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Processo: 005.166/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2014

Assunto do processo
TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff e Walter Barelli, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SPPE/MTE e SERT/SP (proc. orig. 46219.012841/2006-17).

Data de autuação
12/03/2014 - 14:58:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 01/08/2016 - 11:07:03

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.443.776,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 13:53:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
01/08/2016 - 10:21:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/07/2016 - 10:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/07/2016 - 10:38:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/07/2016 - 12:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/07/2016 - 10:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/07/2016 - 17:15:37Juntada comunicação Ofício 1714/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/07/2016 - 17:15:37Juntada comunicação Ofício 1712/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/07/2016 - 17:15:36Juntada comunicação Ofício 1709/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/07/2016 - 14:11:36Juntada comunicação Ofício 1713/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/07/2016 - 14:08:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
01/07/2016 - 14:08:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/07/2016 - 08:58:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/07/2016 - 08:58:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4142/2016-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
28/06/2016 - 16:11:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 14:57:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:03:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
25/08/2015 - 16:08:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
25/08/2015 - 16:08:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/03/2015 - 13:04:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/03/2015 - 12:55:51Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/03/2015 - 12:55:49Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/03/2015 - 17:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2015 - 15:02:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/02/2015 - 14:46:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 16:24:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 16:24:20Cadastrada representação legal 2906/2015 por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:24:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:23:49Cadastrada representação legal 2716/2015 por SECEX-SP
03/02/2015 - 14:12:41Juntada comunicação Ofício 0153/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2015 - 14:12:40Juntada comunicação Ofício 0152/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2015 - 20:33:28Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/01/2015 - 17:08:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/01/2015 - 17:06:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2015 - 18:47:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
21/01/2015 - 18:47:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/12/2014 - 14:31:25Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
16/12/2014 - 14:31:25Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
12/12/2014 - 16:00:36Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/12/2014 - 15:01:43Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
12/12/2014 - 15:01:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/07/2014 - 16:45:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/07/2014 - 16:44:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/06/2014 - 11:57:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/05/2014 - 15:32:53Juntada comunicação Ofício 1125/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2014 - 14:58:35Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
12/03/2014 - 15:06:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2014 - 15:06:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2014 - 15:06:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP