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Processo: 005.135/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.013560/2014-48, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 0227.836-99/2007, Registro SIAFi 612074, que tem por objeto a pavimentação em paralelepípedos graníticos das ruas João Paulo Barbosa, Vila dos Poços, Vitalino Antônio de Melo, Pailu, Eulâmpio Tertulino e Tancredo Neves, destinado a Prefeitura Municipal de Cumaru/PE;



Data de autuação
20/03/2015 - 12:23:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.928/2018-3 - Apensado desde 29/11/2021 - 13:41:15
Processo: 026.928/2018-3 - Esteve apensado de 15/10/2018 a 03/11/2021

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/04/2022 - 18:12:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE

Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
André Dutra Dorea Ávila da Silva
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 396.292,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2022 - 18:12:45Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/03/2022 - 16:41:47Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 16:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 10:45:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/02/2022 - 15:37:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 4480/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
18/02/2022 - 21:22:59Juntada comunicação Ofício 4480/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2022 - 22:01:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/12/2021 - 16:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 61819/2021-TCU/Seproc.
07/12/2021 - 07:28:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61824/2021-TCU/Seproc.
07/12/2021 - 07:28:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61824/2021-TCU/Seproc.
07/12/2021 - 07:27:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 61824/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 13:41:15Processo 026.928/2018-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/11/2021 - 14:59:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 61824/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
18/11/2021 - 13:42:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 61823/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
18/11/2021 - 09:27:06Juntada comunicação Ofício 61823/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 19:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 61826/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 16:54:54Juntada comunicação Ofício 61826/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 16:33:34Juntada comunicação Ofício 61824/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 16:33:33Juntada comunicação Ofício 61819/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2021 - 17:18:35Processo 026.928/2018-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
29/10/2021 - 15:48:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 11:41:17Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/10/2021 - 11:41:15Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/10/2021 por meio do Acórdão 2593/2021-PL, referente ao Recurso 005.135/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2021 - 14:48:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/10/2021 - 16:22:00Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
26/10/2021 - 16:21:56Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por GABPRES
26/10/2021 - 16:21:51Termo de Impedimento oficializado.
22/10/2021 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/10/2021, às 14h30.
10/09/2021 - 21:26:57Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/09/2021 - 21:26:53Exame de mérito do recurso 005.135/2015-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/09/2021 - 12:17:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/09/2021 - 12:17:00Enviado para parecer do MP por Serur
01/09/2021 - 12:16:59Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.135/2015-0/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
31/08/2021 - 20:20:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
05/02/2021 - 18:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 66552/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:46:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 66547/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 18:54:45Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 005.135/2015-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:54:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 66547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2020 - 09:56:28Juntada comunicação Ofício 66552/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2020 - 08:41:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 66551/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
23/12/2020 - 18:23:29Juntada comunicação Ofício 66551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 15:54:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 15:49:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2020 - 18:51:06Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/11/2020 - 18:31:34Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/11/2020 - 18:31:33Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
03/11/2020 - 11:46:38Cadastrada representação legal 15895/2020 (representante André Dutra Dorea Ávila da Silva) por Secex-TCE
03/11/2020 - 11:41:40Documento Petição (Petição de juntada) juntado ao processo por Secex-TCE
27/10/2020 - 16:06:10Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
27/10/2020 - 16:06:09Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 005.135/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio)
27/10/2020 - 16:06:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
27/10/2020 - 16:06:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.135/2015-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
06/10/2020 - 16:57:38Processo enviado de Sec-PE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/10/2020 - 16:57:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TCE por Sec-PE
06/10/2020 - 16:56:56Processo reaberto por Sec-PE.
06/10/2020 - 16:55:37Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco recurso interposto em 03/10/2020 contra o acórdão 427/2018-2C
24/09/2020 - 18:11:47Cadastrada representação legal 13574/2020 (representante Raphael Parente Oliveira) por Seproc
24/09/2020 - 18:10:48Documento Novos elementos/informações adicionais (PETIÇÃO HABILITAÇÃO/VISTAS) juntado ao processo por Sec-PE
24/04/2020 - 16:05:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-PE
31/10/2018 - 10:45:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1599/2018-TCU/SECEX-PE.
22/10/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1599/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/10/2018 - 17:04:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
15/10/2018 - 10:45:16Processo 026.928/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-PE.
06/08/2018 - 11:50:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
03/08/2018 - 15:18:24Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
02/08/2018 - 13:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
23/05/2018 - 15:26:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/04/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0746/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/04/2018 - 16:18:54Peça No. 43 do tipo Termo (doc 59.148.425-8) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 16:35:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/04/2018 - 10:29:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/04/2018 - 08:11:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/03/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0508/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/03/2018 - 08:11:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
20/03/2018 - 16:29:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
20/03/2018 - 09:55:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/03/2018 - 16:58:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/03/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0330/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/03/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/03/2018 - 17:19:06Juntada comunicação Ofício 0334/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/02/2018 - 13:58:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
20/02/2018 - 17:02:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/02/2018 - 10:30:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
07/02/2018 - 11:27:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
07/02/2018 - 11:27:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 427/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 16:18:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:58:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h.
30/01/2018 - 19:11:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
30/01/2018 - 12:00:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
26/01/2018 - 18:32:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
26/01/2018 - 18:32:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
26/01/2018 - 17:59:53Cadastrada representação legal 1637/2018 por SECEX-PE
26/01/2018 - 17:59:53Cadastrada representação legal 1636/2018 por SECEX-PE
26/01/2018 - 17:59:53Cadastrada representação legal 1635/2018 por SECEX-PE
26/01/2018 - 10:33:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
03/11/2017 - 12:16:44Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
03/11/2017 - 12:16:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
08/05/2017 - 14:54:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/05/2017 - 14:27:23Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
08/05/2017 - 14:27:22Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
23/03/2017 - 09:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/02/2017 - 13:38:31Juntada comunicação Ofício 0197/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/01/2017 - 14:50:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
05/01/2017 - 18:37:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
28/12/2016 - 18:24:40Juntada comunicação Ofício 1980/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/12/2016 - 11:59:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
21/12/2016 - 15:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
20/12/2016 - 18:56:15Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
19/12/2016 - 17:26:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
15/03/2016 - 16:56:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
15/03/2016 - 16:56:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
11/03/2016 - 10:50:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
11/03/2016 - 10:50:05Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/11/2015 - 12:29:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/11/2015 - 11:59:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
11/11/2015 - 11:59:24Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
04/11/2015 - 15:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
20/03/2015 - 12:26:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE