:56Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/10/2008 - 10:27:50
09/04/2008 - 11:55:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.886.991-3
Assunto: -----
22/02/2008 - 14:28:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/11/2007 - 09:52:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.845.861-2
Assunto: OF. 917/2007-1 - 20/11/2007
08/11/2007 - 18:00:19Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/11/2007 - 11:27:42
29/10/2007 - 15:22:54Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.832.282-1
Assunto: REQUERIMENTO DE JOÃO MONSUETO PEREIRA
04/10/2007 - 15:59:56Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/10/2007 - 14:13:49
04/10/2007 - 11:32:07Ação
Descrição: Reabertura
28/09/2007 - 15:07:33Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.688.272-3
Assunto: IDENTIDADE PRESERVADA
30/07/2007 - 10:14:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.772.280-6
Assunto: OF. 519/2007-2 - 27/07/2007
11/07/2007 - 12:31:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.761.014-1
Assunto: OF: 519-2 - 11/07/2007
28/06/2007 - 10:53:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/11/2006 - 12:17:06Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2006 - 10:47:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.543.630-9
Assunto: -----
16/10/2006 - 16:21:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/09/2006 - 16:20:41Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 16:18:33Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 16:47:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2006
31/08/2006 - 18:33:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.564.332-5
Assunto: OF. 791/2006-2
14/08/2006 - 16:45:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
10/08/2006 - 14:16:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.552.077-0
Assunto: OF. 749/2006-2
COMUNICAÇÃO DE VENCIMENTO DE PARCELA
18/05/2006 - 17:50:49Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.463.962-6
Assunto: GRU
18/05/2006 - 17:11:51Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.463.963-3
Assunto: GRU
06/02/2006 - 10:28:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2006
01/02/2006 - 18:35:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.435.804-6
Assunto: OF. 056/2006-1
16/12/2005 - 16:48:20Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/12/2005 - 15:39:06
07/12/2005 - 08:30:26Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 16:06:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/10/2005 - 14:41:30
09/08/2005 - 17:53:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/2005 - 15:19:43
22/06/2005 - 13:53:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/06/2005 - 17:39:10
20/06/2005 - 14:50:52Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 14:48:53Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 10:51:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.363.304-3
Assunto: REF. N/OF. 016/2005-1
16/06/2005 - 11:45:48Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 20/06/2005
16/06/2005 - 09:42:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.361.572-8
Assunto: REF. AO N/OF. 016/2005-1
SOLICITA PARCELAMENTO EM 24 PARCELAS.
09/06/2005 - 15:40:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.357.209-0
Assunto:
OF. 244/2005-1
09/06/2005 - 15:36:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2005
15/04/2005 - 15:42:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/05/2005
14/04/2005 - 15:17:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.316.757-9
Assunto: OF. 016/2005-1
01/04/2005 - 13:56:25Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/04/2005 - 13:10:46
30/03/2005 - 09:45:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/03/2005 - 16:50:14
30/03/2005 - 09:45:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/03/2005 - 09:45:31
30/03/2005 - 08:37:31Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2005 - 10:37:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/03/2005 - 14:14:16
18/03/2005 - 10:37:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/03/2005 - 10:37:19
16/03/2005 - 14:55:40Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2005 - 11:50:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2005 - 15:32:37
11/01/2005 - 11:47:31Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2004 - 12:32:30Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2004 - 14:57:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/05/2004 - 12:23:02
13/05/2004 - 14:57:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2004 - 14:57:40
11/05/2004 - 14:05:01Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2004 - 15:36:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/04/2004 - 16:17:12
20/04/2004 - 17:37:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/04/2004 - 18:28:01
06/04/2004 - 14:47:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/04/2004 - 16:30:08
05/04/2004 - 11:09:22Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.139.247-8
Assunto:
23/03/2004 - 14:20:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/04/2004
17/03/2004 - 17:48:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.134.074-5
Assunto: OF Nº 01-097/2004
19/02/2004 - 13:21:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/03/2004
19/02/2004 - 13:18:30Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e com multa art. 57
Documento nº: 4.121.539-5
