Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 005.169/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2014

Assunto do processo
TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, José Simões de Paiva Netto e a Legião da Boa Vontade, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SPPE/MTE e SERT/SP (proc. orig. 46219.014114/2006-86).

Data de autuação
12/03/2014 - 15:11:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.390/2022-3 - Apensado desde 20/07/2022 - 13:52:12
Processo: 008.389/2022-5 - Apensado desde 20/07/2022 - 13:52:09

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/03/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/04/2018
R002 - Recurso de revisão - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 28/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/09/2023 - 15:57:16

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
José Simões de Paiva Netto
LEGIAO DA BOA VONTADE
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Andrelino Lemos Filho
Claudio Renato do Canto Farag
Douglas Bosco cardoso da Costa
ELIAS SAMPAIO FREIRE
Lucas dos Santos Dias
Luiz Augusto Curado Siufi
Mariana Bernardes Cavalcante da Costa
Maurício da Costa Castagna
Márcio Socorro Pollet
Naiara Vitro Barreto
RONALDO DE ALMEIDA
Renata Cristina Mirandola
Sabrina Silveira Luzzi
Seliomar Silva dos Santos
Silmar Aparecido de Almeida

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.719.540,20
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2023 - 15:57:16Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/08/2023 - 10:24:23Peça nº 124 do tipo Edital (doc 62.100.964-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 31/07/2019.
04/08/2023 - 15:23:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/08/2023 - 15:23:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/08/2023 - 14:28:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 29429/2023-TCU/Seproc.
04/08/2023 - 14:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 29428/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 13:31:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 29431/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eveline de Araújo Fernandes em nome de Advocacia-Geral da União
04/07/2023 - 13:25:46Juntada comunicação Ofício 29431/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 13:20:54Juntada comunicação Ofício 29428/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 13:19:24Juntada comunicação Ofício 29429/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2023 - 16:50:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2023 - 16:50:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/06/2023 - 15:01:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/05/2023 por meio do Acórdão 1070/2023-PL, referente ao Recurso 005.169/2014-3/R002
31/05/2023 - 14:37:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/05/2023 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/05/2023, às 14h30.
11/04/2023 - 16:54:11Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
11/04/2023 - 16:54:07Exame de admissibilidade do recurso 005.169/2014-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/03/2023 - 14:17:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/03/2023 - 14:15:03Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 005.169/2014-3/R002 automaticamente pelo sistema
28/03/2023 - 11:00:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/03/2023 - 11:00:25Enviado para parecer do MP por AudRecursos
28/03/2023 - 11:00:24Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 005.169/2014-3/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
28/03/2023 - 11:00:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/03/2023 - 10:59:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 005.169/2014-3/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
07/02/2023 - 16:54:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 16:54:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 08:33:41Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/02/2023 - 08:32:27Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 06/02/2023 contra o acórdão 1397/2019-1C
24/01/2023 - 16:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 16:31:00Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
14/12/2022 - 15:26:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/12/2022 - 14:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 61386/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLAUCIA DE MELO OLIVEIRA LIMA em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
09/12/2022 - 11:25:32Juntada comunicação Ofício 61386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2022 - 18:50:13Peça No. 179 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.427.659-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/11/2022 - 08:42:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2022 - 12:54:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 47089/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
09/09/2022 - 08:39:50Juntada comunicação Ofício 47089/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 13:52:12Processo 008.390/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/07/2022 - 13:52:09Processo 008.389/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/05/2022 - 16:24:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 09:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 08:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 08:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 16:17:22Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 16:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 16:13:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 12:38:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/11/2021 - 12:38:05Removido sobrestamento de processo. Motivo: Levantar o sobrestamento determinado pelo despacho de Autoridade acostado à peça 162, uma vez que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal denegou, por maioria, a ordem no bojo do Mandado de Segurança nº 36780, conforme certidão de julgamento constante da peça 165, p. 1-3.
11/11/2021 - 12:38:05Excluído motivo de sobrestamento: Despacho de Autoridade Acolho a proposta da unidade técnica (peças 139-140) no sentido de sobrestar os presentes autos enquanto perdurar a suspensão dos efeitos dos Acórdãos 2.241/2018 e 1.397/2019, ambos da 1ª Câmara do TCU, determinada por decisão do Supremo Tribunal Federal (Mandado de Segurança nº 36780-Distrito Federal, de 10/12/2019 – peça 137). - Levantar o sobrestamento determinado pelo despacho de Autoridade acostado à peça 162, uma vez que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal denegou, por maioria, a ordem no bojo do Mandado de Segurança nº 36780, conforme certidão de julgamento constante da peça 165, p. 1-3.
10/11/2021 - 20:09:55Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/não definida.
10/11/2021 - 20:09:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
10/11/2021 - 20:09:29Despacho oficializado.
07/11/2021 - 20:13:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
07/11/2021 - 20:13:49Pronunciamento da SecexTCE concluído
25/10/2021 - 16:54:36Documento Ofício de Requisição (Ofício eletrônico nº 15478/2021) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/02/2021 - 12:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:05:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 22:40:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
29/01/2020 - 17:51:46Processo sobrestado. Motivo: Despacho de Autoridade Acolho a proposta da unidade técnica (peças 139-140) no sentido de sobrestar os presentes autos enquanto perdurar a suspensão dos efeitos dos Acórdãos 2.241/2018 e 1.397/2019, ambos da 1ª Câmara do TCU, determinada por decisão do Supremo Tribunal Federal (Mandado de Segurança nº 36780-Distrito Federal, de 10/12/2019 – peça 137).
