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Processo: 005.185/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.328/2018-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8977-29/2020-2C , referente ao TC 027.328/2018-0

Data de autuação
01/02/2021 - 14:54:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/09/2023 - 12:58:01

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Klauss Francisco Torquato Rego

Interessados
Klauss Francisco Torquato Rego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2022 - 11:45:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 16:21:43Apensado ao processo 027.328/2018-0 por SecexTCE.
10/03/2021 - 10:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0527/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
09/03/2021 - 17:22:56Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/03/2021 - 17:22:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/03/2021 - 16:24:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/02/2021 - 09:28:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/02/2021 - 09:28:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/02/2021 - 16:45:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
01/02/2021 - 14:54:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2021 - 14:54:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/02/2021 - 14:54:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.059-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
01/02/2021 - 14:54:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2021 - 14:54:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.057-1
Assunto: MIN-MBC
01/02/2021 - 14:54:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
01/02/2021 - 14:54:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.045-8
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
01/02/2021 - 14:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.051-9
Assunto: Klauss Francisco Torquato Rêgo
01/02/2021 - 14:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.050-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV183433591BR Ofício 47052/2020 - Seproc
01/02/2021 - 14:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.049-6
Assunto: 47052/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Klauss Francisco Torquato Rego
01/02/2021 - 14:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.046-5
Assunto: Klauss Francisco Torquato Rego
01/02/2021 - 14:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.047-2
Assunto: Ficha de informações Klauss Francisco Torquato Rego
01/02/2021 - 14:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.048-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
01/02/2021 - 14:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.051.052-6
Assunto: Acórdão Nº 8977/2020-TCU-2ª Câmara - Condenatório