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Processo: 005.165/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/02/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 02311/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto 19805 - PAC2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001 - Rua Principal, zona Rural - Quadra Escolar Coberta com Vestiário (R$509.883,39) (nº da TCE no sistema: 2722/2020).

Data de autuação
01/02/2021 - 12:40:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.960/2023-5 - Apensado desde 22/06/2023 - 14:59:46
Processo: 006.962/2023-8 - Apensado desde 22/06/2023 - 14:59:47
Processo: 006.959/2023-7 - Apensado desde 22/06/2023 - 14:59:45

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 27/05/2021 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/07/2023 - 16:30:58

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Luís Mendes Ferreira
TERC TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2023 - 16:30:58Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/07/2023 - 17:56:36Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 10:14:55Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 10:13:19Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 15:22:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 28182/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/06/2023 - 14:45:02Juntada comunicação Ofício 28182/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 14:59:47Processo 006.962/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2023 - 14:59:46Processo 006.960/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2023 - 14:59:45Processo 006.959/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2023 - 16:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 14:59:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 14:55:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 14:52:26Peça No. 138 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.279.248-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
04/04/2023 - 14:09:26Peça No. 139 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.279.269-3) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
04/04/2023 - 13:37:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 13:36:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 13:35:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 13:06:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/04/2023 - 13:06:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/04/2023 - 11:05:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
10/03/2023 - 13:00:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0143/2023-TCU/Seproc.
07/03/2023 - 11:10:41Peça nº 133 do tipo Edital (doc 72.858.238-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 39, de 07/03/2023.
06/03/2023 - 14:49:06Juntada comunicação Edital 0143/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2023 - 13:46:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62653/2022-TCU/Seproc.
16/01/2023 - 12:38:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 62654/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:47:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
29/12/2022 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 62653/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 62654/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 19:42:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/11/2022 - 14:33:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54682/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 14:23:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 54681/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 06:13:11Juntada comunicação Ofício 54681/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:13:03Juntada comunicação Ofício 54682/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2022 - 12:45:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 54683/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/10/2022 - 10:28:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 54684/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
20/10/2022 - 15:16:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 54685/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 13:17:38Juntada comunicação Ofício 54685/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 10:52:34Juntada comunicação Ofício 54684/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 10:47:41Juntada comunicação Ofício 54683/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2022 - 13:55:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 13:54:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 12:27:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/10/2022 por meio do Acórdão 6622/2022-2C
11/10/2022 - 09:02:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2022 - 19:25:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/10/2022, às 09h.
26/09/2022 - 19:45:41Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AAA/não definida.
26/09/2022 - 16:40:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 16:40:46Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AAA por MINS-ALC (por Sorteio)
12/09/2022 - 12:44:42Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
12/09/2022 - 12:44:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/09/2022 - 16:49:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/09/2022 - 16:49:45Enviado para parecer do MP por Seproc
08/09/2022 - 16:49:42Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/09/2022 - 12:36:58Processo enviado de Seses para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
06/09/2022 - 18:03:54Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2022 - 18:03:51Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/09/2022 por meio do Acórdão 5002/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2022 - 10:41:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2022 - 19:26:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2022, às 10h30.
10/08/2022 - 18:18:46Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
10/08/2022 - 18:18:45Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/07/2022 - 18:09:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/07/2022 - 18:09:27Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/07/2022 - 18:09:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/06/2022 - 09:26:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
09/06/2022 - 09:25:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/05/2022 - 12:22:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0603/2022-TCU/Seproc.
09/05/2022 - 12:38:17Peça nº 101 do tipo Edital (doc 70.808.709-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 83, de 09/05/2022.
06/05/2022 - 14:23:46Juntada comunicação Edital 0603/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 18:16:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 14:37:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8290/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 14:33:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8292/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 14:19:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 8291/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 8290/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2022 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 8291/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2022 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 8292/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2022 - 16:25:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 14:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 68590/2021-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 17:59:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 68589/2021-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 14:25:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68591/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 06:33:29Juntada comunicação Ofício 68590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:25:27Juntada comunicação Ofício 68589/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 68591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2021 - 16:58:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2021 - 16:57:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2021 - 16:56:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2021 - 12:44:45Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/05/2021 - 18:47:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:47:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:47:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
01/02/2021 - 12:41:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2021 - 12:41:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/02/2021 - 12:41:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.496-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
01/02/2021 - 12:40:38Processo enviado para definição de relatoria em lote
01/02/2021 - 12:40:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.457-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
01/02/2021 - 12:40:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.456-7
Assunto: Parecer do controle interno
01/02/2021 - 12:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.450-5
Assunto: Relatório do tomador de contas
01/02/2021 - 12:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.449-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
01/02/2021 - 12:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.455-0
Assunto: Certificado do controle interno
01/02/2021 - 12:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.454-3
Assunto: Relatório do controle interno
01/02/2021 - 12:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.453-6
Assunto: Checklist do controle interno
01/02/2021 - 12:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.452-9
Assunto: Parecer de auditoria interna
01/02/2021 - 12:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.451-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
01/02/2021 - 12:40:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.448-2
Assunto: Relatório final
01/02/2021 - 12:40:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.447-5
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
01/02/2021 - 12:40:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.446-8
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
01/02/2021 - 12:40:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.445-1
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
01/02/2021 - 12:40:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.444-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
01/02/2021 - 12:40:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.443-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
01/02/2021 - 12:40:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.442-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
01/02/2021 - 12:40:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.441-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
01/02/2021 - 12:40:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.440-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
01/02/2021 - 12:40:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.439-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/02/2021 - 12:40:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.438-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/02/2021 - 12:40:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.437-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/02/2021 - 12:40:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.436-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/02/2021 - 12:40:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.435-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/02/2021 - 12:40:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.434-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/02/2021 - 12:40:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.433-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/02/2021 - 12:40:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.432-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/02/2021 - 12:40:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.431-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/02/2021 - 12:40:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.430-7
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
01/02/2021 - 12:40:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.429-1
Assunto: Parecer financeiro
01/02/2021 - 12:40:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.428-4
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.427-7
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.426-0
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
01/02/2021 - 12:40:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.425-3
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
01/02/2021 - 12:40:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.424-6
Assunto: Relação de pagamentos
01/02/2021 - 12:40:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.423-9
Assunto: Relação de pagamentos
01/02/2021 - 12:40:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.422-2
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
01/02/2021 - 12:40:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.421-5
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.418-5
Assunto: Parecer jurídico
01/02/2021 - 12:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.417-8
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
01/02/2021 - 12:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.416-1
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
01/02/2021 - 12:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.415-4
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
01/02/2021 - 12:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.414-7
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.413-0
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
01/02/2021 - 12:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.420-8
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
01/02/2021 - 12:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.419-2
Assunto: Parecer jurídico
01/02/2021 - 12:40:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.412-3
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.411-6
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.410-9
Assunto: Medida Cautelar
01/02/2021 - 12:40:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.409-3
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.408-6
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.407-9
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
01/02/2021 - 12:40:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.406-2
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
01/02/2021 - 12:40:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.405-5
Assunto: Fotografia
01/02/2021 - 12:40:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.404-8
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
01/02/2021 - 12:40:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.403-1
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
01/02/2021 - 12:40:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.402-4
Assunto: Conciliação bancária
01/02/2021 - 12:40:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.401-7
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.400-0
Assunto: Planilha dos Serviços Executados na obra
01/02/2021 - 12:40:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.399-7
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.398-0
Assunto: Ação judicial - petição inicial
01/02/2021 - 12:40:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.397-3
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/02/2021 - 12:40:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.396-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
01/02/2021 - 12:40:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.395-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
01/02/2021 - 12:40:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.394-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
01/02/2021 - 12:40:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.393-5
Assunto: Despacho de expediente
01/02/2021 - 12:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.386-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
01/02/2021 - 12:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.385-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
01/02/2021 - 12:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.384-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
01/02/2021 - 12:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.392-8
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
01/02/2021 - 12:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.391-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
01/02/2021 - 12:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.390-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
01/02/2021 - 12:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.389-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
01/02/2021 - 12:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.388-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
01/02/2021 - 12:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.387-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
01/02/2021 - 12:40:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.383-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
01/02/2021 - 12:40:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.382-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
01/02/2021 - 12:40:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.381-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
01/02/2021 - 12:40:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.049.380-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado