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Processo: 005.107/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2004

Assunto do processo
TCE - REF. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO CONV. Nº 17/96 - FUNASA/MS & PM DE ATALAIA DO NORTE-AM


Data de autuação
27/04/2004 - 14:32:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.838/2006-2 - Apensado desde 08/05/2007 - 12:31:18
Processo: 021.839/2006-0 - Apensado desde 08/05/2007 - 12:32:13

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/01/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/05/2005 a 28/01/2010
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 18/05/2005 a 18/05/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 27/04/2004 a 18/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2013 - 14:06:30

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Marcos Monteiro da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2009 - 19:06:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.441.933-1
Assunto: TC 005-107-2004-2 - RECURSO
08/05/2007 - 12:30:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/12/2006 - 16:01:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.637.154-8
Assunto: INFO ADICONAL REF COM 653/06-SECEX-AM
01/11/2006 - 11:48:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.603.423-8
Assunto: OF-COM-653/2006-TCU-SECEX-AM
22/09/2006 - 12:01:18Ação
Descrição: Acompanhamento Final
Término em: 08/05/2007
21/09/2006 - 12:21:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/09/2006 - 12:19:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/09/2006 - 20:13:27Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 20:12:09Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2006 - 11:15:28Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.549.039-4
Assunto: NOT 434/06-SECEX-AM
27/07/2006 - 10:33:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/09/2006
20/07/2006 - 13:27:42Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/07/2006 - 15:43:17
20/07/2006 - 13:27:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2006 - 13:27:42
11/07/2006 - 16:42:12Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2006 - 10:25:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/07/2006 - 16:04:39
19/06/2006 - 07:36:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.511.256-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Marcos Monteiro da Silva
09/06/2005 - 12:53:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/06/2005 - 18:54:13
09/06/2005 - 12:53:04Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 16:33:17Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/06/2005 - 17:06:20
02/06/2005 - 16:50:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/06/2005 - 15:07:07
02/06/2005 - 16:48:46Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 17:21:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/05/2005 - 16:30:43
27/05/2005 - 17:21:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2005 - 17:21:52
18/05/2005 - 15:53:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/05/2005 - 11:50:27
12/05/2005 - 17:51:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/05/2005 - 11:31:07
28/04/2005 - 12:06:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/05/2005 - 17:28:03
25/04/2005 - 17:57:16Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2005 - 12:06:53Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.321.507-2
Assunto: -----
06/04/2005 - 18:09:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.313.607-0
Assunto: PED PRORR PRAZO
06/04/2005 - 18:06:21Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.313.606-3
Assunto: PED COPIA
03/03/2005 - 15:30:06Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.300.710-3
Assunto: NOT-OFRAD-5-05-SECEX-AM
03/03/2005 - 15:22:35Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.300.695-3
Assunto: -----
25/02/2005 - 11:50:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2005
22/02/2005 - 17:25:46Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/02/2005 - 11:49:40
15/02/2005 - 13:14:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/02/2005 - 17:06:58
15/02/2005 - 13:14:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2005 - 13:14:34
15/02/2005 - 10:37:21Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 13:44:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 06/12/2004 - 16:48:51
23/11/2004 - 17:27:33Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2004 - 17:14:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2004 - 14:59:38
19/11/2004 - 17:25:23Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/11/2004 - 14:26:43
17/11/2004 - 12:11:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/11/2004 - 16:27:08
16/11/2004 - 17:58:45Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 17:43:20Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2004 - 11:36:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.217.189-8
Assunto: CIT 398/04-SECEX-AM
13/09/2004 - 15:49:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2004
13/09/2004 - 13:27:11Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2004 - 16:59:19Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2004 - 14:32:32Processo autuado em 27/04/2004 14:32:32
27/04/2004 - 14:32:24Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/04/2004 - 14:32:24