Assunto: OFÍCIO Nº 01-055/2004
16/02/2004 - 11:22:01Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.118.857-6
Assunto:
ATENDE OF. 01-012/2004
23/01/2004 - 15:11:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.105.771-1
Assunto:
OF. 01-012/2004
09/01/2004 - 17:06:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.038.732-7
Assunto: -----
09/01/2004 - 17:06:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.038.733-4
Assunto: -----
09/01/2004 - 17:05:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.102.891-9
Assunto: OF. 01-006/2004
18/12/2003 - 18:45:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.098.747-7
Assunto: OF. Nº 01-315/2003
18/12/2003 - 17:22:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2004
08/12/2003 - 13:57:24Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 09/12/2003 - 10:37:32
03/12/2003 - 11:17:53Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/12/2003 - 18:40:39
26/11/2003 - 13:43:24Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2003 - 10:27:15Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/11/2003 - 14:19:47
05/09/2003 - 18:52:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2003 - 13:46:26
05/09/2003 - 18:51:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2003 - 18:51:59
04/09/2003 - 18:51:15Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2003 - 14:20:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2003 - 15:34:26
29/08/2003 - 19:00:43Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2003 - 18:10:26Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2003 - 10:17:08Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2003 - 10:49:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.622.489-0
Assunto: REFERENTE AO OF. 231/02 - SERUR
28/01/2003 - 10:47:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.622.488-3
Assunto: REFERENTE AO OF. 232/02 - SERUR
24/01/2003 - 15:06:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 29/01/2003 - 16:07:01
10/01/2003 - 11:16:32Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/01/2003 - 11:16:32
02/01/2003 - 13:05:44Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.403.032-5
Assunto: REFERENTE OF. 231/232/2002-SERUR
07/11/2002 - 14:25:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 07/11/2002 - 16:04:08
06/11/2002 - 15:04:50Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/11/2002 - 10:18:08
04/11/2002 - 14:55:06Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 20:39:22Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/11/2002 - 11:53:45
04/10/2002 - 12:54:02Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2002 - 16:45:08Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2002 - 10:49:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2002 - 10:49:13
25/09/2002 - 10:47:45Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2002 - 10:47:45
19/09/2002 - 16:14:25Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.759.385-8
Assunto: -----
30/08/2002 - 15:11:09Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.729.423-6
Assunto: -----
07/06/2002 - 16:10:58Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 16:39:45Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2002 - 15:11:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/04/2002 - 16:36:35
11/04/2002 - 14:54:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/04/2002 - 18:15:20
03/04/2002 - 10:36:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/04/2002 - 14:17:53
25/03/2002 - 18:16:03Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2002 - 17:34:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/03/2002 - 09:42:48
15/03/2002 - 17:32:41Ação
Descrição: Reabertura
15/03/2002 - 15:29:03Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 15/03/2002 - 16:42:40
12/03/2002 - 11:01:13Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.623.925-2
Assunto: -----
11/03/2002 - 17:59:12Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 15/03/2002 - 15:23:14
28/01/2002 - 10:25:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 31/01/2002 - 17:03:30
11/01/2002 - 17:05:00Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 15/01/2002 - 10:50:22
27/12/2001 - 11:14:16Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/01/2002 - 16:58:21
19/12/2001 - 17:24:18Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 21/12/2001 - 16:49:59
19/11/2001 - 13:33:55Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/11/2001 - 12:39:42
01/08/2001 - 13:17:54Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/08/2001 - 11:36:57
14/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 14/07/1998 - 12:00:00
29/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 29/05/1998 - 12:00:00
13/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 13/03/1998 - 12:00:00
12/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00
27/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 27/11/1996 - 12:00:00
26/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 26/11/1996 - 12:00:00
31/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00
26/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 26/05/1995 - 12:00:00
26/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 26/05/1995 - 12:00:00
02/05/1995 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: CISET - MTB
Motivo: Devolução/Restituição
02/05/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 06/04/1995 - 12:00:00