28/01/2020 - 14:24:49Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/01/2020 - 14:24:48Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/01/2020 - 13:18:11Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
23/01/2020 - 13:17:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/01/2020 - 08:14:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 15666/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 08:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 15663/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 08:01:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 15665/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 23:29:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 15661/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 23:29:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 15660/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 18:18:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 15660/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:43:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 15667/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 10:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15664/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 18:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 15662/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Ministério da Economia)
02/01/2020 - 15:14:32Juntada comunicação Ofício 15660/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 15:14:04Juntada comunicação Ofício 15661/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 15:13:37Juntada comunicação Ofício 15663/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 15:12:58Juntada comunicação Ofício 15665/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 15:12:17Juntada comunicação Ofício 15666/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 15:11:42Juntada comunicação Ofício 15667/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 14:31:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 12330/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 13:34:28Juntada comunicação Ofício 15664/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 13:27:35Juntada comunicação Ofício 15662/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 11:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2019 - 18:32:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/12/2019 - 18:19:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/12/2019 - 16:58:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
30/12/2019 - 16:32:31Documento Mandado de Segurança (Ofício n° 6976/2019) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/12/2019 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 12330/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 16:01:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 08:49:06Peça No. 135 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.209.215-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 08:46:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 16:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2019 - 16:52:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2019 - 16:51:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2019 - 16:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2019 - 16:49:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2019 - 16:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2019 - 16:30:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/08/2019 - 16:29:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/08/2019 - 10:49:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0060/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 11:01:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0060/2019-TCU/Seproc.
31/07/2019 - 14:07:19Peça nº 124 do tipo Edital (doc 62.100.964-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 31/07/2019.
30/07/2019 - 09:28:52Juntada comunicação Edital 0060/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 18:16:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3711/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:16:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3714/2019-TCU/Secex-TCE.
04/07/2019 - 14:22:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3784/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 09:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3712/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 09:23:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3710/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 19:03:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3717/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 3784/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 3714/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:08:07Juntada comunicação Ofício 3712/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 3711/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 3710/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/06/2019 - 13:54:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3718/2019-TCU/Secex-TCE.
24/06/2019 - 18:45:23Juntada comunicação Ofício 3718/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/06/2019 - 13:09:28Juntada comunicação Ofício 3717/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 15:28:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 16:30:55Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 15:13:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SP
01/04/2019 - 18:53:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
08/03/2019 - 13:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
08/03/2019 - 11:12:03Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.043.246-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/02/2019 - 16:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
13/02/2019 - 14:53:12Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
12/02/2019 - 20:01:54Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2019 - 20:01:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1397/2019-1C, referente ao Recurso 005.169/2014-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2019 - 14:57:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:03:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
11/12/2018 - 13:17:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 18:07:06Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de retirada de pauta.) juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 12:27:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h
04/12/2018 - 10:43:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2018 - 19:03:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
26/11/2018 - 18:32:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/11/2018, às 15h
22/11/2018 - 19:01:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/11/2018, às 15h.
30/07/2018 - 20:13:51Processo enviado de SECEX-SP para MIN-BZ/não definida.
27/06/2018 - 09:56:11Cadastrada representação legal 11476/2018 por SECEX-SP
26/06/2018 - 15:36:32Cadastrada representação legal 11449/2018 por SECEX-SP
26/06/2018 - 15:31:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/05/2018 - 16:39:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/05/2018 - 18:01:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
04/05/2018 - 18:01:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/04/2018 - 18:26:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
30/04/2018 - 18:26:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/04/2018 - 19:49:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/04/2018 - 19:49:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/04/2018 - 19:17:28Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 005.169/2014-3/R001
