| Data/Hora |
Histórico |
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| 19/07/2022 - 16:08:16 | Processo encerrado por SecexDesenvolvimento. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/06/2022 - 17:24:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2022 - 17:20:51 | Peça No. 122 do tipo Termo (doc 71.303.086-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/06/2022 - 15:22:25 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/06/2022 - 15:50:15 | Processo 005.876/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/06/2022 - 15:50:12 | Processo 005.873/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/11/2021 - 15:00:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2021 - 15:00:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/11/2021 - 09:29:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
| 14/10/2021 - 19:44:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55058/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2021 - 06:05:12 | Juntada comunicação Ofício 55058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2021 - 19:02:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 28/07/2021 - 09:04:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:15:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2020 - 16:38:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 26/11/2020 - 16:38:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 26/11/2020 - 16:37:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 26/11/2020 - 16:36:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 19/11/2020 - 10:00:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 03/11/2020 - 15:47:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52565/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2020 - 15:43:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52559/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2020 - 18:05:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52566/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2020 - 18:05:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52560/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 06:22:34 | Juntada comunicação Ofício 52566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 06:22:24 | Juntada comunicação Ofício 52565/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 06:22:12 | Juntada comunicação Ofício 52560/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 06:22:00 | Juntada comunicação Ofício 52559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2020 - 09:56:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 24/09/2020 - 09:55:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 21/08/2020 - 00:07:57 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 21/08/2020 - 00:06:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 20/08/2020 - 23:53:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2020 - 22:46:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36434/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2020 - 15:29:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36441/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/07/2020 - 06:06:52 | Juntada comunicação Ofício 36441/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/07/2020 - 06:06:46 | Juntada comunicação Ofício 36434/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 22:13:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 02/07/2020 - 22:11:21 | Peça No. 92 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.093.822-7) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/07/2020 - 21:28:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 15/05/2020 - 12:42:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19111/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/05/2020 - 12:42:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19112/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2020 - 18:11:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19115/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2020 - 15:36:35 | Juntada comunicação Ofício 19115/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 06:27:03 | Juntada comunicação Ofício 19112/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 06:26:48 | Juntada comunicação Ofício 19111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 08:41:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19114/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 01/05/2020 - 13:49:00 | Juntada comunicação Ofício 19114/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2020 - 13:17:55 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/04/2020 - 13:17:53 | Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 23/04/2020 por meio do Acórdão 4361/2020-2C, referente ao Recurso 005.108/2016-0/R001 | |
| 23/04/2020 - 14:33:46 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/04/2020 - 19:02:55 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2020, às 14h30. | |
| 08/07/2019 - 16:20:44 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 08/07/2019 - 16:20:33 | Exame de mérito do recurso 005.108/2016-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/05/2019 - 18:37:22 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/05/2019 - 14:55:56 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 10/05/2019 - 14:55:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.108/2016-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 11/04/2019 - 07:22:12 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para SecexDesenvolvimento por Sec-RN | |
| 22/11/2018 - 12:22:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0971/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 14/11/2018 - 15:52:24 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 12/11/2018 - 11:53:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 09/11/2018 - 12:20:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1022/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 09/11/2018 - 12:20:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1023/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 29/10/2018 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1022/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 29/10/2018 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 1023/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 24/10/2018 - 10:49:12 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 24/10/2018 - 10:49:12 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 23/10/2018 - 11:12:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0970/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 23/10/2018 - 11:12:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0969/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 11/10/2018 - 06:10:10 | Juntada comunicação Ofício 0969/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 11/10/2018 - 06:10:05 | Juntada comunicação Ofício 0970/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 11/10/2018 - 06:09:29 | Juntada comunicação Ofício 0971/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 09/10/2018 - 18:34:59 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
| 09/10/2018 - 10:35:39 | Processo enviado de SECEX-RN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 04/10/2018 - 18:14:46 | Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN) | |
| 04/10/2018 - 15:39:35 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/10/2018 - 15:39:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 9120/2018-2C | |
| 25/09/2018 - 16:34:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/09/2018 - 19:30:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/09/2018, às 16h. | |
| 08/08/2018 - 13:32:50 | Processo enviado de SECEX-RN para MIN-AN/não definida. | |
