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Processo: 005.193/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2004
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 28/04/2004 a 29/04/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº 404/2004 - TCU - PLENÁRIO - EMPREENDIMENTO TA-CHUNG EM ROSÁRIO/MA - APARTADO DO TC Nº 009.575/00-0.

Data de autuação
28/04/2004 - 17:15:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.112/2012-6 - Apensado desde 03/09/2013 - 19:56:31
Processo: 045.116/2012-1 - Apensado desde 03/09/2013 - 19:55:59
Processo: 045.113/2012-2 - Apensado desde 03/09/2013 - 19:57:59
Processo: 045.111/2012-0 - Apensado desde 03/09/2013 - 19:58:28
Processo: 045.122/2012-1 - Apensado desde 03/09/2013 - 16:55:25
Processo: 045.118/2012-4 - Apensado desde 03/09/2013 - 20:19:07
Processo: 045.121/2012-5 - Apensado desde 03/09/2013 - 16:55:00
Processo: 045.119/2012-0 - Apensado desde 03/09/2013 - 16:54:21
Processo: 045.115/2012-5 - Apensado desde 03/09/2013 - 19:57:33

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/06/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 28/04/2004 a 10/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:17:13

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
Chhai Kwo Chheng
Eliel Francisco de Assis
José de Ribamar Freitas Vieira
José de Ribamar Reis de Almeida
Leudina de Souza Mota
Maria de Fátima Jansen Rocha
Marinéa Ferreira Lobato
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.684.695,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2015 - 16:51:13Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
12/03/2015 - 10:12:38Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
11/03/2015 - 10:22:27Cadastrada representação legal 4527/2015 por SECEX-MA
11/03/2015 - 10:22:27Associados documentos à representação legal 8815/2013 por SECEX-MA
11/03/2015 - 10:22:27Associados documentos à representação legal 8812/2013 por SECEX-MA
13/02/2015 - 12:49:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/09/2014 - 15:50:43Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
09/09/2014 - 15:47:59Removido sobrestamento de processo
05/08/2014 - 14:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/08/2014 - 14:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/12/2013 - 16:35:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 3132/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 3133/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 3134/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 3135/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2013 - 20:19:07Processo 045.118/2012-4 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 19:58:28Processo 045.111/2012-0 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 19:57:59Processo 045.113/2012-2 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 19:57:33Processo 045.115/2012-5 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 19:56:31Processo 045.112/2012-6 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 19:55:59Processo 045.116/2012-1 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 16:55:25Processo 045.122/2012-1 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 16:55:00Processo 045.121/2012-5 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 16:54:21Processo 045.119/2012-0 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 16:25:56Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
22/03/2013 - 18:50:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
21/03/2013 - 10:32:23Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
20/03/2013 - 17:55:35Cadastrada representação legal 8815/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:55:34Cadastrada representação legal 8814/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:55:34Cadastrada representação legal 8813/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:55:33Cadastrada representação legal 8812/2013 por SECEX-MA
21/11/2012 - 18:53:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/11/2012 - 11:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2012 - 12:00:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:57:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2012 - 09:33:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 18:57:27Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 18:56:18Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2012 - 15:18:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2012 por meio do Acórdão 1984/2012-PL
13/06/2011 - 16:44:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
09/06/2011 - 14:51:55Documento Procuração juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
09/06/2011 - 14:51:55Documento Diversos juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
19/04/2011 - 15:30:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
19/04/2011 - 15:29:29Documento Procuração juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
03/03/2011 - 12:37:25Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
02/03/2011 - 09:21:53Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
02/03/2011 - 09:21:52Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
25/02/2011 - 16:46:39Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/02/2011 - 12:55:28Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
23/02/2011 - 17:39:24Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
20/10/2010 - 16:59:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
17/06/2010 - 15:52:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/06/2010 - 14:18:58
17/06/2010 - 15:52:53Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 11:16:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/06/2010 - 17:27:17
11/06/2010 - 11:16:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2010 - 11:16:02
09/06/2010 - 18:02:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/06/2010 - 18:25:20
11/05/2010 - 18:49:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/05/2010 - 07:58:48
26/04/2010 - 14:41:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/05/2010
18/03/2010 - 14:05:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2010 - 16:57:46
17/03/2010 - 17:42:20Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 17:42:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 14:05:56
29/04/2009 - 10:18:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/04/2009 - 10:23:38
21/10/2008 - 17:06:12Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2008 - 14:01:14
14/10/2008 - 10:21:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2008 - 16:39:04
13/10/2008 - 15:26:21Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 15:56:45Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2008 - 15:06:06Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2007 - 17:57:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2008
22/10/2007 - 10:08:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 24/10/2007 - 17:31:29
22/10/2007 - 10:08:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/10/2007 - 10:08:33
19/10/2007 - 10:11:16Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 12:49:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2007 - 15:59:14
11/06/2007 - 15:27:03Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 11:29:11Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 23/06/2006
30/05/2006 - 17:53:54Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 15:17:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2005
23/09/2005 - 14:33:29Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2005 - 17:01:40Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2004 - 17:15:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/04/2004 - 17:15:15
28/04/2004 - 17:15:15Processo autuado em 28/04/2004 17:15:15