17/04/2018 - 19:17:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 13/04/2018 contra o acórdão 2241/2018-1C
11/04/2018 - 09:41:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/04/2018 - 18:56:41Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
10/04/2018 - 18:56:41Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/04/2018 - 11:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/04/2018 - 11:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/04/2018 - 14:01:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
03/04/2018 - 11:58:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/04/2018 - 11:57:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 2241/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 15:00:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/03/2018 - 08:58:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h.
14/07/2017 - 10:23:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
14/07/2017 - 10:23:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/06/2017 - 10:47:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/06/2017 - 18:23:04Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
09/06/2017 - 18:23:03Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
02/06/2017 - 12:40:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2017 - 12:37:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2017 - 11:17:56Cadastrada representação legal 8255/2017 por SECEX-SP
26/04/2017 - 11:17:45Cadastrada representação legal 8254/2017 por SECEX-SP
26/04/2017 - 11:08:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4470/2016 por SECEX-SP
15/02/2017 - 18:38:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
15/02/2017 - 18:38:35Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/12/2016 - 15:21:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15335/2014 por SECEX-SP
06/10/2016 - 14:31:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
06/10/2016 - 14:31:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
14/07/2016 - 12:18:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2016 - 12:23:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2016 - 11:37:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2016 - 11:22:23Excluída representação legal 15353/2014 por SECEX-SP
04/07/2016 - 11:21:08Cadastrada representação legal 11573/2016 por SECEX-SP
03/06/2016 - 18:58:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
03/06/2016 - 18:58:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 13:10:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
17/03/2016 - 10:58:01Cadastrada representação legal 4470/2016 por SECEX-SP
17/03/2016 - 10:58:00Cadastrada representação legal 4469/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:42:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:58Cadastrada representação legal 3802/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:58Cadastrada representação legal 3801/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:57Cadastrada representação legal 3800/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:57Cadastrada representação legal 3799/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:57Cadastrada representação legal 3798/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:57Cadastrada representação legal 3797/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:57Cadastrada representação legal 3796/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:57Cadastrada representação legal 3795/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:57Cadastrada representação legal 3794/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:57Cadastrada representação legal 3793/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:56Cadastrada representação legal 3792/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:56Cadastrada representação legal 3791/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:56Cadastrada representação legal 3790/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:56Cadastrada representação legal 3789/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:56Cadastrada representação legal 3788/2016 por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:41:56Cadastrada representação legal 3787/2016 por SECEX-SP
01/03/2016 - 11:40:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2015 - 19:33:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/09/2015 - 18:26:04Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
09/09/2015 - 18:26:03Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/08/2015 - 15:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/04/2015 - 15:11:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/04/2015 - 15:11:16Cadastrada representação legal 6823/2015 por SECEX-SP
30/03/2015 - 14:39:47Cadastrada representação legal 6606/2015 por SECEX-SP
27/03/2015 - 15:55:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:54:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:53:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:45:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2015 - 14:27:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
23/03/2015 - 17:44:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/03/2015 - 17:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/03/2015 - 14:32:57Juntada comunicação Ofício 0455/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 14:32:56Juntada comunicação Ofício 0454/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 14:32:56Juntada comunicação Ofício 0453/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 14:32:55Juntada comunicação Ofício 0449/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/02/2015 - 17:11:02Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/02/2015 - 16:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2015 - 15:59:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2015 - 15:58:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2015 - 15:57:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2015 - 19:27:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/02/2015 - 19:27:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/12/2014 - 17:28:42Pronunciamento da SECEX-SP concluído
18/11/2014 - 15:04:29Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
18/11/2014 - 15:04:27Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/11/2014 - 11:47:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2014 - 13:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/09/2014 - 13:21:50Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
16/09/2014 - 15:46:00Vista eletrônica solicitada por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS
12/09/2014 - 12:10:21Cadastrada representação legal 15353/2014 por SECEX-SP
12/09/2014 - 10:20:22Cadastrada representação legal 15336/2014 por SECEX-SP
12/09/2014 - 10:20:20Cadastrada representação legal 15335/2014 por SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2014 - 14:40:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:09:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/05/2014 - 13:37:07Juntada comunicação Ofício 1154/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2014 - 15:12:15Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/05/2014 - 10:10:19Cadastrada representação legal 7000/2014 por SECEX-SP
06/05/2014 - 14:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/05/2014 - 14:14:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2014 - 15:25:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2014 - 15:25:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2014 - 15:25:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP