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Processo: 005.107/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 28/03/2003

Assunto do processo
VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA A ADUTORA DO OESTE, CONFORME DL 55/2002-CN

Data de autuação
28/03/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.072/2003-0 - Apensado desde 30/07/2003 - 00:00:00
Processo: 027.738/2008-0 - Apensado desde 12/01/2009 - 00:00:00
Processo: 027.739/2008-8 - Apensado desde 15/10/2009 - 00:00:00
Processo: 027.738/2008-0 - Esteve apensado de 08/04/2024 a 08/04/2024
Processo: 027.739/2008-8 - Esteve apensado de 08/04/2024 a 08/04/2024
Processo: 025.731/2015-7 - Apensado desde 29/01/2024 - 18:00:48

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/10/2014
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 08/10/2014 a 08/10/2014
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 06/05/2014 a 08/10/2014
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 11/09/2008 a 06/05/2014
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/06/2007 a 11/09/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/03/2006 a 20/06/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 02/05/2003 a 27/03/2006

Recursos
R001 - Mera petição - Relator ANA ARRAES - Desde 07/01/2014
R002 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/08/2014
R003 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/08/2014
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 05/06/2015

Unidade responsável técnica
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/04/2024 - 17:06:47

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Antonio Ponce de Leao Filho
César Augusto Pinheiro
Eudoro Walter de Santana
Jose Francisco dos Santos Rufino
Nilo Alberto Lopes Barsi

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
IMOBILIARIA ROCHA LTDA
SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A

Representante legais
Caio Ciro Azevedo Callou
Glaubemário Peixoto Lemos
Leonardo da Luz Parente
Lucas Dieterich Espindola Brenner
Osmina Gleide Peixoto Lemos
THEO FRANCISCO GIFFONI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2024 - 17:06:47Processo encerrado por AudUrbana/AudUrbana-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/04/2024 - 17:00:20Processo 027.739/2008-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/04/2024 - 17:00:20Processo 027.738/2008-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/04/2024 - 16:28:58Processo enviado de AudUrbana para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
08/04/2024 - 15:51:03Processo 027.739/2008-8 foi apensado a este processo por AudUrbana.
08/04/2024 - 15:50:45Processo 027.738/2008-0 foi apensado a este processo por AudUrbana.
08/04/2024 - 15:48:53Processo 027.739/2008-8 foi desapensado deste processo por AudUrbana.
08/04/2024 - 15:48:53Processo 027.738/2008-0 foi desapensado deste processo por AudUrbana.
08/04/2024 - 15:48:17Processo reaberto por AudUrbana.
29/01/2024 - 18:00:48Processo 025.731/2015-7 foi apensado a este processo por AudUrbana.
25/08/2023 - 09:13:02Processo encerrado por AudUrbana/AudUrbana-ASS. Motivo: Outros.Despacho de expediente
24/08/2023 - 16:06:40Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana)
24/08/2023 - 16:06:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2023 - 12:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 32295/2023-TCU/Seproc.
26/07/2023 - 12:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 32294/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 32294/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 16:32:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 32293/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
17/07/2023 - 16:22:45Juntada comunicação Ofício 32295/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 16:21:47Juntada comunicação Ofício 32293/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2023 - 14:51:16Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2023 - 14:51:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2023 por meio do Acórdão 1369/2023-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2023 - 14:39:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/06/2023 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2023, às 14h30.
22/05/2023 - 12:13:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudUrbana
22/05/2023 - 12:13:22Pronunciamento da AudUrbana concluídoInstrução
19/01/2023 - 09:00:44Processo enviado de SeinfraCOM para AudUrbana/D6AudUrbana. (6ª Diretoria da AudUrbana)
02/01/2023 - 22:55:30Unidade responsável técnica alterada de SeinfraCOM/D1 para AudUrbana-ASS por SeinfraCOM/D1
09/08/2022 - 19:19:56Documento Petição (Questão de Ordem Pública) juntado ao processo por SeinfraCOM
03/02/2022 - 17:24:00Documento Petição (Revisão Prescrição - ROCHA) juntado ao processo por SeinfraCOM
07/01/2021 - 17:35:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:35:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 17:00:03Unidade responsável técnica alterada de SeinfraCOM para SeinfraCOM/D1 por SeinfraCOM
02/04/2019 - 19:18:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SeinfraCOM por Sec-PE
02/02/2017 - 17:57:20Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na SeinfraTelecom/D1
19/10/2016 - 13:38:55Cadastrada representação legal 22765/2016 por SECEX-PE
24/07/2015 - 14:59:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
22/07/2015 - 15:03:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
15/07/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0583/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
15/07/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0589/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
02/07/2015 - 12:31:12Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
02/07/2015 - 12:31:10Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
22/06/2015 - 11:44:05Enviado por SECEX-PE para providências externas na MIN-BD
22/06/2015 - 11:43:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
18/06/2015 - 11:08:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/06/2015 - 15:54:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/06/2015 - 09:36:11Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 005.107/2003-4/R004
05/06/2015 - 09:36:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 03/06/2015 contra o acórdão 1168/2015-PL
29/05/2015 - 13:58:15Juntada comunicação Ofício 0594/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/05/2015 - 13:58:15Juntada comunicação Ofício 0593/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/05/2015 - 11:58:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
21/05/2015 - 09:53:53Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
21/05/2015 - 09:53:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/05/2015 por meio do Acórdão 1168/2015-PL, referente aos Recursos 005.107/2003-4/R002 e 005.107/2003-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/05/2015 - 11:54:43Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BD
11/05/2015 - 18:42:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 13/05/2015, às 14:30.
11/05/2015 - 15:11:40Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA
27/03/2015 - 17:33:56Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
27/03/2015 - 17:33:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.107/2003-4/R002, 005.107/2003-4/R003 da SERUR concluído.Instrução
12/12/2014 - 12:49:12Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
11/12/2014 - 17:07:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/12/2014 - 17:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/11/2014 - 14:17:50Juntada comunicação Ofício 1509/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/11/2014 - 15:56:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
21/11/2014 - 12:02:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/11/2014 - 12:05:51Juntada comunicação Ofício 1459/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/10/2014 - 18:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/10/2014 - 11:02:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
17/10/2014 - 10:31:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/10/2014 - 19:01:58Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
08/10/2014 - 16:49:33Juntada comunicação Ofício 1259/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/10/2014 - 16:47:08Juntada comunicação Ofício 1258/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/10/2014 - 16:45:36Juntada comunicação Ofício 1257/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/10/2014 - 11:34:52Relator alterado de MIN-BD para MIN-BZ pelo gestor do sistema
08/10/2014 - 11:34:25Relator alterado de MIN-BZ para MIN-BD pelo gestor do sistema
07/10/2014 - 19:50:23Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PE/SA
07/10/2014 - 19:50:19Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
29/08/2014 - 18:54:55Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
29/08/2014 - 18:54:47Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 005.107/2003-4/R002, 005.107/2003-4/R003 (por sorteio)
29/08/2014 - 18:54:37Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.107/2003-4/R002, 005.107/2003-4/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
11/08/2014 - 11:13:03Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
06/08/2014 - 16:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/07/2014 - 14:33:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/07/2014 - 18:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/07/2014 - 16:32:09Juntada comunicação Ofício 0827/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/07/2014 - 18:11:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/07/2014 - 17:48:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
22/07/2014 - 16:48:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2014 - 15:25:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 18/07/2014 contra o acórdão 1538/2014-PL
21/07/2014 - 09:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/07/2014 - 09:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/07/2014 - 16:10:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 18/07/2014 contra o acórdão 1538/2014-PL
18/07/2014 - 08:22:26Juntada comunicação Ofício 0777/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/07/2014 - 18:57:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PE/SA
14/07/2014 - 18:57:04Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/07/2014 - 17:42:55Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-PE
14/07/2014 - 17:42:52Pronunciamento da SECEX-PE concluído
14/07/2014 - 16:27:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/07/2014 - 16:15:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/07/2014 - 14:32:27Cadastrada representação legal 10341/2014 por SECEX-PE
09/07/2014 - 14:32:27Cadastrada representação legal 10340/2014 por SECEX-PE
09/07/2014 - 14:32:26Cadastrada representação legal 10339/2014 por SECEX-PE
09/07/2014 - 14:32:24Cadastrada representação legal 10338/2014 por SECEX-PE
09/07/2014 - 14:24:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
17/06/2014 - 10:13:53Juntada comunicação Ofício 0635/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/06/2014 - 10:09:05Juntada comunicação Ofício 0634/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/06/2014 - 10:06:56Juntada comunicação Ofício 0633/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/06/2014 - 10:04:03Juntada comunicação Ofício 0632/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/06/2014 - 09:59:20Juntada comunicação Ofício 0631/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/06/2014 - 12:26:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
12/06/2014 - 13:54:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/06/2014 - 13:54:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/06/2014 por meio do Acórdão 1538/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2014 - 14:35:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
09/06/2014 - 14:27:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
06/05/2014 - 14:22:17Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
06/05/2014 - 14:21:00Relator alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
02/05/2014 - 10:54:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
30/04/2014 - 15:07:14Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
30/04/2014 - 10:28:10Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-PE
30/04/2014 - 10:27:58Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
19/03/2014 - 17:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/01/2014 - 12:00:45Juntada comunicação Ofício 0062/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/01/2014 - 10:24:58Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PE para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
23/01/2014 - 22:09:55Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PE/SA
23/01/2014 - 22:09:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2014 por meio do Acórdão 30/2014-PL, referente ao Recurso 005.107/2003-4/R001
07/01/2014 - 17:18:38Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
07/01/2014 - 17:18:37Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 005.107/2003-4/R001
07/01/2014 - 17:18:28Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.107/2003-4/R001 da SERUR concluído.
23/12/2013 - 12:34:30Processo reaberto.
23/12/2013 - 10:57:11Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
20/12/2013 - 18:26:08Cadastrada representação legal 36193/2013 por SECEX-PE
20/12/2013 - 18:23:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 09/12/2013 contra o acórdão 633/2003-PL
27/07/2011 - 18:14:16Processo encerrado.
11/07/2011 - 09:31:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/07/2011 - 12:42:05Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
01/07/2011 - 12:39:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
17/06/2011 - 17:38:23Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
14/06/2011 - 15:16:54Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
13/06/2011 - 15:44:41Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
02/06/2011 - 11:12:58Documento Procuração juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
02/06/2011 - 11:12:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
20/05/2011 - 09:54:21Enviado por SECEX-PE para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 09:50:41Processo reaberto.
05/08/2010 - 13:04:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/07/2010 - 16:38:50Ação
Descrição: Comunicação de decisão
20/07/2010 - 16:38:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 20/07/2010
29/06/2010 - 13:34:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/06/2010 - 19:26:31Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 19:26:30Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/06/2010 - 13:27:35
30/11/2009 - 18:23:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2009 - 13:01:04
26/11/2009 - 16:11:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2009 - 16:24:09
25/11/2009 - 14:18:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/11/2009 - 16:08:04
25/11/2009 - 14:18:02Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 12:39:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/11/2009 - 10:09:45
12/11/2009 - 11:03:09Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 18:46:56Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 14:10:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2009
08/09/2009 - 10:35:15Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2009 - 18:44:53Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 15:29:33Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 04/09/2009
11/08/2009 - 16:39:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/08/2009
29/04/2009 - 17:38:13Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 16:23:32Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/06/2009 - 15:20:32
20/02/2009 - 15:13:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 27/02/2009 - 14:46:19
11/12/2008 - 19:41:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/12/2008 - 19:41:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 11/12/2008
26/11/2008 - 17:09:59Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/12/2008 - 12:41:31
26/11/2008 - 12:45:26Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 12:49:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 05/11/2008 - 19:02:36
13/10/2008 - 10:34:36Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 15:06:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2008 - 15:04:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/08/2008 - 14:06:37Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/08/2008 - 11:27:51
20/08/2008 - 16:05:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/08/2008 - 16:05:06
20/08/2008 - 08:51:05Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 12:48:20Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 12:47:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2008 - 16:35:46
19/02/2008 - 12:55:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/02/2008 - 13:43:40
07/02/2008 - 19:56:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/02/2008 - 13:47:46
29/06/2007 - 11:14:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/07/2007 - 09:53:14
28/06/2007 - 16:33:43Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 16:32:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2007 - 16:27:35
14/06/2007 - 16:06:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/06/2007 - 13:56:34
29/05/2007 - 14:27:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2007 - 17:56:55
04/05/2007 - 09:54:19Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/05/2007 - 10:26:08
04/05/2007 - 09:54:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2007 - 09:54:19
02/03/2007 - 10:40:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/03/2007 - 09:35:16
29/01/2007 - 10:26:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2007
17/11/2006 - 16:45:24Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/11/2006 - 10:39:03
14/11/2006 - 17:04:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2006 - 17:04:27
14/11/2006 - 09:57:38Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2006 - 16:31:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 29/03/2006 - 18:01:51
24/03/2006 - 14:40:29Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 11:52:45Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2004 - 15:21:53Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2004 - 14:33:55Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 17:53:02Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 13:17:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2004
01/07/2004 - 14:50:40Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2004 - 13:17:16
01/07/2004 - 14:50:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/07/2004 - 14:50:39
14/06/2004 - 13:55:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 21/06/2004 - 11:01:53
08/06/2004 - 10:02:38Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 11/06/2004 - 10:46:10
08/06/2004 - 10:02:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/06/2004 - 10:02:37
28/05/2004 - 11:41:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 01/06/2004 - 17:28:51
18/05/2004 - 13:07:39Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/05/2004 - 10:01:24
18/05/2004 - 12:28:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2004 - 12:28:30
04/05/2004 - 12:55:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2004 - 18:26:31
23/03/2004 - 12:23:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2004
19/03/2004 - 16:06:09Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/03/2004 - 12:11:59
19/03/2004 - 16:06:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2004 - 16:06:08
01/03/2004 - 16:29:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 05/03/2004 - 16:13:08
16/12/2003 - 15:53:11Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/12/2003 - 18:56:32
11/12/2003 - 11:08:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 15/12/2003 - 11:36:13
10/12/2003 - 19:33:03Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2003 - 17:54:07Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 10:40:10Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/07/2003 - 18:22:31
04/06/2003 - 18:36:10Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2003 - 18:36:10
04/06/2003 - 11:47:44Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2003 - 12:32:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 12/05/2003 - 16:11:11
28/04/2003 - 11:31:21Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2003 - 18:01:34Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2003 - 11:53:30Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2003 - 11:53:30
28/03/2003 - 11:53:30Processo autuado em 28/03/2003 11:53:30