| 08/08/2018 - 13:17:25 | Peça No. 58 do tipo Diversos (doc 59.897.569-8) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/08/2018 - 13:16:58 | Peça No. 59 do tipo Diversos (doc 59.897.568-1) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/08/2018 - 13:16:27 | Peça No. 60 do tipo Recurso - Inicial (doc 59.897.567-4) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/08/2018 - 13:09:15 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN) | |
| 08/08/2018 - 10:47:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 07/08/2018 contra o acórdão 657/2017-2C | |
| 08/08/2018 - 10:43:54 | Documento Diversos (procuração) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 08/08/2018 - 10:43:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 02/07/2018 - 17:35:05 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AN/não definida. | |
| 27/02/2018 - 17:52:14 | Enviado por Seses para providências externas na MINS-ALC | |
| 27/02/2018 - 17:51:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 27/02/2018 - 16:30:46 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 27/02/2018 - 16:30:45 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2018 | |
| 27/02/2018 - 15:59:28 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/02/2018 - 11:32:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h. | |
| 06/11/2017 - 13:44:59 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 06/11/2017 - 13:44:57 | Exame de mérito do recurso 005.108/2016-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/10/2017 - 11:28:38 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/10/2017 - 10:34:27 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 10/10/2017 - 10:34:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.108/2016-0/R001 da Serur concluído. | |
| 26/05/2017 - 13:55:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 26/05/2017 - 11:54:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 12/05/2017 - 11:16:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 02/05/2017 - 06:29:51 | Juntada comunicação Ofício 0307/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 02/05/2017 - 06:29:40 | Juntada comunicação Ofício 0306/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 02/05/2017 - 06:29:25 | Juntada comunicação Ofício 0305/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 26/04/2017 - 10:44:03 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA | |
| 24/04/2017 - 17:11:26 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 24/04/2017 - 17:11:25 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 06/04/2017 - 15:49:32 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN | |
| 06/04/2017 - 15:48:56 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 06/04/2017 - 15:35:37 | Relator do recurso R001 alterado de MIN-AA para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
| 06/04/2017 - 15:34:04 | Relator alterado de MIN-AN para MIN-ALC pelo gestor do sistema | |
| 05/04/2017 - 15:26:15 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 04/04/2017 - 11:38:52 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 04/04/2017 - 11:38:49 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 31/03/2017 - 14:12:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 31/03/2017 - 14:12:05 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 005.108/2016-0/R001 (por sorteio) | |
| 31/03/2017 - 14:11:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.108/2016-0/R001 da Serur concluído. | |
| 20/03/2017 - 13:04:34 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Serur | |
| 20/03/2017 - 13:01:39 | Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
| 17/03/2017 - 11:51:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 17/03/2017 - 10:16:45 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA | |
| 17/03/2017 - 10:12:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 17/03/2017 contra o acórdão 657/2017-2C | |
| 17/03/2017 - 09:16:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 17/03/2017 - 09:16:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 17/03/2017 - 09:10:05 | Cadastrada representação legal 5249/2017 por SECEX-RN | |
| 17/03/2017 - 09:09:29 | Cadastrada representação legal 5248/2017 por SECEX-RN | |
| 17/03/2017 - 08:58:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 17/03/2017 - 08:58:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 14/03/2017 - 11:28:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 13/03/2017 - 11:57:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 07/03/2017 - 11:56:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 22/02/2017 - 06:03:37 | Juntada comunicação Ofício 0106/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 22/02/2017 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0107/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 22/02/2017 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 0105/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 22/02/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0104/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 16/02/2017 - 14:49:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 16/02/2017 - 14:47:13 | Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 57.004.245-5) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/02/2017 - 14:46:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 16/02/2017 - 14:40:25 | Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 57.004.174-8) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/02/2017 - 14:39:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 30/01/2017 - 10:20:34 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 30/01/2017 - 09:58:41 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 30/01/2017 - 09:58:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 657/2017-2C | |
| 24/01/2017 - 16:12:26 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/01/2017 - 12:02:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h. | |
| 25/10/2016 - 14:27:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 25/10/2016 - 14:26:59 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 13/09/2016 - 16:09:56 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 13/09/2016 - 15:54:42 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RN | |
| 13/09/2016 - 15:54:39 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 05/09/2016 - 15:09:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 12/08/2016 - 13:35:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 10/08/2016 - 13:46:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 28/07/2016 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 0857/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 08/07/2016 - 14:02:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 04/07/2016 - 13:29:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 16/06/2016 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 0622/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 16/06/2016 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 0621/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 10/06/2016 - 12:37:04 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 10/06/2016 - 08:49:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 10/06/2016 - 08:48:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 10/06/2016 - 08:46:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 18/05/2016 - 10:20:23 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-RN/D2 por SECEX-RN | |
| 17/05/2016 - 09:31:09 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 16/05/2016 - 10:09:06 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 19/02/2016 - 13:12:23 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 19/02/2016 - 13:06:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
